28/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 09:49

Alterado o assunto processual
25/05/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
03/05/2025 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:39

Juntada de Ofício
13/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 04:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.
31/01/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 17:03

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 06:18

Decorrido prazo de SILVIA COSTA SOUZA GURGEL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 05:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 05:17

Juntada de resposta
18/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 11:51

Juntada de Ofício
06/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:11

Juntada de documento de comprovação
15/10/2024 14:09

Expedição de Ofício.
14/10/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 01:20

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Ceará em 16/09/2024 10:00.
16/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2024 17:50.
13/09/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 01:00

Decorrido prazo de SILVIA COSTA SOUZA GURGEL em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 07:41

Expedição de Mandado.
07/07/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/06/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 17:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:20

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Ceará em 28/01/2024 11:25.
27/01/2024 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 18:19.
27/01/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 07:58

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/01/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
23/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:43

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 10:46

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 10:52

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2023 23:59.
28/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
28/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.
28/06/2023 15:14

Juntada de Petição de ciência
12/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 14:12

Decretada a revelia
27/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 08:30

Juntada de Petição de ciência
15/03/2023 01:51

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Ceará em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/02/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 18:59

Expedição de Mandado.
15/02/2023 18:59

Expedição de Mandado.
15/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 14:44

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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