TJCE - 3005431-32.2025.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 3005431-32.2025.8.06.0167 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Retificação de Outros Dados] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS CRUZ REQUERIDO: ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e, em 28/01/2021, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como em atenção à Portaria nº 03/2018, da lavra do Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, e considerando o parecer ministerial (id. 169204885), determino que a Secretaria da Vara realize pesquisa no sistema CRC-Jud, a fim de localizar: 1) certidão de nascimento e/ou casamento em nome de Francisco das Chagas Dias Cruz; 2) certidão de óbito em nome de Francisco Natálio Dias Cruz, tendo em vista que a certidão de nascimento em nome deste último permanece inalterada (id. 161231700 e id. 166532795).
Por fim, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o fato de seu RG ter sido emitido em nome de Francisco das Chagas Dias Cruz, mesmo diante da suposta apresentação de certidão de nascimento com nome divergente ao órgão expedidor.
Deverá, ainda, manifestar-se acerca da continuidade na utilização do prenome "das Chagas", em substituição a "Natálio", apesar da inconformidade com sua certidão de nascimento, inclusive ao consignar referido prenome em sua CNH (id. 161231699) e nos documentos de seus filhos (id. 161231702, 161231703 e 161231704). Sobral, 20 de agosto de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA -
23/08/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169759693
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23/08/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 10:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/08/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025. Documento: 163074092
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163074092
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06/07/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163074092
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06/07/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 18:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 09:47
Conclusos para decisão
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19/06/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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