TJCE - 0154913-31.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 13:41
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 13:41
Transitado em Julgado em 30/01/2025
-
30/01/2025 07:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:45
Decorrido prazo de Alison Romário Linhares de Sousa em 21/01/2025 23:59.
-
20/12/2024 16:50
Decorrido prazo de Enel em 18/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128032940
-
05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128032940
-
04/12/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/12/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128032940
-
03/12/2024 13:01
Julgado improcedente o pedido
-
02/12/2024 16:35
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 16:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/05/2023 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 02:04
Decorrido prazo de Alison Romário Linhares de Sousa em 09/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 04:09
Decorrido prazo de Enel em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 08:45
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0154913-31.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA BRANDAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Alison Romário Linhares de Sousa - CE36478 POLO PASSIVO:Estado do Ceará e outros D E S P A C H O R.H.
Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de IRDR já mencionado neste autos.
Conforme se extrai do sistema de informação processual o feito continua suspenso por determinação do Desembargador Relator, vejamos: "Diante de todas essas circunstâncias, em atenção à ordem emanada do STJ, determino a suspensão do processamento do IRDR em comento até o julgamento do "Tema 986" pela Corte Superior.
Dê-se ciência à Presidência e à Vice-Presidência desta e.
Corte, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), bem como às partes e a todos os meus pares da e.
Seção de Direito Público do TJCE.
Também determino a divulgação dessa suspensão no site do TJCE, além da comunicação dos órgãos jurisdicionais competentes, utilizando-se de todos os meios tradicionais e eletrônicos para que os juízos da capital e do interior, unidades fazendárias com competência comum ou exclusivamente de Juizado Especial, incluindo as respectivas Turmas Recursais.
Publique-se, intimem-se e expeça-se a quantidade de ofícios e/ou mensagens eletrônicas que forem suficientes para o fiel cumprimento da presente decisão.
Expediente necessário.
Fortaleza,18 de julho de 2018.
Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator." Renovo a suspensão. À Sejud.
Fortaleza, 19 de abril de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
28/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/04/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
09/10/2022 07:01
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/08/2019 10:16
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0827/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 581/589
-
06/08/2019 08:38
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2019 14:41
Mov. [4] - Suspensão ou Sobrestamento: fls. 35
-
30/07/2019 16:23
Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2019 15:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/07/2019 15:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007438-04.2016.8.06.0122
Luana Tereza de Sousa Figueiredo
Enel
Advogado: Albanita Cruz Martins Moreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/03/2016 00:00
Processo nº 3000913-17.2021.8.06.0174
Fyamma Furtado da Rocha
Dayana Carvalho de SA Lima
Advogado: Agnes Nunes de Abreu Sampaio
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/10/2021 17:25
Processo nº 3000602-84.2023.8.06.0035
Maria de Lourdes Alves da Costa
Banco Agiplan S.A.
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/04/2023 11:08
Processo nº 3001111-73.2021.8.06.0006
Adecio Rodrigues da Silva
Wr Engenharia LTDA
Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D Avila
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/11/2021 18:41
Processo nº 0050214-07.2021.8.06.0134
Rita Sales de Macedo
Unimed Clube de Seguros
Advogado: Jose Vilemar Sales de Macedo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/06/2021 11:45