TJCE - 0050485-17.2021.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 17:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/03/2024 17:38
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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07/03/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/03/2024 23:59.
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30/01/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/01/2024 23:59.
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09/01/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 19/12/2023 23:59.
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14/12/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 8242192
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 8242192
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23/11/2023 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8242192
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27/10/2023 17:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 14:18
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/10/2023 16:18
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
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23/10/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2023 15:52
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2023. Documento: 8065315
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04/10/2023 00:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8065315
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03/10/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8065113
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03/10/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:05
Pedido de inclusão em pauta
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02/10/2023 17:15
Conclusos para despacho
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13/09/2023 15:50
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 14:28
Conclusos para decisão
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06/09/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 07:59
Recebidos os autos
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01/09/2023 07:59
Conclusos para despacho
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01/09/2023 07:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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