05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171963513
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de VICTORIA CASTILHO REGHINI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:52

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3059958-44.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: FERNANDA PINTO MENDES DESPACHO R.H.

CUIDA-SE de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de FERNANDA PINTO MENDES, ambos qualificados nos autos.

A instituição financeira alegou, em sua petição inicial (ID 166739605), ter celebrado com a parte ré, em 29 de julho de 2022, contrato de financiamento sob o nº 48049947 para aquisição de veículo, com garantia de alienação fiduciária.

O bem objeto do contrato é um GM CHEVROLET/ONIX 1.0, 2022/2023, cor PRATA, placa SAR8C15, chassi 9BGEA48A0PG120513 (ID 166739613).

Afirmou que a ré se tornou inadimplente a partir da 35ª parcela, vencida em 29 de junho de 2025, o que resultou no vencimento antecipado da dívida, totalizando um débito de R$ 26.228,40, conforme demonstrativo apresentado (ID 166739616).

Comprovou a constituição em mora da devedora por meio de notificação extrajudicial (ID 166739615).

Ao final, requereu a concessão de liminar para a busca e apreensão do veículo e, no mérito, a procedência da ação para consolidar a propriedade do bem em seu nome.

A medida liminar foi deferida por este Juízo (ID 167848618).

O mandado foi cumprido em 07 de agosto de 2025, com a apreensão do veículo, conforme auto lavrado pelo Oficial de Justiça (ID 168125567, pág. 3).

Na mesma diligência, o oficial certificou ter citado a ré, conforme certidão de ID. 168125567, pág. 4. Em 08 de agosto de 2025, a parte ré compareceu aos autos, representada por advogada (procuração no ID 168123924), e, por meio da petição de ID 168123897, requereu a purgação da mora.

Na mesma data, comprovou o depósito judicial do valor de R$ 26.228,40, conforme guia de depósito (ID 168124880) e comprovante de pagamento (ID 168124881), correspondente à integralidade da dívida indicada na inicial.

Solicitou, ainda, os benefícios da justiça gratuita. A petição, porém, não foi acompanhada da declaração de hipossuficiência.

Este Juízo, na decisão de ID 168134040, reconheceu a purgação da mora e determinou a imediata restituição do veículo à ré, o que foi efetivamente cumprido, conforme Auto de Restituição lavrado pelo Oficial de Justiça (ID 169959983). É o relatório. DISPOSITIVO Diante do exposto: 1.

Intime-se a parte requerida, por seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a declaração de hipossuficiência, a fim de subsidiar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Intime-se o banco autor, por seu patrono, para que, no mesmo prazo, informe os dados bancários necessários (nome do banco, agência, conta e CPF/CNPJ) para a expedição do competente alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente pela parte ré. Após, voltem-me os autos conclusos.

Expediente necessário (Finalizada a tramitação na SEJUD, com ou sem manifestação das partes, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR SENTENÇA).

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171963513
03/09/2025 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171963513
02/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:42

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO MENDES em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 04:17

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO MENDES em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 09:48

Juntada de Petição de certidão judicial
14/08/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 17:15

Expedição de Mandado.
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168134040
11/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168134040
09/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168134040
09/08/2025 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão judicial
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2025 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167848618
06/08/2025 20:52

Expedição de Mandado.
06/08/2025 20:52

Concedida a tutela provisória
06/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:13

Juntada de Certidão de custas - guia paga
05/08/2025 10:01

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/08/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166743509
30/07/2025 18:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166743509
29/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166743509
29/07/2025 11:05

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 09:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/07/2025 17:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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