29/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
28/08/2025 15:00

Juntada de Certidão (outras)
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27191594
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0218393-12.2021.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RIVIERA APELADO: ALFEU LUIZ RODRIGUES VARGAS, CLAUDIO CID BRASIL FACO, HARLEM REIS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando os termos da Portaria nº 01490/2025, determino a redistribuição do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, haja vista que este consiste em hipótese constante no art. 2º[1] do mencionado normativo, não se tratando de nenhuma das exceções previstas no § 1º[2].

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora do sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUESRelator [1] Art. 2º Fica determinada a redistribuição para o Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado dos recursos e seus respectivos incidentes, bem assim eventuais conexos, em tramitação nas câmaras de direito privado na condição de pendentes de julgamento, que abranjam os seguintes assuntos, conforme catalogados no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU's): I - Contratos Bancários - Código 9607; II - Defeito, nulidade ou anulação - Código 4703; III - Empréstimo consignado - Código 11806; IV - Alienação Fiduciária - Código 9582; V - Indenização por Dano Moral - Código 7779; VI - Interpretação / Revisão de Contrato - Código 7770; VII - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Código 7768; VIII - Contratos de Consumo - Código 7771; IX - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Código 6226; X - Práticas Abusivas - Código 11811; XI - Prestação de Serviços - Código 9596; XII - Fornecimento de Energia Elétrica - Código 7760; XIII - Cédula de Crédito Bancário - Código 4960; XIV - Cartão de Crédito - Código 7772; XV - Rescisão / Resolução - Código 10582; XVI - Seguro - Código 7621; XVII - Tarifas - Código 11807; XVIII - Fornecimento de Água - Código 7761; XIX - Busca e Apreensão - Código 10677; XX - Contratuais - Código 13385; XXI - DPVAT - Código 14694; e XXII - Telefonia - Código 10080. [2] § 1º Serão excluídos da redistribuição os processos: I - em que já houver sido emitido relatório com pedido de pauta; II - que já possuam decisões terminativas proferidas, monocraticamente ou de forma colegiada; III - distribuídos por prevenção a feitos não incluídos na lista de redistribuição; IV - que estiverem cadastrados com índice (SAJ); V - suspensos ou sobrestados; VI - que estejam cadastrados nas seguintes classes: a) Pedido de Cooperação Judiciária (12248); b) Conflito de competência cível (221); c) Habeas Corpus cível (1269); d) Mandado de Segurança Coletivo (119); e) Habeas Data Cível (110); f) Exibição de Documento ou Coisa Cível (228); g) Petição Cível (241); h) Reclamação (12375); i) Restauração de Autos Cível (46); j) Habilitação (38); k) Incidente de Suspeição Cível (12081); l) Incidente de Impedimento Cível (12080); m) Mandado de Segurança Cível (120); n) Mandado de Injunção (118); e o) Procedimento Comum Cível (7).
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27191594
26/08/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27191594
22/08/2025 09:30

Declarada incompetência
13/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
12/08/2025 10:06

Juntada de Certidão (outras)
27/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:20

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
29/01/2025 21:52

Mov. [40] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00055113-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2025 21:47
29/01/2025 21:52

Mov. [39] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00055113-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2025 21:47
29/01/2025 21:52

Mov. [38] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00055113-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2025 21:47
29/01/2025 21:52

Mov. [37] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00055113-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2025 21:47
29/01/2025 21:52

Mov. [36] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00055113-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2025 21:47
29/01/2025 21:52

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00055113-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2025 21:47
29/01/2025 21:52

Mov. [34] - Expedida Certidão
29/01/2025 08:14

Mov. [33] - Concluso ao Relator
29/01/2025 08:13

Mov. [32] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/01/2025 00:20

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00054782-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2025 00:10
29/01/2025 00:20

Mov. [30] - Expedida Certidão
22/01/2025 15:35

Mov. [29] - Decorrendo Prazo
22/01/2025 00:59

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2025 00:00

Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/01/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3458
19/12/2024 09:03

Mov. [26] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2024 08:47

Mov. [25] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/12/2024 08:47

Mov. [24] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/12/2024 19:10

Mov. [23] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
18/12/2024 19:09

Mov. [22] - Mero expediente
18/12/2024 19:09

Mov. [21] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 09:08

Mov. [20] - Concluso ao Relator
23/08/2024 09:08

Mov. [19] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/08/2024 20:51

Mov. [18] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00119443-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2024 20:42
21/08/2024 20:51

Mov. [17] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00119443-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2024 20:42
21/08/2024 20:50

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00119443-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2024 20:42
21/08/2024 20:50

Mov. [15] - Expedida Certidão
08/08/2024 18:00

Mov. [14] - Decorrendo Prazo
08/08/2024 01:08

Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 00:00

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/08/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3365
06/08/2024 07:07

Mov. [11] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 16:48

Mov. [10] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/08/2024 16:48

Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/08/2024 15:05

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
01/08/2024 14:48

Mov. [7] - Mero expediente
01/08/2024 14:48

Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Diante do exposto, converto o julgamento em diligencia e determino a intimacao do causidico do apelante para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, juntar os documentos comprobatorios de sua hipossuficiencia de
31/07/2024 08:02

Mov. [5] - Concluso ao Relator
31/07/2024 08:02

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
31/07/2024 08:02

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0621870-73.2024.8.06.0000 Processo prevento: 0621870-73.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
30/07/2024 19:07

Mov. [2] - Processo Autuado
30/07/2024 19:07

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 21 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00