18/03/2024 17:35

Remessa
18/03/2024 17:35

Baixa Definitiva
18/03/2024 17:35

Transitado em Julgado
18/03/2024 17:33

Expedição de Documento
07/02/2024 23:41

Expedição de Documento
22/01/2024 03:22

Decorrendo Prazo
22/01/2024 03:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2024 00:21

Expedição de Documento
12/01/2024 22:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/12/2023 13:33

Expedição de Documento
19/12/2023 13:18

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/12/2023 13:18

Enviado acórdão para publicação
16/12/2023 13:46

Processo Encaminhado
14/12/2023 15:54

Expedição de Documento
13/12/2023 07:36

Disponibilização Base de Julgados
12/12/2023 20:19

Juntada de Documento
12/12/2023 14:00

Conhecido o recurso e provido
12/12/2023 14:00

Julgado
06/12/2023 09:11

Conclusos
06/12/2023 09:11

Expedição de Documento
05/12/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:58

Expedição de Documento
01/12/2023 08:17

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
01/12/2023 00:43

Inclusão em Pauta
01/12/2023 00:43

Para Julgamento
17/11/2023 16:43

Processo Encaminhado
17/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:50

Conclusos
15/11/2023 17:01

Processo Encaminhado
15/11/2023 17:00

Juntada de Documento
01/11/2023 17:03

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
27/10/2023 11:48

Conclusos
27/10/2023 10:11

Juntada de Petição
27/10/2023 10:11

Juntada de Petição
27/10/2023 10:11

Expedição de Documento
24/10/2023 21:19

Expedição de Documento
24/10/2023 20:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/10/2023 13:39

Expedição de Documento
03/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
28/09/2023 15:06

Registro Processual
28/09/2023 15:06

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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