08/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE (OAB 25782/CE), ADV: NISA VITÓRIA TOMÉ DE SOUZA (OAB 49734/CE) - Processo 0200600-56.2023.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL: B1Delegacia Regional de QuixadáB0 - INDICIADO: B1Tiago Silva DiasB0 - Irresignado com sentença penal que julgou parcialmente procedente a pretensão penal acusatória, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, à fl. 215, requerendo posterior intimação para apresentação das respectivas razões recursais.

Diante do preenchimento dos requisitos subjetivos e objetivos para a apresentação do referido recurso, mormente no que tange à tempestividade, hei por bem recebe-lo.

Intime-se o Ministério Público para apresentação das razões recursais, em seguida, intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, para fins de apreciação e julgamento do apelo.
05/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 19:31

Juntada de Petição
29/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO GILMAR DOS SANTOS (OAB 38530/CE), ADV: ROSANA MACARIO MENEZES SALDANHA (OAB 38992/CE), ADV: JONATHA RODRIGO DA SILVA (OAB 46028/CE) - Processo 0200600-56.2023.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL: B1Delegacia Regional de QuixadáB0 - INDICIADO: B1Tiago Silva DiasB0 - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o acusado TIAGO SILVA DIAS, na pena do art. 129, §13, do Código Penal Brasileiro, e absolvê-lo em relação aos crimes dos art. 147 e 331, do CPB, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
27/08/2025 16:38

Juntada de Petição
27/08/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:51

Juntada de Informações
26/08/2025 21:35

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:46

Juntada de Petição
27/05/2025 13:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição
20/05/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:23

Expedição de .
09/05/2025 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 11:00:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá.
08/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:08

Expedição de .
24/02/2025 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2025 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 17:46

Juntada de Petição
20/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:59

Expedição de .
03/07/2024 08:45

Expedição de .
21/06/2024 11:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2024 11:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:19

Encerrar análise
19/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:49

Outras Decisões
02/10/2023 11:09

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 18:20

Juntada de Petição
30/09/2023 01:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:50

Expedição de .
19/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:14

Juntada de Petição
31/08/2023 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 00:11

Juntada de Petição
25/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:24

Expedição de .
25/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:51

Outras Decisões
21/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 19:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:33

Juntada de Petição
20/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:17

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:45

Recebida a denúncia
13/06/2023 09:48

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:37

Mudança de classe
13/06/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:37

Juntada de Petição
05/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 23:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 23:10

Recebida a denúncia
22/05/2023 09:10

Apensado ao processo
22/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:58

Mudança de classe
22/05/2023 08:38

Conclusos para decisão
22/05/2023 08:38

Expedição de Certidão.
21/05/2023 11:20

Juntada de Petição
19/05/2023 11:25

Histórico de partes atualizado
14/05/2023 00:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:32

Conclusos
26/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2023 08:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2023 08:40

Reativado processo recebido de outro Foro
25/04/2023 18:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/04/2023 18:07

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:12

Expedição de Ofício.
13/04/2023 16:44

Juntada de Petição
10/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:56

Histórico de partes atualizado
15/03/2023 16:56

Histórico de partes atualizado
15/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:40

Expedição de Ofício.
15/03/2023 15:37

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/03/2023 15:17

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:46

Juntada de Petição
15/03/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 10:30:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
14/03/2023 18:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 19:44

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/03/2023 18:38

Distribuído por
13/03/2023 16:56

Histórico de partes atualizado
13/03/2023 16:56

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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