TJCE - 0268078-85.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 170792944
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05/09/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID. 166259081, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170792944
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04/09/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170792944
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27/08/2025 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/07/2025 17:46
Conclusos para despacho
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23/07/2025 16:43
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/07/2025 09:10
Mov. [119] - Reativação
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12/05/2025 17:15
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01901619-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 12/05/2025 17:11
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09/05/2025 18:11
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2025 Data da Publicacao: 12/05/2025 Numero do Diario: 3538
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08/05/2025 11:32
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0026/2025 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.308/311, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. Advog
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08/05/2025 07:53
Mov. [115] - Documento Analisado
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07/05/2025 16:22
Mov. [114] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao anexada as fls.308/311, pelo ente publico, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
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07/05/2025 09:21
Mov. [113] - Desarquivamento
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24/01/2025 15:35
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01814724-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/01/2025 15:22
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16/01/2025 11:23
Mov. [111] - Reativação
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16/01/2025 11:20
Mov. [110] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/01/2025 11:20
Mov. [109] - Reativação
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31/10/2024 18:23
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413338-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 18:05
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01/08/2024 14:53
Mov. [107] - Conclusão
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29/07/2024 13:57
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/07/2024 11:49
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209069-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/07/2024 11:39
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18/07/2024 09:18
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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16/07/2024 02:16
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 14:59
Mov. [102] - Documento Analisado
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12/07/2024 10:05
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 07:33
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/10/2023 11:24
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02360623-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/10/2023 11:09
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25/08/2023 12:46
Mov. [98] - Conclusão
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10/08/2023 10:24
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/07/2023 21:37
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/07/2023 19:50
Mov. [95] - Documento Analisado
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28/07/2023 17:17
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2023 08:59
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02141750-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/06/2023 08:43
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06/06/2023 09:38
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02103830-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/06/2023 09:16
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01/06/2023 10:35
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/06/2023 10:34
Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/02/2023 02:27
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/02/2023 10:06
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/02/2023 10:06
Mov. [87] - Documento Analisado
-
10/02/2023 15:52
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 15:52
Mov. [85] - Documento
-
01/02/2023 10:45
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/02/2023 10:45
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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01/02/2023 10:44
Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/12/2022 02:37
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/12/2022 14:55
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0945/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
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08/12/2022 15:34
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02557122-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 15:22
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08/12/2022 11:44
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 11:35
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/12/2022 09:45
Mov. [76] - Documento Analisado
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07/12/2022 17:59
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 08:11
Mov. [74] - Documento
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01/12/2022 08:11
Mov. [73] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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01/12/2022 03:32
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/11/2022 20:03
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0933/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972
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21/11/2022 02:07
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2022 12:13
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/11/2022 12:13
Mov. [68] - Documento Analisado
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09/11/2022 17:46
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 13:52
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02375199-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 13:34
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11/08/2022 10:28
Mov. [65] - Encerrar análise
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29/06/2022 14:21
Mov. [64] - Conclusão
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29/06/2022 13:13
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 10:38
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02194934-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 10:27
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28/06/2022 20:30
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0749/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873
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27/06/2022 11:50
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0749/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 256/259, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria. Ad
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27/06/2022 09:55
Mov. [59] - Documento Analisado
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25/06/2022 04:31
Mov. [58] - Mero expediente | R.H. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 256/259, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria.
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24/06/2022 08:56
Mov. [57] - Conclusão
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24/06/2022 08:29
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 16:28
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02182842-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2022 16:13
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06/06/2022 02:33
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/05/2022 10:56
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/05/2022 10:55
Mov. [52] - Documento Analisado
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23/05/2022 18:04
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 09:35
Mov. [50] - Conclusão
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23/05/2022 08:52
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02105972-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/05/2022 08:44
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26/04/2022 16:30
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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26/04/2022 16:29
Mov. [47] - Definitivo
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25/04/2022 17:19
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 10:40
Mov. [45] - Conclusão
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25/04/2022 10:40
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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25/04/2022 10:40
Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/03/2022 17:38:23 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA F
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16/12/2021 10:56
Mov. [42] - Certidão emitida
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16/12/2021 10:55
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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15/12/2021 20:06
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02504827-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/12/2021 19:52
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14/12/2021 21:02
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0690/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754
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13/12/2021 12:38
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 12:12
Mov. [37] - Documento Analisado
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10/12/2021 19:12
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 07:40
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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04/12/2021 10:20
Mov. [34] - Certidão emitida
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04/12/2021 10:18
Mov. [33] - Certidão emitida
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02/12/2021 17:26
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01462395-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 16:16
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25/11/2021 20:58
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0617/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742
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24/11/2021 01:48
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 22:52
Mov. [29] - Certidão emitida
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23/11/2021 21:46
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/11/2021 21:46
Mov. [27] - Certidão emitida
-
23/11/2021 20:41
Mov. [26] - Documento Analisado
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22/11/2021 08:53
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 07:10
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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14/11/2021 23:43
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01454117-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/11/2021 23:37
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12/11/2021 18:39
Mov. [22] - Certidão emitida
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12/11/2021 16:49
Mov. [21] - Documento Analisado
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10/11/2021 15:30
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 07:36
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 10:24
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02418431-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/11/2021 09:52
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03/11/2021 20:53
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0541/2021 Data da Publicacao: 04/11/2021 Numero do Diario: 2728
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29/10/2021 13:39
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2021 13:31
Mov. [15] - Documento Analisado
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28/10/2021 07:52
Mov. [14] - Mero expediente | R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Conclusao depoi
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26/10/2021 10:12
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 09:05
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01443944-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 08:32
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25/10/2021 23:28
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/10/2021 16:08
Mov. [10] - Documento
-
07/10/2021 16:06
Mov. [9] - Certidão emitida
-
07/10/2021 16:06
Mov. [8] - Documento
-
06/10/2021 20:51
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711
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05/10/2021 18:46
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/176615-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2021 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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05/10/2021 10:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 10:05
Mov. [4] - Certidão emitida
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05/10/2021 05:59
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2021 11:33
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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01/10/2021 11:33
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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