09/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE SOUSA ARAUJO (OAB 41645/CE) - Processo 0200225-14.2025.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco de Assis Teixeira BriosoB0 - Diante o exposto, RATIFICO a decisão que recebeu a denúncia (fls. 28/29), com fulcro na permanência dos pressupostos do art. 41 do Código de Processo Penal e na inocorrência das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal.

Ato contínuo, em obediência ao art. 399 do CPP, designo audiência de instrução para a próxima data desimpedida.

As testemunhas devem ser efetivamente advertidas, no momento de sua intimação, que o não comparecimento poderá acarretar sua condução coercitiva (art. 218, CPP) e/ou aplicação de multa pecuniária (art. 219, CPP).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao MP.

Expedientes necessários.
08/09/2025 18:27

Juntada de Petição
08/09/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:04

Recebida a denúncia
01/09/2025 08:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:15

Juntada de Petição
19/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 11:57

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 12:08

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 10:52

Recebida a denúncia
10/07/2025 20:04

Encerrar análise
10/07/2025 20:04

Conclusos
10/07/2025 12:08

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 10:17

Juntada de Petição
10/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:46

Expedição de .
09/06/2025 12:26

Distribuído por
26/10/2024 12:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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