TJCE - 0737596-35.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167815862
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0737596-35.2000.8.06.0001 Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: Tebasa S/A Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de TEBASA S/A, ESPÓLIO DE ALBERTO BAQUIT e PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID 153746483).
Destarte, intimem-se os executados, através de seu procurador constituído nos autos e por meio de carta com aviso de recebimento no endereço Av.
Beira Mar nº 2270, aptº 1500, bairro Meireles, CEP 60165-121, Fortaleza-CE, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 153746481, qual seja R$ 37.692.250,07 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito -
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167815862
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25/08/2025 20:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2025 20:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2025 20:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167815862
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25/08/2025 19:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2025 19:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/08/2025 19:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2025 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
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23/07/2025 10:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/07/2025 10:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 17:21
Determinada a redistribuição dos autos
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14/07/2025 12:06
Conclusos para despacho
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07/05/2025 23:06
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/03/2025 16:02
Mov. [79] - Reativação
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07/02/2025 14:35
Mov. [78] - Conclusão
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30/12/2024 17:44
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02472949-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/12/2024 17:37
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30/12/2024 00:00
Mov. [76] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/11/2024 09:22
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02439944-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2024 09:02
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29/10/2024 18:51
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 01:56
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 14:51
Mov. [72] - Documento Analisado
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22/10/2024 18:35
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 14:17
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/11/2023 18:08
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437036-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/11/2023 17:46
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08/11/2023 12:04
Mov. [68] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2023 atraves da guia n 001.1522632-84 no valor de 71,27
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07/11/2023 16:08
Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1522632-84 - Custas Intermediarias
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02/12/2020 17:45
Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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02/12/2020 17:45
Mov. [65] - Definitivo
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02/12/2020 17:44
Mov. [64] - Decurso de Prazo
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19/09/2020 11:40
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0657/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
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19/09/2020 11:40
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0657/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
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08/09/2020 17:04
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 17:01
Mov. [60] - Documento Analisado
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04/09/2020 18:54
Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestarem interesse no prosseguimento da execucao/cumprimento de sentenca, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes Necessarios.
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12/03/2020 19:22
Mov. [58] - Conclusão
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03/03/2020 08:48
Mov. [57] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS. 670
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24/01/2019 12:02
Mov. [56] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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24/01/2019 12:02
Mov. [55] - Processo Recebido do TJCE
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24/01/2019 11:49
Mov. [54] - Correção de classe | Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Monitoria para Procedimento Comum.
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29/08/2007 17:09
Mov. [53] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2007 16:22
Mov. [52] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA p/ remeter ao tribunal - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2007 16:47
Mov. [51] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 62. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2007 16:32
Mov. [50] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE p/ remeter ao tj - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2007 15:00
Mov. [49] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA mesa diretora p/certificar - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/2007 09:27
Mov. [48] - Aguardando | AGUARDANDO remessa de oficio - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2007 11:01
Mov. [47] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA PARA ASSINAR OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2007 17:25
Mov. [46] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO A 9 VARA CIVEL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2007 14:59
Mov. [45] - Concluso | CONCLUSO c/ peticao - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2007 17:28
Mov. [44] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE p/ contra-razoes - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2007 13:34
Mov. [43] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA mesa diretora p/ certificar tempest. de apelacao - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2007 15:19
Mov. [42] - Concluso | CONCLUSO c/apelacao - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2007 15:19
Mov. [41] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO dr clovis ricardo mapurunga - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2007 14:33
Mov. [40] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 19 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2007 08:57
Mov. [39] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE REJEITO OS EMBARGOS .A PARTE P/CONTRA-RAZOES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/05/2006 14:13
Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO com contra-razoes - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2006 10:06
Mov. [37] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO CLOVIS RICARDO MAPURUNGA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2006 13:55
Mov. [36] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 31 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2006 14:55
Mov. [35] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE P/ CONTRA-RAZOES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2006 10:33
Mov. [34] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA mesa da diretora para certificar - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2005 09:09
Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO EMBARGOS DE DECLARACAO E APELACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2005 14:53
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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31/10/2005 17:46
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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26/10/2005 17:39
Mov. [30] - Decorrendo prazo da publicação da sentença | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO DA SENTENCA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2005 15:44
Mov. [29] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 176 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2005 16:37
Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE DA SENTENCA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2005 08:51
Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2005 09:41
Mov. [26] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA mesa diretora p/certificar prazo - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2005 15:48
Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DE 10 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2005 16:40
Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 137 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2005 11:28
Mov. [23] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE ANUNCIADO O JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2005 17:20
Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO REQUERIDO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2005 14:16
Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: CLOVIS RICARDO MAPURUNGA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2005 13:56
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/ REQUERIDO SOBRE DOCS. EXP. 53 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2004 10:37
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A PARTE REQUERIDA SOBRE DOC.DE FLS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2004 10:54
Mov. [18] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA COM IMPUGNACAO AOS EMBARGOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/2004 13:30
Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE 10 DIAS P/ AUTOR SOBRE EMBARGOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2004 15:12
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/ AUTOR SOBRE EMBARGOS EXP. 198 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2004 10:06
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/ O AUTOR SOBRE EMBARGOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2004 14:32
Mov. [14] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA C/ EMBARGOS MONITORIOS DO 1o E 3o PROMOVIDOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2004 17:08
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ EMBARGOS DO 1o E 3o PROMOVIDOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2004 16:58
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ EMBARGOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2004 16:26
Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2004 15:54
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: CLOVIS RICARDO MAPURUNGA, OAB CE 4203 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2004 16:57
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2004 17:31
Mov. [8] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/2004 12:10
Mov. [7] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2004 13:33
Mov. [6] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO DE CITACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2004 11:15
Mov. [5] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2003 14:14
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 29A. VARA CIVEL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2003 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Tebasa S/A
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31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Banco do Nordeste do Brasil S.a
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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