17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA FONTENELE MAGALHÃES (OAB 51060/CE) - Processo 0202515-92.2022.8.06.0298 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - INDICIADO: B1Francisco Edimir Fontenele MagalhãesB0 - Designo a audiência para homologação de acordo de não persecução penal para 16/09/2025 às 8:40.

A audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Link de acesso: https://link.tjce.jus.br/12f8a2
16/09/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:09

Expedição de .
09/09/2025 13:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 08:40:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
05/09/2025 12:37

Juntada de Petição
04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA FONTENELE MAGALHÃES (OAB 51060/CE) - Processo 0202515-92.2022.8.06.0298 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - INDICIADO: B1Francisco Edimir Fontenele MagalhãesB0 - CERTIFICO que não localizei nos autos contato telefônico para intimação do Compromissário.

Intime-se a defesa no prazo de 2 (dois) dias para que informe o contato telefônico do compromissário para fins de agendamento da audiência de homologação do ANPP.

Outrossim, podendo este entrar em contato com esta unidade judiciária pelo telefone/whatsapp (85) 3108-1592.
03/09/2025 07:07

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 14:14

Expedição de .
29/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:59

Conclusos
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição
28/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:48

Conclusos
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição
30/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:41

Expedição de .
19/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:33

Juntada de Petição
15/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:00

Expedição de .
12/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/04/2025 13:47

Juntada de Petição
31/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 16:18

Conclusos
30/03/2025 16:14

Decorrido prazo
31/12/2024 23:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/12/2024 06:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:43

Conclusos
03/12/2024 11:27

Juntada de Petição
17/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/11/2024 13:16

Juntada de Petição
04/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:55

Conclusos
23/07/2024 13:16

Juntada de Petição
22/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:48

Expedição de .
05/07/2024 00:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:51

Conclusos
24/06/2024 11:34

Decorrido prazo
16/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:13

Conclusos
04/03/2024 19:41

Juntada de Petição
01/03/2024 00:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:09

Expedição de .
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição
19/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 13:28

Conclusos
18/02/2024 13:26

Decorrido prazo
11/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 16:07

Conclusos
29/10/2023 15:31

Juntada de Petição
26/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:59

Conclusos
25/10/2023 16:56

Decorrido prazo
24/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:57

Conclusos
10/08/2023 12:45

Juntada de Petição
31/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 17:08

Conclusos
30/07/2023 17:04

Decorrido prazo
29/06/2023 00:24

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:37

Conclusos
14/06/2023 12:39

Juntada de Petição
12/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:35

Conclusos
06/06/2023 15:30

Decorrido prazo
21/05/2023 00:40

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:44

Conclusos
10/05/2023 08:32

Juntada de Petição
04/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:09

Conclusos
04/05/2023 08:58

Decorrido prazo
02/04/2023 00:19

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:14

Conclusos
21/03/2023 13:44

Juntada de Petição
15/03/2023 19:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:23

Decorrido prazo
15/03/2023 12:21

Conclusos
12/02/2023 00:18

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:41

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 08:16

Conclusos
31/01/2023 17:18

Juntada de Petição
30/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/10/2022 00:30

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 08:27

Conclusos
13/10/2022 15:01

Juntada de Petição
13/10/2022 00:46

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:36

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/09/2022 11:03

Conclusos
30/09/2022 11:03

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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