TJCE - 0222051-44.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:25
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL RIBEIRO FORTES em 15/09/2025 23:59.
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16/09/2025 01:25
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/09/2025 23:59.
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 26947099
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05/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Processo: 0222051-44.2021.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Apelado: Bruno Rafael Ribeiro Fortes DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A contra a sentença proferida pelo douto Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 que, nos autos da Ação de Cobrança, ajuizada em desfavor do Bruno Rafael Ribeiro Fortes, julgou procedentes os pedidos autorais, condenando a parte demandada ao pagamento da importância de R$ 1.518,75 (um mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), para a genitora do autor, cujo valor total da condenação deverá ser acrescido de correção monetária com base no INPC, a partir da data do evento danoso (Súmula 580 do STJ), e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (426 do STJ), até a data do efetivo pagamento, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Contrarrazões id. 22367835.
Petição id. 22367815 da parte apelante requerendo a desistência do presente recurso.
Petição id. 22367829 da parte apelada afirmando estar ciente da desistência do recurso de apelação. É o relatório.
Decido.
Segundo a inteligência do art. 998 do CPC, os recorrentes podem, a qualquer tempo, desistir do seu recurso, independentemente da anuência da parte adversa, vejamos: Art. 998.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Parágrafo único.
A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
Com efeito, considerando que não se exige a anuência do recorrido com a desistência, bem como observando que o caso em questão não se amolda às exceções dispostas na legislação supracitada, a homologação da desistência é a medida que se impõe.
E é assim que, pela fundamentação exposta, homologo o pedido de desistência, deixando de conhecer do recurso de apelação, porque prejudicado.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora do sistema.
Exmo.
Sr.
Emanuel Leite Albuquerque Relator -
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 26947099
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04/09/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26947099
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29/08/2025 14:23
Prejudicado o recurso SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE)
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29/08/2025 14:23
Prejudicado o recurso SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE)
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03/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:25
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/04/2025 10:41
Mov. [28] - Concluso ao Relator
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22/04/2025 10:41
Mov. [27] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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21/04/2025 19:50
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00076587-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2025 19:48
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21/04/2025 19:50
Mov. [25] - Expedida Certidão
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14/04/2025 13:11
Mov. [24] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00075359-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 13:03
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14/04/2025 13:11
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00075359-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2025 13:03
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14/04/2025 13:11
Mov. [22] - Expedida Certidão
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09/04/2025 18:00
Mov. [21] - Decorrendo Prazo
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09/04/2025 13:17
Mov. [20] - Decorrendo Prazo
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09/04/2025 07:49
Mov. [19] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 00:00
Mov. [18] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 08/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3519
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08/04/2025 17:41
Mov. [17] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00074147-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/04/2025 17:36
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08/04/2025 17:41
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00074147-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/04/2025 17:36
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08/04/2025 17:41
Mov. [15] - Expedida Certidão
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07/04/2025 11:51
Mov. [14] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2025 11:18
Mov. [13] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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07/04/2025 11:18
Mov. [12] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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07/04/2025 11:18
Mov. [11] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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07/04/2025 10:48
Mov. [10] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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04/04/2025 15:58
Mov. [9] - Mero expediente
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04/04/2025 15:58
Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2025 16:06
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00072027-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2025 15:53
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31/03/2025 16:06
Mov. [6] - Expedida Certidão
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14/11/2024 15:01
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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14/11/2024 15:01
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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14/11/2024 15:01
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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14/11/2024 14:32
Mov. [2] - Processo Autuado
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14/11/2024 14:32
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Nucleos de Justica 4.0 Vara de origem: Nucleo de Justica 4.0 - DPVAT
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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