15/09/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881201
04/09/2025 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000140-67.2025.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881201
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881201
03/09/2025 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881201
03/09/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881201
02/09/2025 23:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DARLAN FARIAS DE ASSIS em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17352000
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17352000
29/01/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17352000
27/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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