26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167867661
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0781327-81.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: Construtora e Imobiliaria Lcr Ltda REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Ofício requisitório no id 160079027. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167867661
22/08/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167867661
22/08/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2025 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 08:32

Alterado o assunto processual
27/03/2025 08:32

Alterado o assunto processual
21/03/2025 17:33

Determinada a redistribuição dos autos
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
08/07/2023 19:34

Mov. [208] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/07/2022 09:17

Mov. [207] - Conclusão
15/07/2022 09:02

Mov. [206] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/07/2022 09:00

Mov. [205] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
02/05/2022 12:53

Mov. [204] - Mero expediente: CERTIFICAR SE A SENTENÇA DE FLS.494/495 TRANSITOU EM JULGADO.
16/03/2022 12:13

Mov. [203] - Conclusão
15/03/2022 15:33

Mov. [202] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/03/2022 13:26

Mov. [201] - Certidão emitida: CRIME - Certidão Genérica
17/09/2021 09:44

Mov. [200] - Expedição de Ofício
16/09/2021 18:39

Mov. [199] - Certidão emitida
13/07/2021 14:34

Mov. [198] - Mero expediente: Oficie-se a Caixa Econômica Federal CAIXA, para realizar a transferência do valor correspondente para conta de titularidade: Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (CNPJ 07.***.***/0001-03), conforme requerido em pági
13/04/2021 19:48

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:48

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:48

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:48

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:47

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:47

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:47

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:14

Mov. [190] - Concluso para Despacho
23/03/2021 14:29

Mov. [189] - Certidão emitida
23/03/2021 14:28

Mov. [188] - Decurso de Prazo
13/02/2021 05:02

Mov. [187] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2021 22:40

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
31/01/2021 10:30

Mov. [185] - Certidão emitida
29/01/2021 14:37

Mov. [184] - Certidão emitida
29/01/2021 14:36

Mov. [183] - Certidão emitida
11/01/2021 20:37

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526
11/01/2021 20:37

Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526
11/01/2021 20:37

Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526
11/01/2021 20:37

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526
11/01/2021 11:19

Mov. [178] - Conclusão
11/01/2021 10:51

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01807207-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2021 10:26
08/01/2021 19:58

Mov. [176] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
08/01/2021 03:43

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2021 17:13

Mov. [174] - Certidão emitida
07/01/2021 17:13

Mov. [173] - Certidão emitida
07/01/2021 15:14

Mov. [172] - Documento Analisado
17/12/2020 15:56

Mov. [171] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II, do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jur
11/12/2020 13:04

Mov. [170] - Conclusão
11/12/2020 09:39

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01610403-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/12/2020 09:15
02/12/2020 21:33

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
02/12/2020 21:33

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
02/12/2020 21:33

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
01/12/2020 12:06

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2020 10:54

Mov. [164] - Certidão emitida
01/12/2020 10:16

Mov. [163] - Documento Analisado
30/11/2020 15:11

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2020 11:57

Mov. [161] - Certidão emitida
30/06/2020 14:37

Mov. [160] - Conclusão
30/06/2020 08:33

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00927964-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 08:21
30/06/2020 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
26/06/2020 10:06

Mov. [158] - Petição juntada ao processo
25/06/2020 15:04

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01291287-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 14:53
25/06/2020 10:02

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
23/06/2020 12:05

Mov. [155] - Certidão emitida
23/06/2020 10:44

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 08:03

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2020 14:04

Mov. [152] - Conclusão
19/06/2020 14:00

Mov. [151] - Certidão emitida
19/06/2020 14:00

Mov. [150] - Desarquivamento: não encontra-se pronto para arquivar
12/03/2020 17:23

Mov. [148] - Definitivo
12/03/2020 17:23

Mov. [147] - Encerrar análise
12/03/2020 17:23

Mov. [146] - Trânsito em julgado
12/03/2020 17:21

Mov. [145] - Encerrar análise
12/03/2020 17:20

Mov. [144] - Decurso de Prazo
11/03/2020 09:17

Mov. [143] - Mero expediente: À SEJUD para certificar o decurso de prazo e o trânsito em Julgado da sentença de páginas 459/463. Empós, arquivem-se os autos com a devida baixa processual.
10/03/2020 17:22

Mov. [142] - Concluso para Despacho
17/01/2020 18:01

Mov. [141] - Petição juntada ao processo
15/01/2020 09:40

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00854338-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/01/2020 09:16
08/01/2020 05:28

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292
19/12/2019 13:20

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 20:28

Mov. [137] - Certidão emitida
10/12/2019 12:50

Mov. [136] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/11/2019 09:39

Mov. [135] - Certidão emitida
29/11/2019 09:38

Mov. [134] - Certidão emitida
14/11/2019 00:20

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2252
06/11/2019 15:07

Mov. [132] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2019 11:26

Mov. [131] - Conclusão
31/10/2019 01:21

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01646314-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 17:46
29/10/2019 10:33

Mov. [129] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 29/10/2019 através da guia nº 001.1102831-98 no valor de 41,47
28/10/2019 13:09

Mov. [128] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1102831-98 - Custas Intermediárias
28/10/2019 12:01

Mov. [127] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1102807-68 - Custas Intermediárias
22/10/2019 08:59

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2019 11:35

Mov. [125] - Certidão emitida
11/10/2019 07:52

Mov. [124] - Mero expediente: Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifico que a parte requerente não foi devidamente intimada, a respeito da planilha de cálculos elaborada pelo setor de contadoria do fórum, assim, reitero o despacho de fls.434, para qu
10/10/2019 15:07

Mov. [123] - Concluso para Despacho
09/10/2019 10:56

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01596215-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2019 10:32
07/10/2019 13:19

Mov. [121] - Certidão emitida
27/09/2019 13:13

Mov. [120] - Mero expediente: Intime-se a requerente para pagar as custas processuais para desarquivar o processo, em relação ao despacho de pág. 405, e assim prosseguir o feito. Intime-se as partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo setor de c
26/09/2019 10:21

Mov. [119] - Conclusão
25/09/2019 13:07

Mov. [118] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
25/09/2019 13:06

Mov. [117] - Documento
22/11/2017 16:01

Mov. [116] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/11/2017 11:01

Mov. [115] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis para elaborar os cálculos com base no Acórdão de fls.388/396, com trânsito em julgado às fls.399. Fortaleza, 22 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de
28/12/2016 20:12

Mov. [114] - Conclusão
17/12/2016 07:15

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10586825-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2016 18:42
09/12/2016 10:06

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2016 Data da Disponibilização: 08/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 1580 Página: 249/251
07/12/2016 10:41

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0501/2016 Teor do ato: Intimar o exequente para se manifestar sobre a impugnação do Estado do Ceará de fls.413/416 e documentos de fls.417. Advogados(s): Italo Farias Pontes (OAB 16066/CE),
05/12/2016 11:09

Mov. [110] - Mero expediente: Intimar o exequente para se manifestar sobre a impugnação do Estado do Ceará de fls.413/416 e documentos de fls.417.
06/07/2016 14:56

Mov. [109] - Certidão emitida
06/07/2016 14:54

Mov. [108] - Mandado
01/07/2016 15:22

Mov. [107] - Conclusão
30/06/2016 15:11

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10294855-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2016 11:54
10/06/2016 11:09

Mov. [105] - Expedição de Mandado
08/06/2016 13:54

Mov. [104] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, nos termos do artigo 535 do novel CPC, considerando o cumprimento de sentença interposto pelo requerente às páginas 407/408, acompanhada dos documentos de páginas 409/410.
22/02/2016 11:13

Mov. [103] - Conclusão
12/02/2016 18:07

Mov. [102] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10059033-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 12/02/2016 15:40
12/02/2016 18:07

Mov. [101] - Entranhado: Entranhado o processo 0781327-81.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
12/02/2016 18:06

Mov. [100] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
25/01/2016 14:30

Mov. [99] - Definitivo
25/01/2016 14:30

Mov. [98] - Expedição de Certidão de Arquivamento
20/01/2016 14:45

Mov. [97] - Mero expediente: ARQUIVE-SE.
11/12/2015 13:58

Mov. [96] - Conclusão
11/12/2015 13:57

Mov. [95] - Decurso de Prazo
16/10/2015 09:18

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1309 Página: 317/318
14/10/2015 09:20

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0483/2015 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.. Advogados(s): S
01/10/2015 11:33

Mov. [92] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários..
30/09/2015 16:33

Mov. [91] - Conclusão
30/09/2015 16:33

Mov. [90] - Trânsito em julgado
24/07/2015 18:12

Mov. [89] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [88] - Petição
24/07/2015 18:12

Mov. [87] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [86] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [85] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [84] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [83] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [82] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [81] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [80] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [79] - Bens Apreendidos
24/07/2015 18:12

Mov. [78] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [77] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [76] - Bens Apreendidos
24/07/2015 18:12

Mov. [75] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [74] - Parecer do Ministério Público
24/07/2015 18:12

Mov. [73] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [72] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [71] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [70] - Petição
24/07/2015 18:12

Mov. [69] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [68] - Petição
24/07/2015 18:12

Mov. [67] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [66] - Documento
24/07/2015 18:12

Mov. [65] - Documento
24/07/2015 18:11

Mov. [64] - Documento
23/07/2015 17:27

Mov. [63] - Conclusão
23/07/2015 17:27

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem
23/07/2015 17:27

Mov. [61] - Processo Recebido do TJCE
23/07/2015 17:18

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: redistribuído conforme art.2º, §1º, "b" da Portaria 01/2014 da Diretoria do Fórum, de 03/01/2014
23/07/2015 17:18

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuído conforme art.2º, §1º, "b" da Portaria 01/2014 da Diretoria do Fórum, de 03/01/2014
17/05/2013 12:00

Mov. [58] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentação inserida para fins de correção de estatistica
24/05/2010 10:47

Mov. [57] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE RECURSO DA 2ª CÂMARA CÍVEL - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
13/02/2009 15:47

Mov. [56] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2009 15:30

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2009 13:44

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2009 16:59

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2008 12:53

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B - 21 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2008 13:35

Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ VANGILSON CARNEIRO FUNCIONARIO: MARIAZINHA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2008 - Local:
18/11/2008 16:48

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 14 p ir p o MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 17:36

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa - 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 16:54

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 16:49

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA - 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2008 13:02

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/10/2008 16:44

Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2008 16:50

Mov. [44] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 86 ARMARIO 03 PILHA 03 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2008 16:45

Mov. [43] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 86 ARMARIO 03 PILHA 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2008 18:37

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE A 7 (FAZER DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2008 12:11

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 13:56

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO MESA - 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2008 15:04

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO MESA 05 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 08:58

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO E - 10 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 12:30

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 32 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008 13:18

Mov. [36] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2007 15:21

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2007 15:16

Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2007 15:16

Mov. [33] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2007 11:37

Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 154 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2006 16:25

Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2006 14:28

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2006 14:27

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO P/JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2006 11:20

Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 116 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 14:11

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2006 14:53

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2006 13:29

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2006 16:53

Mov. [24] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AO Dr. JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2006 09:31

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 42 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2006 17:33

Mov. [22] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DO DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2006 11:30

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 12:12

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2006 11:47

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2006 11:06

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 10 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2006 16:43

Mov. [17] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2006 16:06

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2005 17:25

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2005 12:46

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2004 09:24

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2004 09:48

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 212 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2004 08:49

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 10:54

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2004 16:48

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2004 09:17

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 194 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2004 12:51

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2004 10:25

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2004 12:40

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O ESTADO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2004 13:26

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2004 10:15

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2004 13:57

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença • Arquivo

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