04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCA AUCICARLA BEZERRA LEITE (OAB 46035/CE), ADV: ÍCARO GONÇALVES DA SILVA (OAB 37906/CE), ADV: MONDLLY FERNANDES MOREIRA (OAB 41646/CE), ADV: FRANCISCA AUCICARLA BEZERRA LEITE (OAB 46035/CE), ADV: FRANCISCA AUCICARLA BEZERRA LEITE (OAB 46035/CE) - Processo 0200215-06.2023.8.06.0143 - Divórcio Litigioso - Concessão - REQUERENTE: B1Gabriely Câmara MoreiraB0 - B1Maria Lucélia Câmara MoreiraB0 e outro - REQUERIDO: B1Francisco Valbério Fernandes MoreiraB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando que foi selecionado nome completo da parte e que é necessário a publicação da Sentença no Diário de Justiça com respeito ao segredo de justiça, expeço este Ato Ordinatório, reproduzindo a Sentença de fls. 135/137 a seguir, com as modificações necessárias "Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a fixação dos alimentos em favor das menores, no percentual de 25% do salário mínimo vigente, a ser pago pelo requerido (fls. 47-48), bem como confirmar a decretação do divórcio entre as partes (fls. 72-73), e: 1) Reconhecer que o veículo Chevrolet Montana (fl. 15) já foi objeto de partilha em 2022, inexistindo controvérsia remanescente quanto a este bem, conforme se infere pelo termo de audiência de fls. 47-48; 2) Declarar que o imóvel localizado na Rua Filhos de Abraão, nº 49, bairro Riso do Prado, Pedra Branca/CE, constitui bem particular do requerido, por se tratar de sub-rogação de bem herdado, devendo ser excluído da partilha."
03/09/2025 07:01

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 10:38

Expedição de .
02/09/2025 10:35

Juntada de Informações
29/08/2025 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:35

Juntada de Petição
18/02/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2025 19:55

Expedição de .
14/02/2025 19:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/12/2024 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:17

Expedição de .
10/12/2024 21:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:52

Decorrido prazo
16/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:52

Encerrar documento - restrição
22/08/2024 16:52

Encerrar documento - restrição
15/08/2024 18:32

Expedição de .
15/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 23:35

Juntada de Petição
30/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2024 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/07/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 08:51

Expedição de .
26/07/2024 08:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 16:00:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
26/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:02

Expedição de .
08/04/2024 10:46

Encerrar documento - restrição
08/04/2024 10:46

Transitado em Julgado
02/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:57

Expedição de Ofício.
08/03/2024 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2024 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
18/01/2024 11:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:33

Juntada de Informações
12/01/2024 08:12

Homologada a Transação
19/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:59

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:45

Juntada de Petição
22/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:28

Decorrido prazo
26/08/2023 09:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2023 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:37

Juntada de Petição
08/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:14

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2023 23:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2023 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2023 10:35

de Conciliação
23/06/2023 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 11:00:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
19/05/2023 14:19

Outras Decisões
17/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:35

Juntada de Petição
17/05/2023 12:09

Conclusos
17/05/2023 12:09

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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