09/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JÚNIOR (OAB 38978/CE) - Processo 0200113-70.2025.8.06.0124 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de MilagresB0 - RÉU: B1João Vicente da SilvaB0 - Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado, ali qualificado, imputando-lhe a prática da infração descrita na inicial.

Citado (art. 396, do CPP), o acusado apresentou defesa escrita através de defensor dativo, aduzindo, de forma genérica, o que lhe interessava nessa fase processual.

Não obstante as ponderações do(s) ilustre(s) causídico(s) expostas na defesa do(s) acusado(s), entendo, à luz dos fatos investigados e que a peça acusatória está lastreada em razoável suporte probatório, bem como não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, para a próxima data desimpedida, preferencialmente, de forma virtual ou semipresencial por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, salvo justificativa tempestiva, plausível e fundamentada da necessidade de realização presencial.

Intime-se.

Expedientes necessários.
08/09/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:36

Recebida a denúncia
27/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:00

Juntada de Petição
19/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 16:40

Evolução da Classe Processual
02/05/2025 14:59

Recebida a denúncia
02/04/2025 12:59

Conclusos
02/04/2025 12:31

Juntada de Petição
22/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:35

Expedição de .
11/03/2025 08:09

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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