TJCE - 0040477-50.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169860285
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0040477-50.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Revisão] REQUERENTE: Inez Muniz de Vasconcelos Brito REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Inez Muniz De Vasconcelos Brito em face do Estado do Ceará (IDs 72101124 a 72101227). Planilha de Cálculo (IDs 72101228 a 72101231). Petição da parte exequente Inez Muniz de Vasconcelos Brito, informando que, em 01 de agosto de 2012, faleceu o advogado José Nunes Rodrigues, que patrocinava a causa, e requerendo que todas as notificações e intimações relativas aos atos processuais praticados a partir desta data sejam dirigidos ao advogado constituído Dr.
Fabiano Aldo Alves Lima (ID 72101232). Pedido de Habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues e documentos (IDs 72100425 a 72100428). Foi determinada a citação do Estado do Ceará, para se pronunciasse, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil/2015, acerca do pedido de habilitação (ID 72100432), não tendo sido apresentando qualquer manifesdtação. Intimado também o atual patrono da parte exequente, Dr.
Fabiano Aldo Alves de Lima, este também não pronunciou acerca do pedido.
Diante disso, homologou-se o pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil (ID 72098000). Determinou-se a intimação da parte autora para apresentar a planilha atualizada de seu crédito, a qual foi juntada aos autos no ID 72100442. A parte executada foi intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença e alegou excesso na execução (ID 72100451). A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a impugnação à execução apresentada pelo ente público, tendo discordado da tese de defesa do Estado do Ceará e requerido a remessa dos autos para o Setor da Contadoria do Fórum (ID 72098017). Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos (ID 72098005). Planilha de cálculo devolvida pela Seção de Contadoria nos IDs 72100452 a 72100455. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum nos IDs 72100452 a 72100455 e nada foi apresentado ou requerido, conforme certidão de ID 72100447. Sendo assim, homologo a planilha de cálculo da Contadoria do Fórum, juntada nos IDs 72100452 a 72100455. 1.
Autos à SEJUD para confeccionar o ofício precatório em favor da autora com o devido destaque dos honorários contratuais. 2.
Elaborada as requisições, intimar as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3.
Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. 4.
Intimem-se. 5.
Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169860285
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02/09/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169860285
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02/09/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2025 17:08
Conclusos para despacho
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25/06/2025 16:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/06/2025 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 15:55
Declarada incompetência
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25/06/2025 15:34
Conclusos para decisão
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25/06/2025 15:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/06/2025 15:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/11/2023 20:35
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/08/2023 15:57
Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/08/2023 15:57
Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/08/2023 11:01
Mov. [111] - Mero expediente: Cls. Certifique-se o decurso de prazo da intimacao de fl. 252. Cumpra-se.
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29/08/2023 12:06
Mov. [110] - Conclusão
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02/02/2023 19:21
Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/01/2023 11:51
Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/01/2023 11:51
Mov. [107] - Encerrar documento - benefício
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19/01/2023 11:50
Mov. [106] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/01/2023 21:23
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0004/2023Data da Publicacao: 18/01/2023Numero do Diario: 2997
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16/01/2023 02:08
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0004/2023Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum, nas paginas 241/244, no prazo de 5 (cinco) dias.A
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13/01/2023 12:29
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/01/2023 12:28
Mov. [102] - Documento Analisado
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10/01/2023 12:05
Mov. [101] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum, nas paginas 241/244, no prazo de 5 (cinco) dias.
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09/01/2023 12:07
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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16/12/2022 16:12
Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/12/2022 16:12
Mov. [98] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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16/12/2022 16:11
Mov. [97] - Documento
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28/11/2022 18:17
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 18:17
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2022 12:02
Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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27/10/2022 10:01
Mov. [93] - Mero expediente: Cls. Diante da divergencia entre os calculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execucao, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a elaboracao dos calc
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30/09/2022 15:02
Mov. [92] - Conclusão
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28/09/2022 13:22
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02406830-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2022 13:02
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23/09/2022 20:24
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0580/2022Data da Publicacao: 26/09/2022Numero do Diario: 2934
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22/09/2022 11:47
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 08:33
Mov. [88] - Documento Analisado
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21/09/2022 18:08
Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta as fls. 226/228. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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21/09/2022 17:18
Mov. [86] - Conclusão
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19/09/2022 12:09
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02381397-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2022 10:30
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05/09/2022 08:45
Mov. [84] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/09/2022 08:45
Mov. [83] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/09/2022 11:41
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/183982-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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02/09/2022 11:40
Mov. [81] - Documento Analisado
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02/09/2022 10:32
Mov. [80] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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05/08/2022 11:19
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 11:19
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2022 13:41
Mov. [77] - Conclusão
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20/05/2022 15:16
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02104245-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 20/05/2022 15:06
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12/05/2022 21:02
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0363/2022Data da Publicacao: 13/05/2022Numero do Diario: 2842
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11/05/2022 01:50
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 16:35
Mov. [73] - Documento Analisado
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09/05/2022 17:20
Mov. [72] - Mero expediente: Em razao do grande lapso temporal decorrido desde a propositura da execucao, determino a intimacao da parte autora para acostar planilha atualizada de seu credito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Exp. ne
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02/10/2019 19:09
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01583051-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/10/2019 18:49
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06/08/2018 10:20
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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06/08/2018 10:20
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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17/04/2018 12:24
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0106/2018Data da Disponibilizacao: 16/04/2018Data da Publicacao: 17/04/2018Numero do Diario: 1884Pagina: 382/383
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13/04/2018 09:34
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2018 15:45
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2018 12:19
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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07/02/2018 12:18
Mov. [64] - Certidão emitida
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07/02/2018 12:12
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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24/10/2017 14:52
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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24/10/2017 13:15
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10553147-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/10/2017 12:34
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24/10/2017 10:22
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0341/2017Data da Disponibilizacao: 23/10/2017Data da Publicacao: 24/10/2017Numero do Diario: 1781Pagina: 880
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20/10/2017 09:02
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2017 13:53
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se a advogada da inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o instrumento de mandato outorgado, sob pena de indeferimento do pedido.Intime-se ainda, o atual da patrono da parte exequente para, no mesmo prazo
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09/05/2017 07:40
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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09/05/2017 07:39
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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02/03/2017 18:44
Mov. [55] - Certidão emitida
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02/03/2017 18:44
Mov. [54] - Documento
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02/03/2017 18:43
Mov. [53] - Documento
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23/02/2017 10:47
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/032033-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
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20/02/2017 13:23
Mov. [51] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 179/185), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015.Exp. Necessarios.
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16/02/2017 13:25
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10068013-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2017 10:20
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06/03/2015 15:11
Mov. [49] - Conclusão
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16/10/2013 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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08/10/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
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08/10/2013 12:00
Mov. [46] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/05/2013 12:00
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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20/05/2013 12:00
Mov. [44] - Petição
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17/05/2013 12:00
Mov. [43] - Trânsito em julgado: MOVIMENTACAO INSERIDA CONFORME FLS. 152.
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23/11/2012 12:00
Mov. [42] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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13/12/2011 12:00
Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
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13/12/2011 12:00
Mov. [40] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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28/03/2011 12:00
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2009 16:44
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2009 16:43
Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV.PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2009 10:54
Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.JOSE NUNESFUNCIONARIO: SILLA CASTRONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2009DATA FINAL DO PRAZO: 08/09/2009 - Local: 5
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26/05/2009 12:21
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/11/2008 15:31
Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2008 17:02
Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE P/SUBIR AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2008 15:50
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2008 14:35
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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07/07/2008 09:24
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2008 10:18
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 470 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2008 16:25
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2008 15:49
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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06/03/2008 15:25
Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2008 17:40
Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 411 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/2008 17:08
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2007 13:20
Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2007 13:13
Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2007 13:37
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2007 10:20
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 176. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2007 12:44
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2007 15:11
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2007 10:06
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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24/04/2007 15:12
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 59 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2007 10:37
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2006 13:54
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2006 16:42
Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2006 16:33
Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2006 13:51
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2006 13:19
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO APRECIAR TUTELA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2006 14:25
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2006 14:37
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
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04/05/2006 13:02
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM N. 95/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2005 17:35
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2005 11:30
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2005 10:23
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2005 10:23
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2005 10:23
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2005 16:17
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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