TJCE - 0236874-86.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0236874-86.2022.8.06.0001 Recorrente: ALDIR VIANA DA SILVA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de extinção da execução, proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 17/12/2024 (terça-feira), sendo considerada publicada em 19/12/2024 (quinta-feira).
O prazo recursal de 10 (dez) dias previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 21/01/2025 (terça-feira) e findaria em 03/02/2025 (segunda-feira).
Tendo o recurso inominado sido protocolado em 03/02/2025, o recorrente o fez tempestivamente.
Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada nos autos (ID 27101813), hei por bem RATIFICAR o benefício da gratuidade da justiça (ID. 27101817), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.
Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.
Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido, tempestivamente.
Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.
Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se.
Publique-se.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 -
18/03/2025 13:12
Conclusos para despacho
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05/02/2025 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 17:08
Juntada de Petição de recurso
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130485667
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18/12/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130485667
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130485667
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17/12/2024 18:24
Erro ou recusa na comunicação
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17/12/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130485667
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13/12/2024 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/12/2024 17:01
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 17:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/08/2024 08:25
Juntada de Certidão
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19/08/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 13:10
Conclusos para despacho
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15/05/2024 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 16:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84466613
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84466613
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18/04/2024 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84466613
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18/04/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2023 09:50
Conclusos para decisão
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06/12/2023 09:50
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2023 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
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30/10/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 69777442
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11/10/2023 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69777442
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11/10/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 10:42
Cancelada a movimentação processual
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06/10/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2023 14:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/09/2023 17:39
Conclusos para decisão
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13/09/2023 17:39
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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18/06/2023 07:50
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/05/2023 09:03
Mov. [52] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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17/05/2023 15:45
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 15:43
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01984058-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2023 15:21
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30/11/2022 08:25
Mov. [49] - Conclusão
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29/11/2022 17:21
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02536938-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 17:06
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11/11/2022 19:52
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
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10/11/2022 11:45
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0886/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Cristia
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10/11/2022 10:43
Mov. [45] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:59
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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08/11/2022 14:39
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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08/11/2022 14:38
Mov. [42] - Desarquivamento
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28/10/2022 03:04
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/10/2022 08:56
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02469128-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/10/2022 08:48
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17/10/2022 13:02
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2022 13:01
Mov. [38] - Documento Analisado
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14/10/2022 17:33
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 14:10
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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13/10/2022 20:31
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02440991-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/10/2022 20:29
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23/08/2022 10:36
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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23/08/2022 10:36
Mov. [33] - Definitivo
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23/08/2022 10:31
Mov. [32] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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05/08/2022 02:18
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/07/2022 11:35
Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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27/07/2022 15:11
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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27/07/2022 05:41
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01390201-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/07/2022 05:10
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26/07/2022 23:52
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0743/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
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25/07/2022 11:47
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 10:54
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/07/2022 10:54
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/07/2022 10:54
Mov. [23] - Documento Analisado
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25/07/2022 10:52
Mov. [22] - Informação
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20/07/2022 11:19
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 18:18
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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18/07/2022 14:28
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01386026-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2022 14:03
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12/07/2022 18:48
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/07/2022 18:48
Mov. [17] - Documento Analisado
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12/07/2022 14:43
Mov. [16] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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12/07/2022 11:34
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 10:36
Mov. [14] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/06/2022 10:35
Mov. [13] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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31/05/2022 09:30
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01364267-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 09:23
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17/05/2022 21:01
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0578/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
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17/05/2022 21:01
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
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17/05/2022 17:51
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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17/05/2022 17:51
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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16/05/2022 15:35
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/097742-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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16/05/2022 11:40
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 11:39
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 11:27
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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16/05/2022 11:08
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2022 17:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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15/05/2022 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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