08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169688985
05/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0013478-30.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Autor: EDILENA FORTES DE BRITO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em análise aos autos, verifico que a sentença de ID 120541288 restou anulada pelo Tribunal de Justiça, conforme Ementa de ID 120542090 dos autos, bem como que a prova perícia médica é imprescindível para o destrame da matéria em tema.

Assim sendo, nos termos da portaria de nº 270/2024 do TJCE disponibilizada em 08.02.2024 no DJe, determino de ofício a realização de perícia médica na autora e de logo, indico para atuar como perito judicial o Dr.

Juts Érico Cavalcante Dias, Cremec 7265, inscrito no CPF *56.***.*49-87, e-mail: [email protected], cujo os dados bancários são agência 5101-2 , Conta Corrente nº 21.124-9, Banco do Brasil.

Que deverá ser intimado via e-mail.

Os Honorários Periciais arbitrados em R$750,00(setecentos e cinquenta reais) devem ser pagos pela autarquia demandada mediante depósito judicial, nos termos da portaria nº320/2024 do TJCE. Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235 .

Proceda a SEJUD com a intimação das partes para que compareçam no dia 14/10/2025, no horário de 13h às 15h, por ordem de chegada, à sala de perícia 01, Setor: Verde, Nível: S1, Sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua e para, querendo manifestar-se nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e III do art. 465 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato, munida de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) bem como de exames e laudos porventura existentes.

A intimação do INSS deverá ser realizada via portal, sobre a realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de depósito judicial referente ao valor dos honorários periciais ora arbitrados.

Expedientes Necessários. Fortaleza, 19 de agosto de 2025 RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrada em respondência Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 169688985
04/09/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169688985
04/09/2025 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2024 18:19

Conclusos para despacho
09/11/2024 16:20

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/09/2024 09:28

Mov. [37] - Reativação | A sentenca de fls. 80-86 foi desconstituida, conforme acordao de fls. 129-140 dos autos.
12/09/2024 23:58

Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/09/2024 23:58

Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/12/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
22/08/2023 08:21

Mov. [34] - Recurso Eletrônico
22/08/2023 08:19

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
22/08/2023 08:19

Mov. [32] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
22/08/2023 08:18

Mov. [31] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/07/2023 08:41

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/06/2023 14:30

Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/06/2023 12:54

Mov. [28] - Documento Analisado
23/06/2023 17:19

Mov. [27] - deferimento | Tendo em vista o recurso de apelacao apresentado as fls. 91-100, intime-se parte adversa para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias. Empos, certifique-se o prazo e enviem-se os autos a Instancia Superior, a qual c
21/06/2023 03:34

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/06/2023 09:05

Mov. [25] - Conclusão
15/06/2023 17:48

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02124721-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/06/2023 17:42
08/06/2023 09:45

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
30/05/2023 21:06

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
29/05/2023 02:03

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2023 15:47

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/05/2023 15:47

Mov. [19] - Documento Analisado
25/05/2023 15:42

Mov. [18] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2023 18:24

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02050439-2 Tipo da Peticao: Pedido de Vistas dos Autos Data: 12/05/2023 18:22
22/03/2023 22:11

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2023 10:27

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01949349-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2023 10:14
13/03/2023 02:24

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/03/2023 21:05

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 08/03/2023 Numero do Diario: 3030
06/03/2023 11:43

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 11:01

Mov. [11] - Documento Analisado
06/03/2023 08:38

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2023 21:02

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028
03/03/2023 17:17

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01911749-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/03/2023 17:07
02/03/2023 08:16

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/03/2023 06:57

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
02/03/2023 02:03

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2023 13:42

Mov. [4] - Documento Analisado
27/02/2023 15:58

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 17:33

Mov. [2] - Conclusão
24/02/2023 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00