TJCE - 0628199-67.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:28
Decorrendo Prazo
-
05/09/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 15:28
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0628199-67.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Francisco Artur de Oliveira Porto - Paciente: Francisco Aucélio dos Santos Lima - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus nos termos dos arts. 76, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará c/c art. 258, do mesmo diploma legal e art. 659, do Código de Processo Penal, em razão da perda superveniente do objeto.
Decorridos os prazos processuais, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos com a devida baixa na distribuição. - Advs: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB: 29496/CE) -
03/09/2025 07:34
Disponibilização Base de Julgados
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03/09/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:14
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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03/09/2025 00:14
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:14
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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03/09/2025 00:14
Expediente Automático - Ciência MP - Cat. 24 Mod.700396
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02/09/2025 22:37
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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02/09/2025 22:36
Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
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02/09/2025 11:47
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
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02/09/2025 11:47
Expedição de Decisão.
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02/09/2025 11:47
Prejudicado o recurso
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01/09/2025 15:35
Conclusos para despacho
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01/09/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 15:23
Distribuído por prevenção
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29/08/2025 16:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
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