TJCE - 0234671-88.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168136044
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25/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0234671-88.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos (ordem de pagamento) referenciados nos IDs 165629703 e 165629707, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente. -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168136044
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22/08/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168136044
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22/08/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 08:25
Juntada de Certidão
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07/07/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 13:11
Juntada de Certidão
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20/03/2025 18:18
Conclusos para despacho
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07/02/2025 20:49
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/02/2025 10:07
Mov. [105] - Reativação
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04/08/2024 12:56
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/08/2024 12:56
Mov. [103] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2024 00:53
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/06/2024 21:58
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
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07/06/2024 11:57
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 10:45
Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/06/2024 10:45
Mov. [98] - Documento Analisado
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06/06/2024 09:43
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104533-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 09:41
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31/05/2024 15:37
Mov. [96] - Julgamento em Diligência | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria n 01/2024. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca da(s) ordem(ns) de pagamento retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos concluso
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24/05/2024 12:46
Mov. [95] - Conclusão
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24/05/2024 12:46
Mov. [94] - Documento
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24/05/2024 12:46
Mov. [93] - Documento
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24/05/2024 12:45
Mov. [92] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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29/04/2024 15:42
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 12:11
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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23/10/2023 14:09
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/10/2023 14:09
Mov. [88] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/09/2023 18:06
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/09/2023 21:14
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 01:53
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 18:39
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/09/2023 16:03
Mov. [83] - Documento Analisado
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05/09/2023 14:04
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2023 10:59
Mov. [81] - Conclusão
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30/08/2023 14:44
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293571-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/08/2023 14:28
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29/08/2023 22:24
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 12:00
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Edson Jose Sampa
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28/08/2023 10:06
Mov. [77] - Documento Analisado
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25/08/2023 15:39
Mov. [76] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios.
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23/08/2023 15:33
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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18/08/2023 16:52
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267758-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 15:31
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09/08/2023 22:43
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
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08/08/2023 02:14
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0235/2023 Teor do ato: Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB 6512CE /)
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07/08/2023 16:18
Mov. [71] - Documento Analisado
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07/08/2023 15:06
Mov. [70] - Mero expediente | Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios.
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26/07/2023 16:18
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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25/07/2023 21:02
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02214673-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 20:39
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17/07/2023 21:25
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 12:00
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2023 11:14
Mov. [65] - Documento Analisado
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14/07/2023 09:56
Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias.
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03/07/2023 09:32
Mov. [63] - Conclusão
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03/07/2023 09:22
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/07/2023 09:20
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/06/2023 08:53
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/05/2023 10:41
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/05/2023 09:05
Mov. [58] - Documento Analisado
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25/05/2023 17:14
Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJ
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16/05/2023 13:39
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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15/05/2023 20:07
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02054119-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/05/2023 19:50
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15/05/2023 00:00
Mov. [54] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/02/2023 15:10
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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08/02/2023 15:10
Mov. [52] - Definitivo
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07/02/2023 13:49
Mov. [51] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, e nao havendo pedido de cumprimento de sentenca, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2023.
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31/01/2023 13:32
Mov. [50] - Conclusão
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31/01/2023 13:32
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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31/01/2023 13:32
Mov. [48] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 11:02
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
-
23/11/2021 10:59
Mov. [46] - Certidão emitida
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09/11/2021 16:47
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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08/11/2021 15:30
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02419775-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/11/2021 14:58
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29/10/2021 20:43
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727
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28/10/2021 01:48
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2021 17:54
Mov. [41] - Documento Analisado
-
25/10/2021 15:42
Mov. [40] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2021 14:54
Mov. [39] - Conclusão
-
24/10/2021 21:13
Mov. [38] - Encerrar análise
-
24/10/2021 04:58
Mov. [37] - Certidão emitida
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23/10/2021 05:49
Mov. [36] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 16:26
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02380891-9 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 19/10/2021 15:54
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14/10/2021 20:47
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0521/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
-
13/10/2021 14:33
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 14:32
Mov. [32] - Certidão emitida
-
13/10/2021 14:31
Mov. [31] - Documento Analisado
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13/10/2021 14:28
Mov. [30] - Informação
-
13/10/2021 14:09
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 12:21
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
09/09/2021 22:34
Mov. [27] - Encerrar análise
-
17/08/2021 17:34
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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17/08/2021 04:54
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01407400-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/08/2021 04:46
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14/08/2021 00:48
Mov. [24] - Certidão emitida
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14/08/2021 00:47
Mov. [23] - Documento Analisado
-
10/08/2021 14:16
Mov. [22] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
-
10/08/2021 13:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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09/08/2021 22:30
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02233119-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/08/2021 22:26
-
29/07/2021 20:43
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663
-
28/07/2021 01:51
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre os documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Dracon dos Santos Tamyarana
-
27/07/2021 16:01
Mov. [17] - Documento Analisado
-
26/07/2021 16:11
Mov. [16] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Sobre os documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
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26/07/2021 15:36
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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26/07/2021 15:22
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02203846-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/07/2021 14:31
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19/07/2021 09:31
Mov. [13] - Certidão emitida
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08/07/2021 10:27
Mov. [12] - Certidão emitida
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08/07/2021 09:02
Mov. [11] - Expedição de Carta
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08/07/2021 09:01
Mov. [10] - Documento Analisado
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07/07/2021 11:09
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2021 10:29
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
15/06/2021 23:14
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02119598-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/06/2021 22:49
-
31/05/2021 20:46
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2021 Data da Publicacao: 01/06/2021 Numero do Diario: 2621
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28/05/2021 12:08
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2021 07:28
Mov. [4] - Documento Analisado
-
26/05/2021 09:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 19:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
24/05/2021 19:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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