TJCE - 0173882-65.2017.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168137188
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0173882-65.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA DECISÃO
Vistos. Trata-se de Ação de Reparação de Danos à Saúde e Danos Morais, ajuizada por FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA em desfavor da empresa MAKRO ATACADISTA - S/A, tudo conforme exordial e documentos que a instruem (Id nº 130468896). Em petição de fls. 128, após uma série de etapas processuais, Makro Atacadista S/A informou que procedeu ao pagamento da condenação a título de danos morais, com demais acréscimo estabelecidos, no importe de R$ 1.437,69 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme comprovante de fls. 129/130. Consta certidão de trânsito em julgado às fls. 132.
A parte exequente solicitou, em petitório de fls. 138/139, a expedição de alvará eletrônico de transferência. Em Id de nº 130468877 foi proferida sentença de extinção ante a satisfação da obrigação.
Além disso, determinou-se a expedição de alvará liberatório do valor de R$ 1.437,69 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) conforme o comprovante de depósito das fl.130. Empós, houve petitório de Id nº 130468889, requerendo que houvesse a divisão dos valores do alvará em: 1) condenação destinada ao autor, e 2) reserva de honorários pactuados, estes últimos correspondes a 10% do valor depositado sob o Id nº 040403000672205198, o equivalente a R$ 143,76 (cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). Brevemente relatados.
Decido.
Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, sem maiores delongas, determino a expedição de dois alvarás, com orientação eletrônica de transferência, referente ao valor de R$ 1.437,69 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), da seguinte forma: 1) alvará judicial no valor de R$ 1.293,93 (mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos) conforme o comprovante de depósito das fl.130, deste valor já subtraído o percentual de honorários destinado ao advogado do autor FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA, a título de condenação, devendo ser recebido pelo Senhor Antonio Dyego de Oliveira Gomes, patrono habilitado para receber em nome do demandante os valores suscitados: BANCO: 0260 - NU PAGAMENTOS S.A.
AGÊNCIA: 0001 CONTA: 71068849-9 TITULAR: ANTONIO DYEGO DE OLIVEIRA GOMES CPF / PIX: *35.***.*54-50. 2) alvará judicial no valor de 10% (dez por cento) do valor total levantado, a título de reserva de honorários, ou seja, R$ 143,76 reais: BANCO: 0260 - NU PAGAMENTOS S.A.
AGÊNCIA: 0001 CONTA: 71068849-9 TITULAR: ANTONIO DYEGO DE OLIVEIRA GOMES CPF / PIX: *35.***.*54-50.
Publique-se.
Expeça-se alvará. Empós, ARQUIVE-SE, com baixa no sistema.
Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168137188
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28/08/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168137188
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11/08/2025 14:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/02/2025 14:45
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/01/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/12/2024 16:07
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/12/2024 14:56
Mov. [96] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
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09/12/2024 11:55
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02458006-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/12/2024 11:27
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11/09/2024 18:47
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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10/09/2024 11:43
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 09:41
Mov. [92] - Documento Analisado
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27/08/2024 16:08
Mov. [91] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 08:59
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 00:39
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280250-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/08/2024 00:28
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23/08/2024 01:07
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 02:02
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 14:52
Mov. [86] - Documento Analisado
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14/08/2024 11:03
Mov. [85] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 10:16
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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13/08/2024 10:05
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254479-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 13/08/2024 09:59
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12/08/2024 17:23
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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12/08/2024 16:18
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252957-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 16:05
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24/06/2022 21:08
Mov. [80] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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24/06/2022 21:08
Mov. [79] - Definitivo
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24/06/2022 21:06
Mov. [78] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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31/05/2022 21:10
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02130561-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2022 20:52
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19/05/2022 19:26
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0572/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
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19/05/2022 19:25
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0571/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
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18/05/2022 11:36
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 11:36
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 11:36
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 11:36
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 11:36
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 11:35
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 10:42
Mov. [68] - Documento Analisado
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16/05/2022 19:48
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 17:28
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 17:20
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02091321-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2022 17:10
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10/05/2022 19:36
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
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09/05/2022 19:18
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0511/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
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09/05/2022 09:34
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 07:01
Mov. [61] - Documento Analisado
-
09/05/2022 06:59
Mov. [60] - Informação
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06/05/2022 10:35
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 10:06
Mov. [58] - Documento Analisado
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06/05/2022 10:06
Mov. [57] - Informação
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29/04/2022 16:40
Mov. [56] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 16:40
Mov. [55] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 08:44
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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23/06/2021 19:02
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02137104-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/06/2021 18:45
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05/04/2021 11:09
Mov. [52] - Conclusão
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31/03/2021 18:25
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01968390-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/03/2021 17:56
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24/03/2021 20:08
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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24/03/2021 20:08
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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23/03/2021 11:36
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 09:32
Mov. [47] - Documento Analisado
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18/03/2021 12:08
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 18:11
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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15/03/2021 17:36
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01935828-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/03/2021 17:10
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15/03/2021 17:36
Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0173882-65.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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15/03/2021 17:36
Mov. [42] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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15/03/2021 08:54
Mov. [41] - Conclusão
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12/03/2021 18:26
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01932660-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/03/2021 17:58
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12/03/2021 18:26
Mov. [39] - Entranhado | Entranhado o processo 0173882-65.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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12/03/2021 18:26
Mov. [38] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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05/03/2021 20:06
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565
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05/03/2021 20:06
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565
-
04/03/2021 01:44
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2021 14:09
Mov. [34] - Documento Analisado
-
02/03/2021 21:10
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2018 15:02
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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21/08/2018 18:20
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10477901-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2018 17:05
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17/08/2018 18:52
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10471286-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2018 16:57
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07/08/2018 14:42
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0449/2018 Data da Disponibilizacao: 06/08/2018 Data da Publicacao: 07/08/2018 Numero do Diario: 1961 Pagina: 904/906
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03/08/2018 10:53
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2018 19:57
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2018 17:05
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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23/07/2018 16:48
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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14/12/2017 11:16
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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14/12/2017 11:09
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10649727-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/12/2017 09:58
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29/11/2017 09:26
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0496/2017 Data da Disponibilizacao: 28/11/2017 Data da Publicacao: 29/11/2017 Numero do Diario: 1804 Pagina: 310-311
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27/11/2017 12:11
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0496/2017 Teor do ato: Vistos etc.Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Publique-se. Expediente necessario. A
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27/11/2017 09:56
Mov. [20] - Citação/notificação | Vistos etc.Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Publique-se. Expediente necessario.
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24/11/2017 14:03
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
23/11/2017 18:14
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10610077-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/11/2017 15:09
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17/11/2017 02:32
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10589111-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2017 11:38
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08/11/2017 14:41
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | Ato continuo, o MM. Juiz ressaltou que o prazo contestatorio inicia-se a partir da data da realizacao desta audiencia, e que se aguardasse em secretaria o decurso do prazo contestatorio.
-
07/11/2017 10:27
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10577017-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2017 09:39
-
25/10/2017 13:13
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/10/2017 10:03
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2017 Data da Disponibilizacao: 11/10/2017 Data da Publicacao: 13/10/2017 Numero do Diario: 1773 Pagina: 557-559
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13/10/2017 10:03
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2017 Data da Disponibilizacao: 11/10/2017 Data da Publicacao: 13/10/2017 Numero do Diario: 1773 Pagina: 557-559
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13/10/2017 10:03
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2017 Data da Disponibilizacao: 11/10/2017 Data da Publicacao: 13/10/2017 Numero do Diario: 1773 Pagina: 557-559
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10/10/2017 15:32
Mov. [10] - Expedição de Carta
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10/10/2017 12:59
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0407/2017 Teor do ato: Conciliacao Data: 08/11/2017 Hora 14:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511B/CE)
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10/10/2017 12:59
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2017 12:59
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0407/2017 Teor do ato: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 08 de novembro de 2017, as 14:20h. O referido e verdade. Dou
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10/10/2017 09:25
Mov. [6] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 08 de novembro de 2017, as 14:20h. O referido e verdade. Dou fe.
-
10/10/2017 09:24
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2017 Hora 14:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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10/10/2017 09:13
Mov. [4] - Certidão emitida
-
09/10/2017 15:56
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2017 14:45
Mov. [2] - Conclusão
-
03/10/2017 14:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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