04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: REGIO RODNEY MENEZES (OAB 23996/CE), ADV: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS (OAB 39799/CE) - Processo 0263124-59.2022.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B1Delegacia de Assuntos InternosB0 - RÉU: B1Francisco Ferreira Melo FilhoB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019: Designo a audiência de instrução para a oitiva das testemunhas de Defesa Beatriz Vitoria Viana Melo e Claudia Cunha Melo Barro (que comparecerão de forma espontânea, conforme informação às fls. 476/477), bem como o interrogatório do acusado FRANCISCO FERREIRA MELO FILHO, para o dia 13.10.2025 às 09h30min. À secretaria para providenciar os expedientes necessários.

Link: https://link.tjce.jus.br/426e40
03/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:04

Expedição de .
03/09/2025 06:36

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 17:40

Juntada de Petição
02/09/2025 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:16

Expedição de .
02/09/2025 14:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 09:30:00, 3ª Vara do Júri.
28/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:35

Outras Decisões
26/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:26

Decorrido prazo
26/08/2025 10:45

Juntada de Petição
18/08/2025 12:26

Encerrar documento - restrição
18/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:34

Encerrar documento - restrição
14/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:20

Juntada de Ofício
05/06/2025 15:39

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:36

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:36

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:21

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:49

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:16

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:15

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:15

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:15

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:15

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:15

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:14

Encerrar documento - restrição
27/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:47

Juntada de Ofício
15/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:47

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:59

deferimento
26/03/2025 16:22

Juntada de Ofício
07/03/2025 14:33

Encerrar documento - restrição
13/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:08

Juntada de Petição
12/02/2025 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 12:44

Juntada de Petição
03/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:18

Juntada de Ofício
24/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:35

Expedição de Ofício.
17/01/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/12/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:31

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:29

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:14

Expedição de .
25/11/2024 13:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
19/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:46

deferimento
03/11/2024 00:29

Juntada de Petição
01/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:08

Juntada de Petição
24/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/10/2024 11:02

Juntada de Petição
23/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:57

Petição
22/10/2024 09:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:39

Juntada de Ofício
17/09/2024 18:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:38

Juntada de Ofício
13/09/2024 14:35

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:31

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:26

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:24

Expedição de Ofício.
13/09/2024 13:38

Revogada a Prisão
19/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:14

Juntada de Petição
19/08/2024 11:58

Expedição de Ofício.
15/07/2024 08:43

Encerrar documento - restrição
20/05/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
17/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 14:55

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:59

Juntada de Petição
22/03/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 18:15

Juntada de Petição
22/03/2024 18:00

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 08:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:56

Juntada de Petição
23/10/2023 04:08

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:56

Expedição de .
11/10/2023 12:54

Juntada de Ofício
04/10/2023 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
28/09/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:08

Outras Decisões
03/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:25

Juntada de Petição
05/05/2023 10:15

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 16:21

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 16:14

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 16:09

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 16:09

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 16:08

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 16:08

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 16:07

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 16:07

Encerrar documento - restrição
18/04/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:13

Juntada de Ofício
20/03/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 02:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 19:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/03/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:22

Expedição de Ofício.
22/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:41

Juntada de Ofício
17/02/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
08/02/2023 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2023 17:44

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:06

Expedição de .
06/02/2023 15:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2023 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
06/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
05/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:33

Juntada de Ofício
30/01/2023 20:59

Expedição de Certidão.
30/01/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:19

Conclusos para despacho
29/01/2023 13:51

Histórico de partes atualizado
29/01/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 10:29

Juntada de Petição
29/01/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:58

Juntada de Mandado
25/01/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 13:51

Histórico de partes atualizado
24/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:12

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:04

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:50

Expedição de Certidão.
29/12/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:56

Juntada de Ofício
25/10/2022 06:33

Expedição de Certidão.
25/10/2022 06:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2022 12:52

Expedição de .
18/10/2022 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2023 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
17/10/2022 15:16

Evolução da Classe Processual
17/10/2022 15:16

Conclusos para despacho
12/10/2022 13:51

Histórico de partes atualizado
12/10/2022 11:01

Recebida a denúncia
10/10/2022 11:16

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:34

Conclusos
08/10/2022 13:51

Histórico de partes atualizado
08/10/2022 13:09

Juntada de Petição
26/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/09/2022 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2022 09:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/09/2022 16:09

Processo Encaminhado a
23/09/2022 16:08

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:45

Juntada de Ofício
16/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:46

Declarada incompetência
01/09/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:17

Juntada de Petição
23/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:57

Expedição de .
22/08/2022 15:06

Juntada de Petição
16/08/2022 15:52

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2022 15:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:11

Histórico de partes atualizado
15/08/2022 14:11

Histórico de partes atualizado
15/08/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:05

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/08/2022 12:29

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:55

Juntada de Petição
15/08/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2022 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
14/08/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/08/2022 16:31

Distribuído por
14/08/2022 08:40

Histórico de partes atualizado
14/08/2022 08:40

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00