22/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 22/08/2025. Documento: 169805179
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0053358-21.2020.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: REQUERENTE: JOSE MARIA PAULO RODRIGUES Polo Passivo: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

José Maria Paulo Rodrigues Maria Alves Ferreira manejou o presente pedido de cumprimento de sentença em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS requerendo o pagamento de condenação plasmada na sentença.

Peticionou descrevendo os valores devidos ao ID n. 127594840.

A Fazenda Pública executada apresentou concordância expressa com a parte exequente (ID n.131509600).

Decido.

Diante da manifestação de concordância dos envolvidos no feito executivo, homologo os cálculos apresentados, pondo fim a esta fase do procedimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, com o trânsito de imediato diante da natureza compositiva do feito.

Sem custas, nem honorários.

Determino a expedição dos RPV's, um a parte autora e outro ao patrono respectivo (CPC, art. 535, §3º, I e II), levando em consideração os valores indicados.

Cumpram-se as demais disposições das Res n º14/2023-TJCE.

Com as providências adotadas, arquivem-se os autos. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169805179
20/08/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169805179
20/08/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
26/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:43

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/11/2024 15:08

Mov. [62] - Reativação | Para permitir migracao ao PJe.
11/11/2024 01:09

Mov. [61] - Certidão emitida
31/10/2024 09:01

Mov. [60] - Certidão emitida
31/10/2024 09:00

Mov. [59] - Certidão emitida
31/10/2024 07:23

Mov. [58] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Publica indicada para que, no prazo de 30 dias, querendo, impugne a execucao (CPC, art. 535). Ofertada ou nao a impugnacao no prazo assinado, certifique-se e venham em conclusao para deliberac
30/10/2024 16:55

Mov. [57] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 16:36

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823722-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 16:14
25/07/2024 15:32

Mov. [55] - Conclusão
25/07/2024 15:31

Mov. [54] - Desarquivamento
25/07/2024 11:22

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823630-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 10:58
17/06/2024 09:15

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento
17/06/2024 09:15

Mov. [51] - Definitivo
17/06/2024 09:06

Mov. [50] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido da instancia superior via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) graus.
26/04/2024 23:52

Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/10/2023 11:36:43 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
03/02/2023 14:04

Mov. [48] - Recurso Eletrônico
03/02/2023 14:03

Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 16:23

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos, etc. Remetam-se os autos ao TJCE nos termos do decidido no acordao de pags.89/98. Expedientes necessarios.
17/01/2023 09:12

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado | Para regulariza situacao do processo no sistema.
17/01/2023 09:10

Mov. [44] - Conclusão
17/01/2023 09:10

Mov. [43] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
17/01/2023 09:09

Mov. [42] - Documento
17/05/2022 20:28

Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 21:12

Mov. [40] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | Remetido ao TRF/5a Regiao, via malote digital
10/05/2022 21:11

Mov. [39] - Documento
16/02/2022 13:33

Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de remessa de recurso eletronico para ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5 Regiao.
16/02/2022 09:35

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01804087-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/02/2022 09:15
26/01/2022 11:35

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 15:41

Mov. [35] - Certidão emitida
03/12/2021 12:10

Mov. [34] - Conclusão
03/12/2021 12:08

Mov. [33] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
02/12/2021 21:16

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00332602-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/12/2021 20:56
17/11/2021 10:24

Mov. [31] - Certidão emitida
26/10/2021 23:11

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/12/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
18/10/2021 05:29

Mov. [29] - Certidão emitida
11/10/2021 22:29

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: 2714
08/10/2021 07:10

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 13:27

Mov. [26] - Certidão emitida
07/10/2021 13:25

Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
07/10/2021 13:25

Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 56/65 foi registrada junto ao Sistema SAJPG.
07/10/2021 13:25

Mov. [23] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 56/65 se tornou publica nos autos em 09/09/2021.
07/10/2021 13:22

Mov. [22] - Informação
09/09/2021 16:09

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 11:54

Mov. [20] - Concluso para Sentença
03/09/2021 11:53

Mov. [19] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
03/09/2021 11:49

Mov. [18] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 08:13

Mov. [17] - Certidão emitida
14/07/2021 19:37

Mov. [16] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 12/07/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2650, pags. 779/782).
14/07/2021 19:34

Mov. [15] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe.
12/07/2021 22:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2021 Data da Publicacao: 13/07/2021 Numero do Diario: 2650
09/07/2021 10:41

Mov. [13] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
09/07/2021 02:20

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 20:57

Mov. [11] - Certidão emitida
23/03/2021 11:20

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 12:44

Mov. [9] - Concluso para Despacho
10/03/2021 07:50

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00305571-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/03/2021 07:44
12/02/2021 09:23

Mov. [7] - Certidão emitida
01/02/2021 17:54

Mov. [6] - Certidão emitida
01/02/2021 16:21

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020 19:39

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de Elaboracao de Expediente, para que sejam confeccionados os documentos necessarios ao fiel cumprimento do que fora dete
22/10/2020 09:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 08:49

Mov. [2] - Conclusão
23/09/2020 08:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00