01/09/2025 12:36

Expediente não cumprido
27/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS (OAB 31957/CE), ADV: PAULO SIDNEY TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 37834/CE) - Processo 0004778-66.2015.8.06.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Gravíssima - RÉU: B1FRANCISCO UNILTON DA COSTA SILVAB0 - Aberta a audiência, feito o pregão, verificaram-se as presenças e ausências acima elencadas.

Ato continuo, diante da ausência de intimação da vítima, bem com da participação do membro do Ministério Público, simultaneamente, em audiência de réu preso de Comarca de sua respondência, o juiz determinou a redesignação do ato para data mais breve possível.

Ao final, o magistrado proferiu a seguinte decisão: "(i) intime-se a vítima Antonio Willamy de Freitas Caetano, também, por meio do aplicativo WhatsApp, enviando o link de acesso à sala da audiência; (ii) intime-se o acusado, por meio de seu defensor constituído, para comparecimento ao ato de audiência de instrução e julgamento, mediante advertência de que sua ausência resultará no reconhecimento de revelia processual; (iii) intime-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço das testemunhas de defesa não localizadas pelo oficial de justiça (Aglailton da Costa Silva e Francisco Aglayton de Souza Silva), sob pena de preclusão do direito de produzir a referida prova; (iv) intime-se a defesa, ainda, para, dentro do mesmo prazo, manifestar-se sobre a condução coercitiva das testemunhas de defesa ausentes (Francisco Carlos da Silva Matos, Francisco Lailton Barboza da Silva e José Waltermyr de Sousa Santos) ou a desistência de seus depoimentos, sendo o silêncio dentro do prazo entendido como desinteresse na produção da referida prova; e (v) juntem-se aos autos as cartas precatórios de intimação da vítima e da testemunha de defesa Wellington Luis Martins Mendes." A presente ata vale como certidão de comparecimento das pessoas aqui identificadas, para fins do art. 473, VIII, da CLT, sendo vedado ao empregador o desconto salarial respectivo.

Mais nada havendo, deu-se por encerrado o presente termo.
26/08/2025 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 12:50

Juntada de Carta precatória
10/08/2025 12:47

Juntada de Carta precatória
09/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:37

Juntada de Petição
09/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2025 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
20/06/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:49

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
19/05/2025 13:57

Expedição de .
20/02/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:37

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:46

Juntada de Petição
07/03/2024 01:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 08:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2024 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2024 11:51

Juntada de Carta precatória
07/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 19:05

Juntada de Petição
10/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2024 02:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:42

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
15/12/2023 11:22

Expedição de .
28/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:03

Expedição de .
08/05/2023 21:53

Recebida a denúncia
02/05/2023 22:01

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:37

Juntada de Petição
24/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:54

Decorrido prazo
19/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 16:07

Juntada de Carta precatória
27/01/2023 08:24

Mudança de classe
20/01/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:25

Expedição de Mandado.
12/01/2023 07:41

Recebida a denúncia
11/01/2023 15:56

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:33

Juntada de Petição
17/11/2022 01:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:56

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2022 09:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/10/2022 13:12

Juntada de Petição
30/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
26/09/2022 01:13

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:38

Juntada de Petição
15/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:47

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:13

Juntada de Petição
10/07/2022 00:56

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:20

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:17

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:33

Juntada de Petição
05/05/2022 01:03

Expedição de Certidão.
22/04/2022 13:26

Expedição de Certidão.
22/04/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:11

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:44

Juntada de Petição
19/10/2021 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:21

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:57

Juntada de Petição
15/06/2021 21:12

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:56

Expedição de .
26/10/2020 12:48

Conversão para Processo Digital
01/10/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 12:52

Recebidos os autos
12/03/2019 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao
13/02/2019 12:51

Autos entregues em carga
19/12/2018 16:14

Expedição de .
19/12/2018 16:03

Expedição de Certidão.
18/12/2018 13:14

Juntada de
18/12/2018 13:10

Recebidos os autos
23/08/2016 12:24

Autos entregues em carga ao .
19/08/2016 08:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 08:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 14:11

Conclusos para despacho
04/11/2015 13:25

Remetidos os Autos (destino) para
27/10/2015 16:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2015 10:54

Conclusos para despacho
23/10/2015 10:24

Recebidos os autos
16/10/2015 12:14

Autos entregues em carga ao .
23/09/2015 17:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2015 17:07

Conclusos para despacho
23/09/2015 17:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2015 08:14

Remetidos os Autos (destino) para
29/03/2015 08:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2015 14:26

Conclusos para despacho
27/03/2015 14:17

Recebidos os autos
16/03/2015 11:45

Autos entregues em carga ao .
13/02/2015 08:28

Autos entregues em carga ao .
12/02/2015 16:42

Distribuído por sorteio manual
12/02/2015 16:42

Processo apto a ser distribuído
12/02/2015 16:42

Em classificação
12/02/2015 13:00

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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