12/09/2025 21:11

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/08/2025 15:43

Decorrendo Prazo
28/08/2025 15:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:03

Decorrendo Prazo
27/08/2025 00:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/08/2025 00:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:26

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
26/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0051668-10.2020.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Luana Alves Mota - Apelado: Ministério Público Estadual - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

RECURSO DA DEFESA.1.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

PROVAS ROBUSTAS O SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA.

PALAVRAS DAS VÍTIMAS É CLARA E SEGURA.

RECONHECIMENTO FIRME.

AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CAUSEM RAZOÁVEIS DÚVIDAS.

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.2.

PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA.

IMPROCEDÊNCIA.

PROVAS TESTEMUNHAIS COMPROVAM O USO DA ARMA DE FOGO NA EMPREITADA CRIMINOSA.

PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DA ARMA E DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
25/08/2025 18:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/08/2025 18:43

Mover Obj A
25/08/2025 18:43

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
22/08/2025 12:12

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
22/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
20/08/2025 16:35

Juntada de Acórdão
20/08/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
20/08/2025 14:00

Julgado
19/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:04

Inclusão em Pauta
06/08/2025 16:03

Para Julgamento
06/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:01

Para Julgamento
04/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 19:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/07/2025 19:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/07/2025 19:50

Juntada de Petição
27/07/2025 19:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/07/2025 10:26

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/07/2025 14:19

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
07/07/2025 14:07

Distribuído por sorteio
30/06/2025 22:37

Registrado para Retificada a autuação
30/06/2025 22:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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