27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169705237
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº   0241914-49.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo EXECUTADO: MARCOS MAGALHAES MUNIZ, UNIPREST SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA DECISÃO Cls. A presente execução de título extrajudicial foi proposta em 31/05/2022 contra os executados UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA e MARCOS MAGALHÃES MUNIZ.                 A petição inicial foi recebida e determinada a citação do(s) executado(s).                    O(a)(s) executado(a)(s) MARCOS MAGALHÃES MUNIZ foi(ram) citado(s) em 21/09/2022, conforme certidões de pág(s). 88.                    O(A)(s) executado(s) MARCOS MAGALHÃES MUNIZ não realizou(aram) o pagamento no prazo assinalado e nada apresentou ou requereu. O executado/devedor UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA ainda não foi citado; a primeira tentativa infrutífera de citação ocorreu em 05/10/2022, conforme certidão de pág. 93.               Em 17/11/2022, o exequente, por meio da petição pág. 96, declarou ter conhecimento da tentativa infrutífera de citação do executado UNIPREST SERVIÇOS. A requerimento do exequente foram realizadas duas tentativas de bloqueios de ativos de financeiros e pesquisas de bens por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Nas contas e aplicações bancárias do executado MARCOS MAGALHÃES MUNIZ foram bloqueadas, em dois momentos distintos, as quantias de R$ 897,95 (oitocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) e R$ 11,34 (onze reais e trinta e quatro centavos).               Em 24/07/2023, o exequente foi cientificado da primeira tentativa infrutífera de localização de bens passiveis de penhora suficientes para o pagamento da dívida.               Já contas e aplicações do executado UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA nenhum valor foi encontrado.               Foram juntados aos autos, os resultados das pesquisas de bens dos executados por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. O exequente, em sua última petição, requereu: a) a citação do executado UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA (atualmente denominado UNICA SOL OPERAÇÕES EIRELI), na pessoa de seu sócio MARCOS MAGALHÃES MUNIZ, por carta endereçada a cidade de São Paulo - SP; b) a penhora sobre os direitos do executado MARCOS possui sobre o veículo HONDA/ADV 150, placa RIF 9097 e também a expedição de ofício ao DETRAN-CE requisitando informações sobre a alienação fiduciária que incide sobre o mesmo; c) a transferência dos valores bloqueados e intimação do executado Marcos acerca da constrição.               É o relatório.               Decido.               A presente ação executiva já tramita há mais de 03 (três) anos.                                   Até hoje, 19/08/2025, o executado UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA (atualmente denominado UNICA SOL OPERAÇÕES EIRELI) Não foi citado e também não foram localizados bens sequer suficientes para o pagamento das custas judiciais.   O prazo da prescrição intercorrente com relação ao executado UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA, em razão de sua não localização/citação, ficou suspenso por um ano, de 17/11/2022 a 16/11/2023. O prazo da prescrição intercorrente com relação ao executado MARCOS MAGALHÃES MUNIZ, em razão da não localização de bens suficientes para o pagamento da dívida, ficou suspenso por um ano, de 24/07/2023 a 23/07/2024. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição direta, que no presente caso, execução de título extrajudicial decorrente de cédula de crédito bancário é de 03 (três) anos.

A contagem para a prescrição intercorrente com relação ao executado UNIPREST SERVIÇOS iniciou em 17/11/2023 e terminará em 16/11/2026. A contagem para a prescrição intercorrente com relação ao executado  MARCOS MAGALHÃES MUNIZ iniciou em 24/07/2024 e terminará em 23/07/2027. Conheço da última petição do exequente e decido da seguinte forma: a) Defiro e determino que a SEJUD expeça-se Carta de Citação da executada UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA (atualmente denominado UNICA SOL OPERAÇÕES EIRELI), na pessoa de seu sócio MARCOS MAGALHÃES MUNIZ, para o endereço rua Antônio de Oliveira Gago nº 73, bairro Jardim Ernestina, cidade de São Paulo - SP, CEP nº 04677-090; b) Indefiro o pedido de penhora sobre os eventuais e possíveis direitos do executado Marcos Magalhães Muniz sobre o veículo HONDA/ADV 150, placa RIF 9097, primeiro, conforme o próprio exequente é conhecedor, referido veículo está alienado fiduciariamente a terceira pessoal, ou seja, esse bem juridicamente não é propriedade do executado e segundo, sobre esse mesmo veículo já consta restrição de circulação inserida por outro juízo em razão de outra ação judicial; c) Defiro a expedição de ofício ao Detran-CE  requisitando informações sobre a alienação fiduciária que incide sobre o mesmo, condicionada ao pagamento das custas correspondentes; d) Indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados, haja vista que pelo consta dos autos, o executado ainda não foi intimado dos bloqueios realizados; f) a SEJUD para expedir Carta de Intimação com AR do executado MARCOS MAGALHÃES MUNIZ sobre o bloqueio realizado em suas contas e aplicações financeiras, comprovantes id:  94786896 e 105781460, podendo, querendo, impugnar o bloqueio, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

A apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Cumpra-se.                         Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior              Juiz de Direito
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169705237
25/08/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169705237
25/08/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124805696
25/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124805696
22/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124805696
13/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105816534
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105816534
03/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105816534
03/10/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 17:44

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 17:12

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 15:45

Juntada de documento de comprovação
14/08/2024 00:42

Conclusos para despacho
10/08/2024 16:10

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/05/2024 10:00

Mov. [99] - Certidão emitida
07/05/2024 09:58

Mov. [98] - Certidão emitida
03/05/2024 15:42

Mov. [97] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 18:20

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
06/03/2024 16:44

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01802593-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/03/2024 16:43
06/03/2024 16:06

Mov. [94] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/03/2024 atraves da guia n 297.1001326-18 no valor de 115,00
01/03/2024 14:23

Mov. [93] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1001326-18 - Custas Intermediarias
15/02/2024 11:50

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
02/02/2024 14:59

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01800903-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/02/2024 14:27
14/12/2023 09:52

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
13/12/2023 17:52

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WNUJ.23.01801958-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 17:27
04/12/2023 11:51

Mov. [88] - Concluso para Despacho
01/12/2023 16:35

Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23
01/12/2023 16:35

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída
01/12/2023 16:35

Mov. [85] - Processo recebido de outro Foro
28/11/2023 11:43

Mov. [84] - Remessa a outro Foro | Port.2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
01/11/2023 14:27

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
27/10/2023 15:03

Mov. [82] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2023 17:23

Mov. [81] - Concluso para Despacho
10/08/2023 07:06

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/08/2023 07:06

Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
20/07/2023 19:02

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
19/07/2023 01:42

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 16:32

Mov. [76] - Documento Analisado
14/07/2023 09:31

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 15:09

Mov. [74] - Documento
11/07/2023 13:20

Mov. [73] - Concluso para Despacho
05/04/2023 08:43

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/04/2023 08:43

Mov. [71] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
31/03/2023 10:33

Mov. [70] - Documento
31/03/2023 10:31

Mov. [69] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 16:04

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01947688-7 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 21/03/2023 15:48
06/03/2023 14:33

Mov. [67] - Concluso para Despacho
17/02/2023 13:28

Mov. [66] - Certidão emitida | EF - 50235 - Certidao Generica
07/02/2023 18:18

Mov. [65] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
25/01/2023 00:44

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002
23/01/2023 01:49

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 17:13

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/01/2023 16:53

Mov. [61] - Documento Analisado
17/01/2023 17:20

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 11:40

Mov. [59] - Concluso para Despacho
08/12/2022 20:08

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0860/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984
08/12/2022 14:46

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02556897-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/12/2022 14:35
07/12/2022 01:40

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2022 13:24

Mov. [55] - Documento Analisado
01/12/2022 12:09

Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2022 10:43

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02507633-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 10:18
14/10/2022 12:53

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/10/2022 12:52

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
11/10/2022 18:32

Mov. [50] - Concluso para Despacho
05/10/2022 23:31

Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
05/10/2022 23:31

Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/09/2022 14:05

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
27/09/2022 17:52

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02404932-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/09/2022 17:35
26/09/2022 15:01

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/09/2022 15:01

Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/09/2022 14:45

Mov. [43] - Documento
26/09/2022 14:19

Mov. [42] - Documento
15/09/2022 17:29

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/191554-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2022 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
15/09/2022 17:29

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/191557-6 Situacao: Parcialmente cumprido em 26/09/2022 Local: Oficial de justica - Ceres Pontes Medeiros Beltrao
13/09/2022 08:23

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
13/09/2022 08:21

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
13/09/2022 08:13

Mov. [37] - Documento Analisado
08/09/2022 17:00

Mov. [36] - Mero expediente | Vistos, etc. Vistos em inspecao interna, conforme Portaria n. 01/2022 desta 9 Vara Civel. Prossiga-se com as expedicoes dos mandados determinados as fls 70/71. Expedientes necessarios. Intime(m)-se
16/08/2022 16:26

Mov. [35] - Concluso para Despacho
12/08/2022 10:56

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/07/2022 19:09

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0638/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
27/07/2022 11:38

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0638/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre o documento/certidao de fls. 73, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Eny Ange Soledade Bittencourt de
27/07/2022 09:51

Mov. [31] - Documento Analisado
26/07/2022 16:34

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02253423-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2022 16:23
25/07/2022 15:27

Mov. [29] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre o documento/certidao de fls. 73, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
22/07/2022 20:36

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0631/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
22/07/2022 17:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho
22/07/2022 13:23

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/07/2022 13:21

Mov. [25] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
21/07/2022 02:03

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 16:47

Mov. [23] - Documento Analisado
05/07/2022 17:21

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 16:03

Mov. [21] - Concluso para Despacho
10/06/2022 12:41

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/06/2022 20:12

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02153977-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/06/2022 19:57
08/06/2022 20:03

Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/06/2022 atraves da guia n 001.1358336-04 no valor de 51,86
08/06/2022 20:03

Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/06/2022 atraves da guia n 001.1358337-95 no valor de 51,86
07/06/2022 16:06

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/06/2022 atraves da guia n 001.1358329-85 no valor de 13.317,76
07/06/2022 11:35

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito | Acolho a presente execucao para prosseguir com seu julgamento, conforme competencia firmada pela Portaria 849/2017
07/06/2022 05:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho
06/06/2022 21:11

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
06/06/2022 09:20

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 42
06/06/2022 09:20

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 42
03/06/2022 17:03

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
03/06/2022 17:03

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
03/06/2022 14:35

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 14:14

Mov. [7] - Documento Analisado
03/06/2022 11:10

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1358337-95 - Custas Intermediarias
03/06/2022 11:09

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1358336-04 - Custas Intermediarias
03/06/2022 10:53

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1358329-85 - Custas Iniciais
01/06/2022 15:03

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 17:34

Mov. [2] - Conclusão
31/05/2022 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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