TJCE - 0486949-23.2000.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 05:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:28
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2025 08:59
Decorrendo Prazo
-
29/08/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:59
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2025 07:34
Disponibilização Base de Julgados
-
28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0486949-23.2000.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Tereza Fatima Bezerra de Menezes Celestino - Impetrado: Secretário de Educação do Estado do Ceará - Seduc - Diante dessas circunstâncias, considerando a satisfação do crédito, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.
Publique-se e intime-se.
Demais expedientes necessários, dando-se baixa no sistema e arquivando-se, oportunamente.
Fortaleza, 27 de agosto de 2025.
Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator - Des.
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Advs: José Francisco Ferreira Rebouças (OAB: 4697/CE) - Erlon Moreira Pinto (OAB: 9666/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará -
27/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 13:26
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
27/08/2025 13:26
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
27/08/2025 11:59
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
-
27/08/2025 11:59
Expedição de Decisão.
-
27/08/2025 11:59
Extinta a punibilidade por prescrição
-
20/08/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:23
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
20/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:27
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
10/07/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 10:40
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
26/03/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 14:49
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
28/11/2022 09:45
Corrigir para julgado
-
28/11/2022 09:39
Baixa Definitiva
-
21/10/2022 17:12
Baixa Definitiva
-
13/06/2022 23:48
Corrigir para julgado
-
13/06/2022 23:26
Baixa Definitiva
-
06/05/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 08:27
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
26/01/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 16:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
25/11/2020 09:48
Juntada de Petição
-
30/10/2017 14:41
Corrigir para julgado
-
30/10/2017 14:40
Baixa Definitiva
-
16/06/2016 16:40
Baixa Definitiva
-
29/01/2016 10:45
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2015 12:00
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
-
13/07/2015 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2015 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2015 12:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2015 12:00
Juntada de Informações
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
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24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição de parecer
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2014 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2014 12:00
Recebidos Autos pela Gerência de Distribuição
-
14/11/2014 12:00
Remetidos os Autos para Distribuição
-
14/11/2014 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
13/11/2014 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
13/11/2014 12:00
Recebidos os autos pela Secretaria Judiciária para digitalização no SAPRE
-
11/11/2014 12:00
Remetidos autos da Div. de Feitos do Órgão Esp. e da CâmCivReunidas à SEJUD para digitalização no SAPRE
-
11/11/2014 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2013 12:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
26/08/2013 12:00
Serventuário
-
26/08/2013 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
26/08/2013 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
26/08/2013 12:00
Juntada de Informações
-
26/08/2013 12:00
Recebido os Autos pela Secretaria Judiciária
-
07/08/2013 12:00
Remetido os Autos para a Secretaria Judiciária
-
18/07/2013 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
17/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2013 12:00
Recebidos Autos pela Secretaria Judiciária para Ajuste de Autuação
-
03/07/2013 12:00
Remetidos Autos à Secretaria Judiciária para Ajuste de Autuação
-
28/06/2013 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
28/06/2013 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
28/06/2013 12:00
Recebido os Autos pela Secretaria Judiciária
-
18/06/2013 12:00
Remetido os Autos para a Secretaria Judiciária
-
15/05/2013 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
15/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2013 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
22/04/2013 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
16/04/2013 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
16/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2013 12:00
Recebido os Autos pela Secretaria Judiciária
-
08/04/2013 12:00
Remetido os Autos para a Secretaria Judiciária
-
07/03/2013 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
07/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2013 12:00
Juntada de Petição
-
22/02/2013 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
22/02/2013 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
22/02/2013 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
21/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2013 12:00
Cancelamento de Carga
-
23/01/2013 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
23/01/2013 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
22/01/2013 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
22/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Petição
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Petição
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Petição
-
14/01/2013 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
14/01/2013 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
11/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2012 12:00
Recebidos os autos pelo Serviço de Atos Processuais
-
13/11/2012 12:00
Remetidos Autos ao Serviço de Atos Processuais
-
07/11/2012 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
07/11/2012 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
07/11/2012 12:00
Recebido os Autos pela Secretaria Judiciária
-
07/11/2012 12:00
Remetido os Autos para a Secretaria Judiciária
-
31/10/2012 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
31/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2012 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
09/10/2012 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
09/10/2012 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
08/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2012 12:00
Juntada de Petição
-
24/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2012 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
24/09/2012 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
21/09/2012 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
20/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2012 12:00
Cancelamento de Carga
-
20/09/2012 12:00
Cancelamento de Carga
-
16/08/2012 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
16/08/2012 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
14/08/2012 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
14/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2012 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
14/08/2012 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
14/08/2012 12:00
Recebidos os autos pela Secretaria de Câmara
-
10/08/2012 12:00
Remetidos Autos à Secretaria de Câmara
-
10/08/2012 12:00
Realizado Cancelamento de Carga
-
03/08/2012 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Para julgamento
-
03/08/2012 12:00
Conclusos para julgamento
-
31/07/2012 12:00
Recebidos os autos pela Secretaria de Câmara
-
31/07/2012 12:00
Remetidos Autos à Secretaria de Câmara
-
31/07/2012 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
31/07/2012 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
30/07/2012 12:00
Recebidos Autos pela Presidência
-
30/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2012 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
30/07/2012 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
25/07/2012 12:00
Recebidos Autos pela Presidência
-
24/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2012 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
23/07/2012 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
28/06/2012 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
28/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2012 12:00
Recebidos os autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
23/05/2012 12:00
Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
23/05/2012 12:00
Recebidos os autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator
-
20/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2012 12:00
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
-
28/02/2012 12:00
Processo Materializado
-
27/02/2012 12:00
Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2012 12:00
Processo Apto a ser Redistribuído
-
17/10/2011 12:00
Juntada de Petição
-
17/10/2011 12:00
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento
-
08/02/2010 14:49
Remessa dos autos
-
04/02/2010 09:45
Recebidos os autos
-
06/01/2010 15:37
Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado
-
06/01/2010 15:37
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2009 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2009 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/11/2009 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2009 12:24
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2009 12:22
Recebidos os autos
-
06/11/2009 13:41
Conclusos para despacho
-
30/10/2009 11:27
Juntada de petição de acompanhamento
-
29/10/2009 14:24
Recebidos os autos
-
27/10/2009 14:11
Entrada de petição de acompanhamento
-
16/10/2009 13:20
Autos entregues com carga/vista ao advogado
-
14/10/2009 01:25
Despacho publicado no diário da justiça
-
01/10/2009 14:38
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2009 14:37
Recebidos os autos
-
24/09/2009 15:31
Conclusos para despacho
-
29/08/2009 09:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2009 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2009 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2009 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2009 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2009 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2009 13:48
Remessa dos autos
-
04/02/2009 13:22
Conclusos para despacho
-
30/01/2009 16:23
Recebidos os autos
-
20/10/2008 17:31
Conclusos para despacho
-
18/10/2008 11:05
Juntada de petição de acompanhamento
-
18/10/2008 08:56
Juntada de petição de acompanhamento
-
16/10/2008 19:16
Entrada de petição de acompanhamento
-
14/10/2008 11:42
Entrada de petição de acompanhamento
-
08/10/2008 13:43
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2008 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2008 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2008 13:44
Expediente
-
23/09/2008 13:42
Expedição de Mandado de notificação
-
15/09/2008 15:28
Remessa ao serv preparo e exp atos processuais
-
11/09/2008 13:39
Recebimento com despacho
-
04/07/2008 13:38
Aguardando
-
02/07/2008 15:48
Certidão de decorrência de prazo
-
18/06/2008 17:18
Decorrendo prazo
-
18/06/2008 15:16
Juntada de mandado de notificação
-
10/06/2008 13:51
Aguardando
-
10/06/2008 10:40
Publicação de despacho
-
21/05/2008 09:17
Remessa à publicação
-
19/05/2008 16:25
Expediente
-
08/05/2008 18:51
Remessa ao serv preparo e exp atos processuais
-
07/05/2008 12:52
Recebimento com despacho
-
18/02/2008 10:33
Concluso ao relator
-
22/01/2008 11:33
Recebimento do advogado
-
18/01/2008 12:13
Carga ao advogado
-
17/01/2008 10:59
Aguardando
-
17/01/2008 10:57
Juntada de mandado de notificação
-
14/01/2008 11:32
Aguardando
-
10/01/2008 16:14
Publicação de despacho
-
07/01/2008 16:09
Remessa
-
05/12/2007 15:33
Remessa a publicidade interna
-
05/12/2007 10:01
Expedição de carta de intimação
-
23/11/2007 13:00
Remessa ao serv preparo e exp atos processuais
-
19/11/2007 19:01
Recebimento com despacho
-
10/09/2007 16:22
Concluso ao relator
-
03/09/2007 16:02
Certidão de decorrência de prazo
-
11/07/2007 13:24
Decorrendo prazo
-
02/07/2007 15:38
Juntada de mandado de notificação
-
17/05/2007 13:28
Remessa a estante aguardando oficio
-
16/05/2007 15:49
Remessa ao serviço de mandado de segurança
-
16/05/2007 15:44
Publicação de despacho
-
08/05/2007 17:09
Remessa à publicação
-
07/05/2007 09:44
Expedição de Mandado
-
16/04/2007 13:47
Remessa ao serv preparo e exp atos processuais
-
13/04/2007 15:25
Recebimento com despacho
-
08/06/2005 13:46
Concluso ao relator
-
01/06/2005 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/06/2005 15:30
Permitir redistribuição
-
31/05/2005 17:33
Remessa à distribuição
-
03/05/2005 16:16
Registrado para motivos_de_registro
-
15/08/1997 12:00
Remessa
-
04/08/1997 12:01
Juntada de peticao
-
04/08/1997 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/1997 10:00
Aguardo
-
28/07/1997 09:00
Devolucao / recebimento
-
05/06/1997 15:00
Devolucao / recebimento
-
05/06/1997 14:56
Carga
-
04/06/1997 09:42
Remessa
-
04/06/1997 09:41
Publicacao
-
27/05/1997 07:54
Conclusao do acordao para publicacao
-
26/05/1997 13:18
Remessa
-
21/05/1997 12:03
Juntada de Outros documentos
-
21/05/1997 12:00
Devolucao / recebimento
-
08/05/1997 12:00
Julgamento
-
29/04/1997 18:39
Conclusos para despacho
-
29/04/1997 18:38
Publicacao
-
23/04/1997 09:24
Inclusao em pauta
-
22/04/1997 13:22
Remessa
-
16/04/1997 14:04
Conclusos para despacho
-
16/04/1997 12:00
Devolucao / despacho
-
15/04/1997 12:03
Juntada de Outros documentos
-
15/04/1997 12:00
Devolucao / recebimento
-
28/02/1997 14:00
Conclusos para despacho
-
28/02/1997 12:30
Juntada de Outros documentos
-
26/02/1997 12:00
Devolucao / recebimento
-
13/09/1996 16:02
Vista
-
13/09/1996 12:00
Devolucao / despacho
-
21/08/1996 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/1996 00:05
Conclusos para despacho
-
31/07/1996 12:00
Aguardo
-
29/07/1996 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/1996 12:00
Expedicao
-
08/07/1996 13:58
Remessa
-
05/07/1996 12:00
Devolucao / despacho
-
02/07/1996 13:42
Conclusos para despacho
-
26/06/1996 17:20
Distribuído por sorteio
-
25/06/1996 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/1996 00:10
Expedição de Certidão.
-
25/06/1996 00:05
Expedição de Certidão.
-
24/06/1996 12:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2012
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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