TJCE - 0711350-02.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166969332
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0711350-02.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Eunice Guimaraes de Brito REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Haja vista a informação de falecimento da parte exequente, determino a suspensão do presente feito nos termos do inciso I do art. 313 do Código de Processo Civil.
Em decorrência da natureza transmissível do crédito executado, determino a intimação do advogado da autora para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indique os herdeiros a se habilitarem nos autos, sob pena de extinção do presente feito nos termos do inciso II do §2º do art. 313 do Código de Processo Civil.
Por fim, à SEJUD para certificar o decurso de prazo quanto ao Estado do Ceará, em relação ao despacho de id. 135800974, que determina a manifestação das partes quanto a planilha de cálculos apresentada pelo Setor da Contadoria nos id's. 135800968/ 135800969/ 135800970 e 135800971. Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ DE DIREITO Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166969332
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23/08/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166969332
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18/08/2025 13:25
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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31/07/2025 08:25
Juntada de Certidão
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26/06/2025 17:10
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 22:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 08:17
Conclusos para despacho
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07/05/2025 08:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/05/2025 08:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/05/2025 16:32
Declarada incompetência
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07/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
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12/02/2025 22:09
Mov. [198] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/02/2025 16:53
Mov. [197] - Reativação
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08/08/2023 12:23
Mov. [196] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Edital SEJUD
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08/08/2023 12:20
Mov. [195] - Documento Analisado
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07/08/2023 16:01
Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 15:46
Mov. [193] - Conclusão
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01/03/2023 12:45
Mov. [192] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/03/2023 12:44
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2023 12:44
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2023 12:44
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2023 12:44
Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2023 12:43
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
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07/02/2023 12:56
Mov. [186] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/02/2023 12:56
Mov. [185] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/12/2022 12:16
Mov. [184] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/258212-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2023 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha
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14/12/2022 12:12
Mov. [183] - Documento Analisado
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13/12/2022 11:10
Mov. [182] - Mero expediente | Cls. Intime-se, pessoalmente, por mandado, a autora, para que de cumprimento ao que lhe foi requerido no despacho de fls. 316/317. Para tanto, considerem-se as informacoes acostadas pelo seu causidico na peticao de fl. 335.
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13/12/2022 10:33
Mov. [181] - Conclusão
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28/11/2022 18:19
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 18:19
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2022 14:55
Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526707-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 14:23
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03/11/2022 03:28
Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/10/2022 21:43
Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0617/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955
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24/10/2022 02:02
Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 18:48
Mov. [174] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/10/2022 16:53
Mov. [173] - Documento Analisado
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20/10/2022 15:30
Mov. [172] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum, nas paginas 325 e 326/328, no prazo de 5 (cinco) dias.
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20/10/2022 13:31
Mov. [171] - Concluso para Despacho
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19/10/2022 11:15
Mov. [170] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/10/2022 11:14
Mov. [169] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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19/10/2022 11:14
Mov. [168] - Documento
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19/10/2022 11:14
Mov. [167] - Documento
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05/10/2022 15:24
Mov. [166] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1400563-86 - Custas Intermediarias
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03/10/2022 21:34
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0592/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940
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30/09/2022 11:47
Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 08:42
Mov. [163] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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30/09/2022 08:10
Mov. [162] - Documento Analisado
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29/09/2022 11:41
Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 18:24
Mov. [160] - Conclusão
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22/04/2021 10:23
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2021 10:23
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2021 10:23
Mov. [157] - Certidão emitida
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22/04/2021 10:23
Mov. [156] - Decurso de Prazo
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29/08/2020 23:52
Mov. [155] - Certidão emitida
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20/08/2020 21:51
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
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20/08/2020 21:51
Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442
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18/08/2020 18:38
Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2020 13:03
Mov. [151] - Certidão emitida
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18/08/2020 13:03
Mov. [150] - Documento Analisado
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17/08/2020 16:13
Mov. [149] - Outras Decisões | Diante do sucintamente exposto, atraves desta decisao, HOMOLOGO o presente pedido de habilitacao, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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17/08/2020 14:40
Mov. [148] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2020 15:11
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
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04/05/2020 13:29
Mov. [146] - Certidão emitida
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04/05/2020 13:29
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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04/05/2020 13:28
Mov. [144] - Decurso de Prazo
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04/05/2020 13:24
Mov. [143] - Decurso de Prazo
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07/03/2020 09:54
Mov. [142] - Certidão emitida
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21/02/2020 21:24
Mov. [141] - Certidão emitida
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21/02/2020 18:52
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325
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21/02/2020 15:20
Mov. [139] - Expedição de Carta
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20/02/2020 12:35
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 14:42
Mov. [137] - Mero expediente | Cite-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar-se acerca do pedido de habilitacao requerido as fls. 275/281, nos moldes do art. 690 do CPC/2015, bem como no mesmo prazo, ouca-se o atual patrono da
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12/02/2020 14:03
Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/02/2020 13:58
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01073718-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2020 13:30
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10/02/2020 22:15
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2316
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07/02/2020 13:46
Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 16:39
Mov. [132] - Mero expediente | Intime-se a subscritora da peticao de fls. 275/281 para anexar instrumento procuratorio, bem como copias dos documentos de identificacao (RG e CPF) e dados bancarios dos beneficiarios no prazo de 05 dias.
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20/02/2018 12:53
Mov. [131] - Certidão emitida
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20/02/2018 12:53
Mov. [130] - Certidão emitida
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20/02/2018 12:49
Mov. [129] - Documento
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20/02/2018 12:49
Mov. [128] - Documento
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20/02/2018 12:49
Mov. [127] - Documento
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20/02/2018 12:49
Mov. [126] - Documento
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20/02/2018 12:48
Mov. [125] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS. 249
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20/02/2018 12:43
Mov. [124] - Apensado | Apenso o processo 0171083-59.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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30/11/2016 14:51
Mov. [123] - Conclusão
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28/11/2016 18:09
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10550250-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2016 12:00
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07/06/2013 12:00
Mov. [121] - Definitivo
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15/05/2013 12:00
Mov. [120] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de fls. 249.
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23/01/2012 12:00
Mov. [119] - Mandado
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23/01/2012 12:00
Mov. [118] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [117] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [116] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [115] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [114] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [113] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [112] - Documento
-
23/01/2012 12:00
Mov. [111] - Documento
-
23/01/2012 12:00
Mov. [110] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [109] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [108] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [107] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [106] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [102] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [100] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [93] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [92] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [89] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [88] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [87] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [86] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [83] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [81] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [75] - Parecer do Ministério Público
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23/01/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [70] - Parecer do Ministério Público
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23/01/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [68] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [64] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [63] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [60] - Mandado
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23/01/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [57] - Parecer do Ministério Público
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23/01/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [53] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [49] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [48] - Mandado
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23/01/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
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19/10/2011 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho | Retornou da pge dec. prazo p/ Embargos (PGE)
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23/09/2011 12:00
Mov. [34] - Entrega em carga/vista | CARGA PGE 23/09/11
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15/09/2011 12:00
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Aguardando devolucao de mandado
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15/09/2011 12:00
Mov. [32] - Processo Recebido do TJCE
-
23/08/2011 12:00
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2011 12:00
Mov. [30] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
-
18/08/2011 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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18/08/2011 00:00
Mov. [28] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/06/2011 12:00
Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Dr. Jose Nunes Rodrigues OAC/CE 10.346 Tel: 3064-3212
-
07/08/2006 17:08
Mov. [26] - Remessa ao tjce | REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2006 16:32
Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2006 14:11
Mov. [24] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE MP SUBIR T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2006 10:30
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
-
02/06/2006 16:18
Mov. [22] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N. 115/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2006 13:15
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE DJ INTIMAR O AUTOR P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES A APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2006 15:20
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE juntada - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2006 13:55
Mov. [19] - Carga ao procurador do estado | CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 02/03/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/02/2006 13:22
Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2006 16:31
Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM N. 36/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2005 12:50
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2005 13:56
Mov. [15] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE DO MP DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2005 16:36
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DE SENTECA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2005 16:26
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2004 13:57
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2004 16:37
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2004 16:09
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 94/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2004 12:30
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2004 15:29
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2004 15:44
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 20/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2004 15:30
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2003 16:55
Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2003 13:17
Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2003 12:15
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2003 13:11
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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