12/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:38

Documento Analisado
10/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:10

Juntada de Petição
08/09/2025 14:23

Expedição de .
08/09/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112/CE) - Processo 0114727-63.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - INDICIADO: B1LINCOLN HOLANDA NASCIMENTOB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, relativo a correção de erro de publicação DJEN.

Teor do ato: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de novembro de 2025, às 14:45h, na sala de audiências deste juízo, em formato presencial."
04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112/CE), ADV: JEFFERSON QUESADO JUNIOR (OAB 2337/CE) - Processo 0114727-63.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUT PL: B1Polícia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1LINCOLN HOLANDA NASCIMENTOB0 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu LINCOLN HOLANDA NASCIMENTO, devidamente qualificado, das condutas que lhe foram imputadas, com fundamento no art. 397, III, do Código de Processo Penal, em razão de os fatos narrados evidentemente não constituírem infrações penais, por serem penalmente atípicos neste caso concreto.
03/09/2025 13:44

Documento Analisado
03/09/2025 13:43

Expedição de .
03/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 09:33

Expedição de Ofício.
01/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:51

Documento Analisado
01/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:33

Juntada de Informações
29/08/2025 03:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:05

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
28/08/2025 18:45

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 18:45

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 18:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:10

Encerrar análise
18/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:01

Documento Analisado
14/08/2025 11:27

Juntada de Petição
13/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 14:45:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
13/08/2025 13:59

de Instrução e Julgamento
11/08/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 23:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:33

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:33

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:55

Documento Analisado
30/07/2024 12:47

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 12:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 14:00:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:33

Recebida a denúncia
01/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:09

Juntada de Petição
11/07/2023 09:46

Encerrar análise
17/04/2023 18:45

Histórico de partes atualizado
17/04/2023 12:41

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:19

Juntada de Petição
10/04/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 18:45

Histórico de partes atualizado
07/12/2022 18:45

Histórico de partes atualizado
07/12/2022 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2022 18:06

Documento Analisado
07/12/2022 18:06

Recebida a denúncia
07/12/2022 00:00

Evolução da Classe Processual
05/12/2022 11:40

Conclusos
01/12/2022 18:45

Histórico de partes atualizado
01/12/2022 14:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2022 14:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2022 14:07

Reativado processo recebido de outro Foro
01/12/2022 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/12/2022 12:36

Juntada de Petição
24/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/12/2021 20:46

Expedição de Certidão.
27/12/2021 20:46

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/12/2021 20:46

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
09/11/2021 14:59

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:58

Expedição de .
09/11/2021 14:58

Juntada de Petição
04/10/2021 14:19

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:19

Expedição de .
04/10/2021 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2021 14:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2021 14:19

Reativado processo recebido de outro Foro
04/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/10/2021 16:27

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:28

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:58

Decorrido prazo
11/07/2021 10:47

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:38

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:37

Documento Analisado
01/07/2021 12:36

Expedição de .
09/06/2021 14:18

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:16

Decorrido prazo
21/05/2021 10:37

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:24

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:24

Documento Analisado
11/05/2021 09:23

Expedição de .
24/04/2021 10:36

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:59

Expedição de Certidão.
13/04/2021 17:25

Juntada de Petição
18/01/2021 18:15

Expedição de Certidão.
18/01/2021 18:15

Documento Analisado
18/01/2021 16:49

Expedição de .
15/01/2021 20:19

Juntada de Petição
29/10/2020 07:34

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:34

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:34

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:33

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:33

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:32

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:32

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:32

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:32

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:31

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:31

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:44

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:44

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 14:58

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:58

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:57

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:57

Expedição de Certidão.
09/10/2020 18:00

Juntada de Petição
11/08/2020 09:37

Expedição de Certidão.
11/08/2020 08:17

Documento Analisado
10/08/2020 12:42

Expedição de .
07/08/2020 16:50

Juntada de Petição
21/03/2020 07:28

Expedição de Certidão.
11/03/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 14:47

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:39

Juntada de Petição
06/12/2019 10:51

Expedição de Certidão.
04/12/2019 14:39

Expedição de .
06/11/2019 01:38

Juntada de Petição
21/09/2019 08:35

Expedição de Certidão.
10/09/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2019 22:11

Juntada de Petição
30/04/2019 18:15

Expedição de Certidão.
26/04/2019 09:26

Expedição de Certidão.
28/03/2019 09:57

Expedição de .
27/03/2019 19:14

Juntada de Petição
27/03/2019 18:57

Expedição de Certidão.
15/03/2019 07:44

Expedição de Certidão.
01/03/2019 10:47

Expedição de .
01/03/2019 09:06

Distribuído por
30/01/2019 18:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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