27/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170426564
26/08/2025 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214 8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________    SENTENÇA Processo n.º: 3004356-89.2025.8.06.0091.

AUTOR(A): MARIA LUCIA DOS SANTOS.

RÉ(U): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.             Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. O caso é de simples solução, porquanto a parte autora intentou a presente ação, contudo, conforme certidão retro, apresentou pedido de desistência da demanda protocolada. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC.

Vejamos:    "ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)."    Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência de conciliação outrora agendada.

Sem custas. Publicada e registrada virtualmente.

Transitada em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira. Juiz de Direito.
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170426564
25/08/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170426564
25/08/2025 15:29

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
25/08/2025 14:17

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
23/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 10:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
23/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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