06/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
31/08/2025 10:30

Juntada de Petição
31/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:43

Decorrendo Prazo
28/08/2025 15:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/08/2025 15:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:26

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
26/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0213948-09.2025.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Rosane Ribeiro de Brito - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

PENAL E PROCESSO PENAL.

CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

RECURSO DA DEFESA.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM TESE DE OCORRÊNCIA LEGÍTIMA DEFESA.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS ACERCA DA ALEGAÇÕES DEFENSIVAS.

PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA E CABAL DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI.

REFERIDA EXCLUDENTE DE ILICITUDE QUE DEVERÁ SER ANALISADA DE FORMA ADEQUADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA.

NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA ALEGAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
25/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/08/2025 18:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:20

Mover Obj A
25/08/2025 18:20

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
22/08/2025 12:10

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
22/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
20/08/2025 16:38

Juntada de Acórdão
20/08/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
20/08/2025 14:00

Julgado
19/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:09

Inclusão em Pauta
06/08/2025 17:08

Para Julgamento
06/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:33

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/08/2025 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 16:20

Juntada de Petição
05/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:20

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/08/2025 11:08

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 17:00

(Distribuição Automática) por sorteio
16/07/2025 16:12

Registrado para Retificada a autuação
16/07/2025 16:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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