TJCE - 0136875-68.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167820819
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167820819
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22/08/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0136875-68.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA. - EPP REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 162655230.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167820819
-
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167820819
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21/08/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167820819
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21/08/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167820819
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21/08/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/08/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:18
Conclusos para despacho
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03/02/2025 12:32
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/02/2025 11:09
Mov. [109] - Reativação
-
09/08/2024 13:51
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/06/2024 12:13
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02117867-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 12/06/2024 11:57
-
11/06/2024 07:05
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
07/06/2024 10:53
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02107899-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 10:40
-
03/06/2024 22:17
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
-
30/05/2024 02:08
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0092/2024 Teor do ato: Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024 Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 199, no prazo de 05 (cinco) dias. Expe
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29/05/2024 16:51
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/05/2024 16:50
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/05/2024 16:50
Mov. [100] - Documento Analisado
-
24/05/2024 18:35
Mov. [99] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024 Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 199, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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08/03/2024 13:01
Mov. [98] - Documento
-
08/03/2024 13:01
Mov. [97] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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05/03/2024 12:54
Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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05/03/2024 12:52
Mov. [95] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/09/2023 02:10
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/09/2023 02:10
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/09/2023 00:14
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 21:36
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
-
04/09/2023 02:03
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2023 19:33
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/09/2023 19:33
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/09/2023 17:19
Mov. [87] - Documento Analisado
-
01/09/2023 15:41
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2023 15:10
Mov. [85] - Conclusão
-
18/08/2023 03:52
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/08/2023 13:27
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02264368-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 13:18
-
07/08/2023 17:48
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/08/2023 15:35
Mov. [81] - Documento Analisado
-
07/08/2023 15:04
Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJEF. Expedientes neces
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26/07/2023 17:04
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
26/07/2023 16:52
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02217099-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/07/2023 16:31
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26/07/2023 00:00
Mov. [77] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/03/2022 15:37
Mov. [76] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
29/03/2022 15:37
Mov. [75] - Definitivo
-
29/03/2022 13:44
Mov. [74] - Mero expediente | Diante do transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo.
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29/03/2022 13:26
Mov. [73] - Trânsito em julgado
-
28/03/2022 14:02
Mov. [72] - Conclusão
-
28/03/2022 14:02
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
28/03/2022 14:02
Mov. [70] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 16:58
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
-
04/08/2021 16:44
Mov. [68] - Certidão emitida
-
02/08/2021 17:14
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
02/08/2021 14:53
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02217583-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/08/2021 14:21
-
02/08/2021 11:07
Mov. [65] - Certidão emitida
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01/08/2021 13:21
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02215934-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/08/2021 13:14
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22/07/2021 11:30
Mov. [63] - Certidão emitida
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22/07/2021 11:30
Mov. [62] - Certidão emitida
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22/07/2021 11:29
Mov. [61] - Documento Analisado
-
22/07/2021 11:10
Mov. [60] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2021 08:53
Mov. [59] - Conclusão
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07/07/2021 23:08
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02167581-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 07/07/2021 22:38
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03/07/2021 08:54
Mov. [57] - Certidão emitida
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24/06/2021 00:04
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
-
23/06/2021 09:27
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
-
23/06/2021 05:00
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01379572-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/06/2021 04:50
-
22/06/2021 11:42
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2021 07:52
Mov. [52] - Certidão emitida
-
22/06/2021 07:52
Mov. [51] - Certidão emitida
-
22/06/2021 07:52
Mov. [50] - Certidão emitida
-
22/06/2021 07:51
Mov. [49] - Documento Analisado
-
22/06/2021 07:12
Mov. [48] - Informação
-
21/06/2021 19:04
Mov. [47] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 21:56
Mov. [46] - Encerrar análise
-
30/03/2021 16:57
Mov. [45] - Encerrar análise
-
24/03/2021 16:03
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
23/03/2021 18:01
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01335842-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/03/2021 17:47
-
18/03/2021 19:23
Mov. [42] - Certidão emitida
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18/03/2021 19:23
Mov. [41] - Documento Analisado
-
18/03/2021 10:06
Mov. [40] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
-
18/03/2021 06:54
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
17/03/2021 19:12
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01941931-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/03/2021 18:59
-
04/03/2021 12:17
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
-
02/03/2021 01:59
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2021 16:44
Mov. [35] - Documento Analisado
-
26/02/2021 10:20
Mov. [34] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) di
-
26/02/2021 06:49
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
25/02/2021 15:10
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01899116-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/02/2021 14:45
-
11/02/2021 05:56
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
31/01/2021 14:24
Mov. [30] - Certidão emitida
-
20/01/2021 10:03
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
20/01/2021 09:38
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820667-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/01/2021 09:06
-
13/01/2021 11:07
Mov. [27] - Certidão emitida
-
13/01/2021 11:07
Mov. [26] - Certidão emitida
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13/01/2021 10:01
Mov. [25] - Expedição de Carta
-
13/01/2021 10:00
Mov. [24] - Expedição de Carta
-
13/01/2021 09:59
Mov. [23] - Documento Analisado
-
18/12/2020 11:22
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2020 16:49
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
17/12/2020 16:45
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 31-32
-
17/12/2020 16:45
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 31-32
-
17/12/2020 09:24
Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
17/12/2020 09:24
Mov. [17] - Certidão emitida
-
17/12/2020 08:49
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
-
14/12/2020 15:59
Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 14:14
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/12/2020 12:06
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01613483-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 14/12/2020 11:37
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21/11/2020 01:09
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/11/2020 20:43
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0615/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503
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18/11/2020 02:35
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 12:49
Mov. [9] - Documento Analisado
-
16/11/2020 16:39
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2019 08:10
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2019 Data da Disponibilizacao: 10/06/2019 Data da Publicacao: 11/06/2019 Numero do Diario: 2157 Pagina: 493/496
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07/06/2019 10:27
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2019 08:37
Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/06/2019 13:10
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01321210-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/06/2019 11:32
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31/05/2019 12:57
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2019 12:30
Mov. [2] - Conclusão
-
29/05/2019 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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