TJCE - 0001088-29.2000.8.06.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:20
Juntada de Petição de parecer
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29/08/2025 18:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/08/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 26600979
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27/08/2025 08:00
Conclusos para decisão
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Processo: 0001088-29.2000.8.06.0035 Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas por Antônio Everardo da Silva Pitombeira, Maria do Socorro Gomes de Souza Pitombeira, Cícero Maia da Silva, Amílton Queiroz de Farias, Mare Ane Vasconcelos Farias, Framartinho Carlos Silva Araújo e Mary Lenny Vasconcelos Moura Araújo, visando reformar a sentença proferida pelo douto Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Aracati/CE, nos autos da presente Ação de Reintegração de Posse ajuizada por José Aldeirton da Silva.
Da análise dos autos, verifico que, por meio de despacho exarado nos autos do processo nº 0008257-18.2010.8.06.0035, foi reconhecida a conexão entre os seguintes feitos: nº 0008257-18.2010.8.06.0035 (Ação de Oposição em Usucapião), nº 0001087-44.2000.8.06.0035 (Ação de Usucapião) e nº 0001088-29.2000.8.06.0035 (Ação de Reintegração de Posse).
Desse modo, considerando que o processo nº 0008257-18.2010.8.06.0035, foi redistribuído (id. 26157491), nos seguintes termos: Redistribuição do presente feito, no âmbito do segundo grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Assento Regimental nº 23/2025, que alterou a redação dos artigos 3º, caput, 4º, incisos VII e VIII, 31, §1º, 80 e 89, caput e parágrafo único, além de acrescentar o art. 321-A ao Regimento Interno do Tribunal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2025, ambos de 22 de maio de 2025, da Portaria nº 1720/2025 (DJEA, de 9 de julho de 2025), que dispõe sobre a transposição de cargos de desembargadores(as) entre Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Resolução do Pleno nº 07/2025, da Portaria nº 1780/2025 (DJEA, de 17 de julho de 2025), que trata sobre a remoção voluntária de Desembargadores(as) entre Câmaras e Portaria nº 1844/2025 (DJEA, de 24 de julho de 2025) dispondo sobre a instalação da 5ª e da 6ª Câmaras de Direito Privado, a redistribuição dos processos nas competências do Direito Privado e do Direito Público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Determino a redistribuição do presente processo ao 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado, diante de sua conexão com o processo nº 0008257-18.2010.8.06.0035.
Cumpra-se.
Expediente necessário.
Emanuel Leite Albuquerque Desembargador Relator -
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 26600979
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26/08/2025 12:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/08/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26600979
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05/08/2025 17:04
Determinação de redistribuição por prevenção
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03/06/2025 08:07
Conclusos para decisão
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02/06/2025 19:37
Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/10/2023 14:30
Mov. [141] - Concluso ao Relator
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06/10/2023 14:29
Mov. [140] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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06/10/2023 14:11
Mov. [139] - Decurso de Prazo
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06/10/2023 14:11
Mov. [138] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 14:09
Mov. [137] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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25/08/2023 17:05
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00116433-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 17:02
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25/08/2023 17:05
Mov. [135] - Expedida Certidão
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22/08/2023 00:00
Mov. [134] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 21/08/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3142
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18/08/2023 10:44
Mov. [133] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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11/08/2023 16:00
Mov. [132] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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11/08/2023 14:27
Mov. [131] - Mero expediente
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11/08/2023 14:27
Mov. [130] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 10:08
Mov. [129] - Expedido Termo de Transferência
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12/09/2022 10:08
Mov. [128] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / CLEIDE ALVES AGUIAR PORT. 1807 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: E
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16/08/2022 13:51
Mov. [127] - Expedido Termo de Transferência
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16/08/2022 13:51
Mov. [126] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / CLEIDE ALVES AGUIAR PORT. 1807 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: E
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26/07/2022 08:42
Mov. [125] - Concluso ao Relator
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25/07/2022 20:07
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.01278940-4 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 25/07/2022 14:24
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25/07/2022 14:39
Mov. [123] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 19:26
Mov. [122] - Expedida Certidão de Informação
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01/07/2022 17:42
Mov. [121] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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30/06/2022 18:40
Mov. [120] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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30/06/2022 17:38
Mov. [119] - Mero expediente
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30/06/2022 17:38
Mov. [118] - Mero expediente
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12/05/2021 14:09
Mov. [117] - Concluso ao Relator
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07/05/2021 16:19
Mov. [116] - Enc. Autos para Célula de Requalificação
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30/08/2019 13:24
Mov. [115] - Concluso ao Relator
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29/08/2019 16:37
Mov. [114] - Mero expediente
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21/08/2019 10:08
Mov. [113] - Documento
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13/08/2019 17:52
Mov. [112] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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12/08/2019 00:00
Mov. [111] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/08/2019 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2200
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07/08/2019 19:31
Mov. [110] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2019 11:31
Mov. [109] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
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29/07/2019 09:58
Mov. [108] - Mero expediente
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29/07/2019 09:58
Mov. [107] - Mero expediente
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22/11/2016 08:30
Mov. [106] - Retirado de Pauta
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21/11/2016 11:44
Mov. [105] - Concluso ao Relator
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21/11/2016 11:44
Mov. [104] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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21/11/2016 10:56
Mov. [103] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Decisao monocratica de fls. 342/343 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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17/11/2016 11:45
Mov. [102] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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17/11/2016 10:00
Mov. [101] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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16/11/2016 00:00
Mov. [100] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 14/11/2016 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1563
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10/11/2016 12:36
Mov. [99] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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10/11/2016 12:05
Mov. [98] - Remetidos os Autos ao Magistrado - Concluso ao Relator
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10/11/2016 12:04
Mov. [97] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
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10/11/2016 12:01
Mov. [96] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0124-90, com 2 folhas.
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10/11/2016 10:23
Mov. [95] - Expedição de Decisão Monocrática
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10/11/2016 10:23
Mov. [94] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2016 13:24
Mov. [93] - Concluso ao Relator
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01/11/2016 13:24
Mov. [92] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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01/11/2016 07:03
Mov. [91] - Concluso ao Relator
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01/11/2016 00:00
Mov. [90] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 31/10/2016 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 1554
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28/10/2016 09:57
Mov. [89] - Inclusão em pauta | Para 22/11/2016
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28/10/2016 09:44
Mov. [88] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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27/10/2016 14:28
Mov. [87] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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27/10/2016 13:23
Mov. [86] - Relatório - Assinado
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27/09/2016 19:00
Mov. [85] - Encaminhado por Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016
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27/09/2016 19:00
Mov. [84] - Expedido Termo de Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016
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27/09/2016 18:52
Mov. [83] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - RTJCE - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2016 12:33
Mov. [82] - Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Privado
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27/09/2016 12:33
Mov. [81] - Expedido Termo de Encaminhamento p/Reclassificação do Órgão Julgador - Câmaras de Direito Privado
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05/08/2016 15:53
Mov. [80] - Concluso ao Relator
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05/08/2016 15:53
Mov. [79] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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05/08/2016 15:38
Mov. [78] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Em cumprimento a decisao de fls. 325/328 Orgao Julgador: 17 - 7 Camara Civel Relator: 969 - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
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28/03/2016 13:55
Mov. [77] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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23/03/2016 17:22
Mov. [76] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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23/03/2016 00:00
Mov. [75] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/03/2016 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1404
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17/03/2016 17:20
Mov. [74] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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17/03/2016 16:23
Mov. [73] - Expedição de Decisão Monocrática
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17/03/2016 16:23
Mov. [72] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2015 10:38
Mov. [71] - Concluso ao Relator
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24/09/2015 10:38
Mov. [70] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
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23/09/2015 00:00
Mov. [69] - Transferência | Orgao Julgador Anterior: 4 Camara Civel Orgao Julgador Novo: 4 Camara Civel Relator Anterior: FRANCISCO MARTONIO PONTES VASCONCELOS P1199/2015 Relator Novo: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Motivo da alteracao: Heranca/Sucessao.
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02/09/2015 16:11
Mov. [68] - Enviados Autos Digitais p/ Distribuição - Transf. do Acervo p/ Transferência do Sucessor Legal
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02/06/2015 12:00
Mov. [67] - Concluso ao Relator
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02/06/2015 12:00
Mov. [66] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
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02/06/2015 12:00
Mov. [65] - Transferência | Orgao Julgador Anterior: 4 Camara Civel Orgao Julgador Novo: 4 Camara Civel Relator Anterior: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Relator Novo: FRANCISCO MARTONIO PONTES VASCONCELOS P1199/2015 Motivo da alteracao: Heranca/Substitu
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28/05/2015 12:00
Mov. [64] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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02/02/2015 12:00
Mov. [63] - Concluso ao Relator
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02/02/2015 12:00
Mov. [62] - Expedido de Termo de Distribuição
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02/02/2015 12:00
Mov. [61] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Em atencao a decisao de fls. 315/316. Prevencao a Acao Rescisoria n 0131982-81.2012.8.06.0000. Orgao Julgador: 6 - 4 Camara Civel Relator: 1300 - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
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02/02/2015 12:00
Mov. [60] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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02/02/2015 12:00
Mov. [59] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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22/01/2015 12:00
Mov. [58] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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22/01/2015 12:00
Mov. [57] - Documento
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22/01/2015 12:00
Mov. [56] - Expedição de Decisão Monocrática
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22/01/2015 12:00
Mov. [55] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2015 12:00
Mov. [54] - Entranhamento | Entranhado o processo 0001088-29.2000.8.06.0035/90001 - Peticoes Intermediarias Diversas
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21/01/2015 12:00
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: TJCE.15.00051633-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2015 12:56
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26/06/2014 12:00
Mov. [52] - Entranhamento | Entranhado o processo 0001088-29.2000.8.06.0035/90000 - Parecer do MP
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26/06/2014 12:00
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: TJCE.14.00065401-2 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 10/06/2014 10:14
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12/06/2014 12:00
Mov. [50] - Concluso ao Relator
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12/06/2014 12:00
Mov. [49] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
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12/06/2014 12:00
Mov. [48] - Transferência | Orgao Julgador Anterior: 8 Camara Civel Orgao Julgador Novo: 8 Camara Civel Relator Anterior: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA Relator Novo: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA Motivo da alteracao: transferencia
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09/06/2014 12:00
Mov. [47] - Expedido Despacho para Transferência de Processos
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06/06/2014 12:00
Mov. [46] - Concluso ao Vice-Presidente
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06/06/2014 12:00
Mov. [45] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente - Despachar Transferência de Processos
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04/06/2014 12:00
Mov. [44] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Recursos Cíveis ao Núc. de Redis./Transf. Acervo
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07/04/2014 12:00
Mov. [43] - Expedido Termo de Vista ao Ministério Público
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04/04/2014 12:00
Mov. [42] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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04/04/2014 12:00
Mov. [41] - Mero expediente
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04/04/2014 12:00
Mov. [40] - Mero expediente
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06/03/2014 12:00
Mov. [39] - Concluso ao Relator
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06/03/2014 12:00
Mov. [38] - Expedido de Termo de Distribuição
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06/03/2014 12:00
Mov. [37] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | despacho fls. 281/282 Orgao Julgador: 18 - 8 Camara Civel Relator: 1209 - VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
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11/02/2014 12:00
Mov. [36] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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10/02/2014 12:00
Mov. [35] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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06/02/2014 12:00
Mov. [34] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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06/02/2014 12:00
Mov. [33] - Expedição de Decisão Monocrática
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06/02/2014 12:00
Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2013 12:00
Mov. [31] - Concluso ao Relator
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17/06/2013 12:00
Mov. [30] - Expedido de Termo de Distribuição
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17/06/2013 12:00
Mov. [29] - por prevenção ao Magistrado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2013 12:00
Mov. [28] - Documento
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21/05/2013 12:00
Mov. [27] - Expedido Termo de Autuação
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21/05/2013 12:00
Mov. [26] - Expedida Certidão
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06/05/2013 12:00
Mov. [25] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [24] - Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
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06/05/2013 12:00
Mov. [23] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [22] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [21] - Documento
-
06/05/2013 12:00
Mov. [20] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [19] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [18] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [17] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [16] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [15] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [14] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [13] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [12] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [11] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [9] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [8] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [7] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [6] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [5] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [4] - Documento
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23/04/2013 12:00
Mov. [3] - Recebidos Autos pelo Núcleo de Digitalização do Segundo Grau
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23/04/2013 12:00
Mov. [2] - Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau
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23/04/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Autuado | Protocolo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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