TJCE - 3001053-25.2023.8.06.0160

21/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025 13:04

Juntada de Certidão

21/02/2025 13:04

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA MATOS NETO em 23/01/2025 23:59.

20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/02/2025 23:59.

03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16206460

02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16206460

29/11/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16206460

29/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024 10:38

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA MATOS NETO - CPF: *73.***.*57-15 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido

27/11/2024 10:37

Recebidos os autos

27/11/2024 10:37

Conclusos para despacho

27/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio