TJCE - 0744592-49.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167266396
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0744592-49.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Exequente: Companhia Energetica do Ceara - Coelce Executado: JOSE TABOSA DE LIMA NOGUEIRA Decisão Vistos em interlocutória.
Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE em face de JOSÉ TABOSA DE LIMA NOGUEIRA, visando à satisfação do valor de R$ 73.010,15, atualizado até a data da instauração da execução.
A controvérsia posta nos autos diz respeito à regularidade da intimação do executado para pagamento voluntário e à análise da impugnação oposta, sob alegação de excesso de execução.
Pois bem.
Com razão a Decisão de ID 129981990 ao reconhecer a nulidade da intimação do executado realizada por meio de seu advogado.
Isso porque, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, decorrido prazo superior a um ano entre o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento de sentença, a intimação deve ocorrer pessoalmente, ainda que o devedor tenha constituído procurador na fase de conhecimento.
No caso, a intimação foi dirigida ao advogado que atuou nos autos principais, o que contraria o comando legal mencionado.
Ocorre, contudo, que o devedor opôs impugnação ao cumprimento de sentença, demonstrando ter tomado conhecimento inequívoco da execução.
Dessa forma, entendo suprida a nulidade anteriormente reconhecida, à luz do art. 239, § 1º, do CPC, que dispõe que a ausência de citação será suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
Aplica-se, por analogia, o mesmo raciocínio à fase de execução da sentença.
Considero, portanto, válido o comparecimento espontâneo do executado e, por conseguinte, tempestiva sua impugnação.
Passo, então, à análise do mérito da impugnação.
O executado alega excesso de execução, tendo inclusive apresentado demonstrativo de cálculo, no qual aponta como devido o valor de R$ 31.578,99.
No entanto, deixou de apresentar qualquer fundamentação técnica ou jurídica que justifique a divergência apontada em relação aos cálculos apresentados pelo exequente.
Ainda, verifica-se que os cálculos ofertados pelo executado não contemplam a incidência de juros moratórios, limitando-se à correção monetária, sem sequer indicar o índice utilizado.
Tal omissão revela-se relevante, pois a incidência dos juros legais é obrigatória, nos termos do art. 406 do Código Civil, independentemente de previsão expressa no título executivo.
Diante disso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, diante da ausência de comprovação do alegado excesso de execução e da incorreção material dos cálculos apresentados pelo executado.
HOMOLOGO os cálculos do exequente e reputo correto o valor originalmente apontado na petição de cumprimento de sentença.
Determino, assim, que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo demonstrativo de débito atualizado, com a inclusão da multa de 10% e dos honorários de advogado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, bem como requeira as medidas executivas necessárias à satisfação da obrigação.
Intimem-se as partes via DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167266396
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21/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
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21/08/2025 16:44
Juntada de Certidão
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21/08/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167266396
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02/08/2025 11:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/07/2025 22:48
Conclusos para despacho
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09/06/2025 16:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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26/03/2025 14:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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26/03/2025 14:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 11:19
Determinada a redistribuição dos autos
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26/02/2025 21:17
Conclusos para despacho
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26/02/2025 21:15
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/12/2024 20:39
Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 14:26
Mov. [140] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/10/2024 14:25
Mov. [139] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/10/2024 14:24
Mov. [138] - Documento
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01/08/2024 18:16
Mov. [137] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/151599-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2024 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira
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01/08/2024 18:12
Mov. [136] - Documento Analisado
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15/07/2024 16:32
Mov. [135] - Mero expediente | Considerando a renuncia de mandato acostada as fls. 209, determino que o executado seja intimado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado, nos termos dos arts. 76 e 112 e paragrafos do Codi
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16/04/2024 10:40
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
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02/04/2024 19:21
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01969006-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/04/2024 18:59
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08/02/2024 15:08
Mov. [132] - Conclusão
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08/02/2024 11:56
Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/09/2023 22:20
Mov. [130] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 11:56
Mov. [129] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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23/08/2023 21:12
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144
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22/08/2023 01:56
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 11:55
Mov. [126] - Documento Analisado
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14/08/2023 08:29
Mov. [125] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 16:37
Mov. [124] - Encerrar análise
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04/05/2021 13:51
Mov. [123] - Certidão emitida
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03/03/2021 09:04
Mov. [122] - Encerrar análise
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03/03/2021 09:03
Mov. [121] - Conclusão
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23/11/2020 11:26
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01573609-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 11:21
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21/11/2020 03:17
Mov. [119] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/11/2020 20:18
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502
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17/11/2020 09:13
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2020 10:27
Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2020 12:23
Mov. [115] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/11/2018 16:20
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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13/08/2018 23:45
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10461081-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2018 17:55
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09/08/2018 15:09
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2018 Data da Disponibilizacao: 07/08/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Numero do Diario: 1962 Pagina: 1046/1047
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06/08/2018 13:23
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0194/2018 Teor do ato: Intimacao da parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao de fls. 176/179. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
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24/07/2018 12:51
Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimacao da parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao de fls. 176/179.
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21/07/2018 00:40
Mov. [109] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/06/2018 09:58
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10351508-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2018 22:21
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16/05/2018 10:46
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2018 Data da Disponibilizacao: 15/05/2018 Data da Publicacao: 16/05/2018 Numero do Diario: 1904 Pagina: 292/294
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14/05/2018 13:45
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2018 11:08
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2018 11:09
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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16/03/2018 11:09
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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28/02/2018 20:42
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10101804-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2018 17:28
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15/02/2018 08:25
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2018 Data da Disponibilizacao: 14/02/2018 Data da Publicacao: 15/02/2018 Numero do Diario: 1844 Pagina: 428/430
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09/02/2018 10:47
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2018 17:21
Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2017 12:45
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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13/11/2017 12:45
Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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07/11/2017 14:57
Mov. [96] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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07/11/2017 14:54
Mov. [95] - Certidão emitida
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07/11/2017 09:22
Mov. [94] - Encerrar análise
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19/10/2017 15:32
Mov. [93] - Mero expediente | Promova a parte credora o pagamento das custas iniciais relativas ao cumprimento de sentenca, ate aqui nao comprovado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, e depois retornem conclusos.
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07/12/2016 14:17
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/12/2016 14:16
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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02/09/2016 15:06
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10405650-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2016 12:40
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01/09/2016 10:16
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2016 Data da Disponibilizacao: 31/08/2016 Data da Publicacao: 01/09/2016 Numero do Diario: 1514 Pagina: 226/227
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30/08/2016 13:58
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0276/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execucao, no prazo de cinco dias.Intime(m)-se. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Kamille Craveiro Cu
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25/08/2016 11:10
Mov. [87] - Mero expediente | Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execucao, no prazo de cinco dias.Intime(m)-se.
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16/12/2015 13:37
Mov. [86] - Conclusão
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16/12/2015 13:36
Mov. [85] - Decurso de Prazo
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15/10/2015 08:47
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2015 Data da Disponibilizacao: 09/10/2015 Data da Publicacao: 13/10/2015 Numero do Diario: 1306 Pagina: 133/136
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08/10/2015 12:24
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2015 17:29
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2014 18:46
Mov. [81] - Conclusão
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24/10/2014 18:45
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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17/10/2014 09:04
Mov. [79] - Entranhado | Entranhado o processo 0744592-49.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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17/10/2014 09:04
Mov. [78] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.14.71567567-6 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 17/10/2014 08:39
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17/10/2014 09:04
Mov. [77] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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22/08/2014 15:25
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2014 Data da Disponibilizacao: 21/08/2014 Data da Publicacao: 22/08/2014 Numero do Diario: 1028 Pagina: 480/484
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20/08/2014 12:49
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2014 16:26
Mov. [74] - Mero expediente | Intimem-se as partes, atraves de seus advogados, para requererem o que lhes for de direito, no prazo de 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo assinalado, e nada houver de manifestacao ou de requerimento das aludidas partes, ar
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28/10/2013 12:00
Mov. [73] - Conclusão
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28/10/2013 12:00
Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado
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24/10/2013 12:00
Mov. [71] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [69] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [68] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [67] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [66] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [65] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [64] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [63] - Petição
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24/10/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [61] - Bens Apreendidos
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24/10/2013 12:00
Mov. [60] - Petição
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24/10/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [57] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
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24/10/2013 12:00
Mov. [55] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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24/10/2013 12:00
Mov. [54] - Processo Recebido do TJCE
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15/04/2013 12:08
Mov. [53] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2013 17:10
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2013 16:15
Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO c/contra-razoes - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2013 15:31
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO c/contra-razoes - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2013 19:12
Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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28/02/2013 17:02
Mov. [48] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 18/03/2013 disponibilizado em: 28/02/2013 - decorrendo p
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27/11/2012 14:55
Mov. [47] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO in timae via dje. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2012 14:54
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2012 14:26
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/APELACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2012 17:45
Mov. [44] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DISPONIBILIZADA EM: 20/09/2012 - DECORRENDO PRAZO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2011 15:20
Mov. [43] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2011 14:16
Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO AO GRUPO DE AUXILIO PARA REDUCAO DO CONGESTIONAMENTO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2011 13:32
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2010 16:43
Mov. [40] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 14/01/2010 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2009 15:22
Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER EXPEDIENTE DE INTIMACAO VIA DIARIO DA JUSTICA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2008 15:01
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A 12 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2007 12:09
Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2007 14:39
Mov. [36] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA 02 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2007 10:11
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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02/01/2006 16:48
Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO 2003 ,2004 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2005 13:36
Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2005 17:24
Mov. [32] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.102 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2005 17:43
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2005 16:01
Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO T 2 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2005 11:58
Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO H 3 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2005 15:08
Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTADA 6 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2005 13:37
Mov. [27] - Intimação | INTIMACAO DJ.07/07 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2005 11:49
Mov. [26] - Intimação | INTIMACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2005 15:22
Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE n. 73/2005 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2005 17:44
Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2005 15:42
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2005 10:34
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2005 13:46
Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO AUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 14/JUNHO/2005, AS 14:00 HORAS - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2005 17:20
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2004 16:49
Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: D2 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2004 12:03
Mov. [18] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DJ.13/07 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2004 13:09
Mov. [17] - Vista | VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2004 14:57
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 64 COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2004 17:11
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2004 14:04
Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2004 16:02
Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2004 13:06
Mov. [12] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2004 14:22
Mov. [11] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DJ.28/04 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2004 14:47
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2004 17:07
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 41 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2004 17:23
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2004 17:10
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2004 12:33
Mov. [6] - Expedicao de carta | EXPEDICAO DE CARTA CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE CARTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2004 12:54
Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP.INICIAL - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2004 12:00
Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2004 09:11
Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA CIVEL CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Jose Tabosa de Lima Nogueira
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Companhia Energetica do Ceara - Coelce
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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