TJCE - 0008595-37.2019.8.06.0112

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALTERETO CRUZ SILVA

ANTONIO PAULO SERGIO VERISSIMO

Advogados

THIAGO BEZERRA TENORIO DA SILVA

OAB: 36631/CE

CPF *57.***.*75-68

AYRLLA DE VASCONCELOS MOREIRA

OAB: 36701/CE

CARLOS DE THALISSON TENORIO VASCONCELOS

OAB: 34876/CE

Terceiro

Partes

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANANIAS FILHO MOTA

CPF *52.***.*02-93

TEREZINHA MARTINS DE SOUSA

CPF *71.***.*62-87

MARIA DO CARMO ALDERALDO DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*25-04

JOAO PAULO MARTINO DA SILVA

MARIA ALVESPEDROSA CAVALCANTE

ANTONIO IONE NOGUEIR CALOR

REGINA ROLIM DUARTE

DANIELE CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*12-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:35

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 07:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS DE THALISSON TENORIO VASCONCELOS (OAB 34876/CE), ADV: THIAGO BEZERRA TENORIO DA SILVA (OAB 36631/CE), ADV: THIAGO BEZERRA TENORIO DA SILVA (OAB 36631/CE), ADV: AYRLLA DE VASCONCELOS MOREIRA (OAB 36701/CE), ADV: AYRLLA DE VASCONCELOS MOREIRA (OAB 36701/CE), ADV: CARLOS DE THALISSON TENORIO VASCONCELOS (OAB 34876/CE) - Processo 0008595-37.2019.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - ACUSADO: B1Francisco Altereto Cruz SilvaB0 e outro - Do exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PROCEDENTE a denúncia para: a) CONDENAR ANTONIO PAULO SERGIO VERISSIMO nas penas do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006; b) CONDENAR FRANCISCO ALTERETO CRUZ SILVA nas penas do art. 180 do Código Penal; e c) ABSOLVER FRANCISCO ALTERETO CRUZ SILVA, quanto à imputação do art. 33 da Lei 11.343/2006, com fulcro no art. 386, V, do CPP.

  • 03/09/2025 06:56

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/09/2025 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 20:08

    Juntada de Informações

  • 30/08/2025 12:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/08/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 16:01

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 15:26

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 08:46

    Expedição de .

  • 16/05/2025 13:06

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 01:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 20:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 15:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/02/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:11

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2024 00:58

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 04/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 19:15

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/11/2024 01:59

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/11/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 20:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/11/2024 20:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/11/2024 20:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/11/2024 20:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/11/2024 20:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/11/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 13:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 29/01/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 12:13

    de Instrução

  • 17/08/2022 10:55

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 18:58

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:36

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:45

    Recebida a denúncia

  • 15/02/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:50

    Decorrido prazo

  • 26/01/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 13:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/12/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 16:36

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2021 10:24

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:00

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 12:04

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 15:36

    Histórico de partes atualizado

  • 15/05/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2020 13:42

    Juntada de Petição

  • 06/04/2020 13:19

    Recebido aditamento à denúncia

  • 01/04/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:05

    Conclusos

  • 02/12/2019 19:14

    Juntada de Petição

  • 19/11/2019 05:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/11/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 09:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2019 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 23/09/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 17:01

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2019 13:16

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/08/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 12:49

    Outras Decisões

  • 14/08/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 16:01

    Juntada de Petição

  • 14/08/2019 15:57

    Juntada de Petição

  • 02/08/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 14:57

    Mudança de classe

  • 31/07/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 12:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/07/2019 12:21

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2019 13:30

    Conclusos

  • 25/07/2019 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 18:35

    Juntada de Petição

  • 22/07/2019 22:21

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 22/07/2019 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 10:13

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 12:06

    Expedição de .

  • 25/06/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 10:32

    Juntada de Petição

  • 10/06/2019 14:37

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2019 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 11:40

    Expedição de .

  • 30/05/2019 15:53

    Expedição de .

  • 30/05/2019 09:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 09:02

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2019 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 07:06

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 30/05/2019 06:55

    Concedida a Liberdade provisória de .

  • 29/05/2019 16:09

    Histórico de partes atualizado

  • 29/05/2019 14:12

    Juntada de Petição

  • 29/05/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 11:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2019 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 29/05/2019 10:05

    Juntada de Petição

  • 29/05/2019 10:04

    Juntada de Petição

  • 29/05/2019 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:59

    Decisão Proferida

  • 28/05/2019 10:11

    Conclusos

  • 28/05/2019 10:11

    Distribuído por

  • 27/05/2019 16:09

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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