TJCE - 0257981-21.2024.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Edital em 09/09/2025. Documento: 172308431
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09/09/2025 00:00
Publicado Edital em 09/09/2025. Documento: 172308431
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09/09/2025 00:00
Publicado Edital em 09/09/2025. Documento: 172308431
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09/09/2025 00:00
Publicado Edital em 09/09/2025. Documento: 172308431
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Publicado Edital em 09/09/2025. Documento: 172308431
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Publicado Edital em 09/09/2025. Documento: 172308431
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09/09/2025 00:00
Publicado Edital em 09/09/2025. Documento: 172308431
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08/09/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0257981-21.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: SHIRLEY ALVES DA SILVA PARTE RÉ: REU: Luciano Domingos Ferreira e outros (6) VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 80.874,95 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de SHIRLEY ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, técnica em secretariado, RG N° 2001010473440, CPF N° *01.***.*19-59, residente e domiciliada na Rua São Pedro, nº 243, Mondubim, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de VICENTE DOMINGOS NETO, CPF nº *99.***.*94-91, LUCIANO DOMINGOS FERREIRA, DAGMAR DOMINGOS FERREIRA, PAULO MESSIAS FERREIRA, CPF nº *16.***.*30-82, ZENEIDA FERREIRA BRASIL, CPF nº *16.***.*64-68, FRANCISCO OMAR DOMINGOS FERREIRA, CPF nº *70.***.*71-72, JOSÉ MAURO FERREIRA, CPF nº *45.***.*96-72, todos com endereços desconhecidos.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO de um imóvel - INTERESSADO: SHIRLEY ALVES DA SILVA.
FINALIDADE: Elaboração do memorial descritivo do imóvel referente à planta de situação.
TIPO DO IMÓVEL: Terreno com formato regular.
BENFEITORIAS: Casa construída em alvenaria.
ENDEREÇO: Rua São Pedro, 243.
BAIRRO: Mondubim - Fortaleza -CE. Área do terreno: 144,00m². Área construída: 124,00m².
DIMENSÕES E LIMITES: AO NORTE (frente): mede 6,00m no trecho do ponto A (coordenadas UTM: 547921.00 m E / 9577101.46 m S) onde forma ângulo interno de 90º com o limite oeste.
E se limita com a RUA SÃO PEDRO; CEP: 60.752-285; AO SUL ((fundos): mede 6,00m no trecho do ponto B (coordenadas UTM: 547905.89 m E / 9577080.57 m S) onde forma ângulo interno de 90º com o limite leste, ao ponto C (coordenadas UTM: 547900.33 m E / 9577084.70 m S) onde forma ângulo interno de 90º com o limite oeste.
E se limita com o imóvel nº 72 da rua São João, CEP: 60.752-275, pertencente a MARIA DE FÁTIMA JACINTO DA SILVA; AO LESTE (direito): mede 24,00m no trecho do ponto A (coordenadas UTM: 547921.00 m E / 9577101.46 m S) onde forma ângulo interno de 90º com o limite norte, ao ponto B (coordenadas UTM: 547905.89 m E / 9577080.57 m S) onde forma ângulo interno de 90º com o limite sul.
E se limita com o imóvel nº 237 da rua São Pedro, CEP: 60.752-285, pertencente a MARIA GORETE DO NACIMENTO SANTOS; AO OESTE (lado esquerdo): mede 24,00m no trecho do ponto C (coordenadas UTM: 547900.33 m E / 9577084.70 m S) onde forma ângulo interno de 90º com o limite sul, ao ponto D (coordenadas UTM: 547917.58 m E / 9577104.65 m S) onde forma ângulo interno de 90º com o limite norte. E se limita com o imóvel nº 245 da rua São Pedro, CEP: 60.752-285, pertencente a MAGNO FRANCISCO DA SILVA FERREIRA; O imóvel dista 61,10m do meio-fio da RUA RENATO MAGALHÃES tendo como ponto inicial o canto frontal direito do imóvel (ponto A) com coordenadas geográficas em UTM de Longitude 547921.00 m E e Latitude 9577101.46 m S (Google Earth), seguindo em direção ao Leste." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172308431
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172308431
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172308431
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172308431
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172308431
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172308431
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172308431
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05/09/2025 15:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172308431
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05/09/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172308431
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05/09/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172308431
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05/09/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172308431
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05/09/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172308431
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05/09/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172308431
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05/09/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172308431
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04/09/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 19:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 11:29
Expedição de Edital.
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03/09/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2025 15:29
Expedição de Carta precatória.
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03/09/2025 15:29
Expedição de Carta precatória.
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03/09/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 09:52
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 09:52
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 09:52
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 08:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
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16/07/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 12:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 23:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 11:34
Conclusos para despacho
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15/03/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:01
Juntada de ato ordinatório
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14/02/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
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10/11/2024 02:02
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 16:15
Mov. [26] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 10:34
Mov. [25] - Conclusão
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23/10/2024 21:04
Mov. [24] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/10/2024 19:14
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397603-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 19:08
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23/10/2024 14:03
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/10/2024 14:03
Mov. [21] - Documento Analisado
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04/10/2024 15:51
Mov. [20] - Mero expediente | Vistos hoje. Determino a intimacao da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do parecer do Ministerio Publico de fls. 83/84. Exp. Nec.
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01/10/2024 09:54
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01397903-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/10/2024 09:39
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17/09/2024 09:47
Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/09/2024 16:54
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/09/2024 16:54
Mov. [16] - Documento Analisado
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09/09/2024 15:38
Mov. [15] - Mero expediente | Vistos hoje. Abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Exp. Nec.
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06/09/2024 10:35
Mov. [14] - Conclusão
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05/09/2024 22:09
Mov. [13] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/09/2024 18:57
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02302063-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 18:50
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05/09/2024 10:14
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/09/2024 10:14
Mov. [10] - Documento Analisado
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23/08/2024 15:56
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 10:01
Mov. [8] - Conclusão
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22/08/2024 23:47
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/08/2024 18:26
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274164-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 18:18
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22/08/2024 14:35
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2024 14:34
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/08/2024 15:57
Mov. [3] - deferimento | Vistos hoje. Determino a intimacao da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com informacoes dos requeridos Luciano Domingos Ferreira e Dagmar Domingos Ferreira, para, viabilizar a busca dos enderecos d
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06/08/2024 16:34
Mov. [2] - Conclusão
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06/08/2024 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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