TJCE - 0098603-25.2007.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0098603-25.2007.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: HANS JOACHIM SCHMIDTNERPOLO PASSIVO: Bar Ltda e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora através de eu patrono para que se manifeste sobre o teor da petição de ID 172334920.
Intime(m)-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
28/08/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0098603-25.2007.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: HANS JOACHIM SCHMIDTNERPOLO PASSIVO: Bar Ltda e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cls.
R. hoje.
Este processo se encontra em fase de execução de sentença de honorários advocatícios, sendo certo que na última tentativa feita objetivando a apreensão de ativos do devedor foi constatada a existência de um saldo de considerável quantia aplicada em VGBL em nome do devedor.
O VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre -, como sabe, é um tipo de plano de previdência privada.
Sobre a possibilidade de penhora de valores existentes nesse tipo de investimento, o que nossas Cortes entendem e proclamam, notadamente o Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, é que "PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR.
PENHORABILIDADE.
AUSÊNCIA DE CARÁTER ALIMENTAR.
POSSIBILIDADE.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre ao magistrado aferir, por meio da análise do caso concreto, a viabilidade da penhora dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar (EREsp n. 1.121.719/SP, Segunda Seção, DJe de 4/4/2014). 2.
O Tribunal de origem, com fundamento nos fatos e nas provas dos autos, concluiu que o agravante não demonstrou o caráter alimentar dos valores recolhidos para a previdência complementar.
Alterar o entendimento do acórdão recorrido, quanto à legitimidade da parte e à existência do ato ilícito, demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. 3.
Agravo Interno a que se nega provimento" (STJ, AgInt no AREsp 1357826/SP, DJe de 23.09.21). "PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR.
VGBL.
IMPENHORABILIDADE AFASTADA.
ACÓRDÃO QUE AFIRMA QUE O DEVEDOR NÃO COMPROVOU QUE OS VALORES POSSUEM NATUREZA ALIMENTAR.
SÚMULA N. 7/STJ. 1.
Cinge-se a controvérsia se é possível a penhora dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar à luz do art. 833, IV, do CPC. 2.
A impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência complementar privada deve ser analisada pelo magistrado de forma casuística, levando em consideração as peculiaridades de cada situação.
Precedente da Segunda Seção, EREsp n. 1.121.719/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe de 4/4/2014. 3.
Hipótese em que o TJSP, com fundamento nos fatos e nas provas dos autos, destacou que o recorrente não demonstrou o caráter alimentar dos valores recolhidos para a previdência complementar.
Alterar o entendimento do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.
Agravo Interno improvido" (STJ, AgInt no AREsp 2631444/SP, DJe de 09.10.24). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Penhora "online" que recaiu sobre título de capitalização e previdência privada do executado.
Penhorabilidade.
Proteção de valores eventualmente destinados à sobrevivência da pessoa humana, o que deve ser comprovado pelo executado, consoante entendimento consolidado do E.
STJ.
Descabimento da invocação da impenhorabilidade do poupador prevista no artigo 833, inciso X, do CPC.
Precedentes desta Corte de Justiça e do STJ.
Bloqueio mantido.
Recurso improvido" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2168702-98.2025.8.26.0000, DJe de 04.08.25). "Agravo de Instrumento.
Execução de título extrajudicial.
Constrição de valores mantidos em previdência privada.
Decisão que indeferiu o desbloqueio.
Admissibilidade.
Não demonstração de que a penhora efetivada é imprescindível para o sustento próprio do executado ou de sua família.
Decisão mantida.
Recurso desprovido" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2171264-80.2025.8.26.0000, DJe de 17.07.25). "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PENHORA DE VALORES EM PREVIDÊNCIA PRIVADA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a penhora de valores em previdência privada (PGBL e VGBL) do agravante, sob o fundamento de que não possuem natureza alimentar.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir se valores mantidos em previdência privada possuem natureza alimentar e, consequentemente, se são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV e X, do CPC/2015.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Nos termos da jurisprudência do STJ, a impenhorabilidade automática se aplica exclusivamente a valores mantidos em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, sendo possível sua extensão a outras aplicações financeiras apenas se demonstrado que são essenciais à subsistência do devedor. 4.
O ônus de comprovar que os valores bloqueados são indispensáveis ao sustento do agravante recai sobre ele, nos termos do CPC/2015, art. 854, § 3º, I. 5.
No caso concreto, o agravante não demonstrou que os valores depositados são indispensáveis à sua subsistência, justificando a penhora dos montantes bloqueados" (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.041105-5/001, DJe de 28.03.25). "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PENHORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR (VGBL).
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
Caso em exame. 1.
Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu a penhora de valores aplicados em previdência privada complementar (VGBL) de titularidade do executado, sob argumento de ausência de impenhorabilidade.
II.
Questão em discussão. 2.
A questão em discussão consiste em saber se os valores aplicados em plano de previdência privada complementar (VGBL) são impenhoráveis à luz do art. 833 do CPC, por possuírem natureza alimentar ou se configuram aplicação patrimonial penhorável.
III.
Razões de decidir. 3.
A impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC pode ser estendida a outras aplicações financeiras além da poupança, desde que comprovada sua destinação à subsistência. 4.
A jurisprudência exige prova concreta de que os valores em previdência privada constituem reserva voltada ao mínimo existencial. 5.
No caso, os agravantes não demonstraram a natureza alimentar da aplicação, tampouco sua essencialidade à dignidade do devedor, sendo legítima a constrição. 6.
A natureza da previdência privada complementar (VGBL), embora possa ter origem em rendimentos com caráter alimentar, se transforma em aplicação financeira voltada à acumulação patrimonial e eventual planejamento sucessório, perdendo a vinculação direta e imediata com o sustento do devedor.
Sem prova de que os valores estão sendo efetivamente utilizados para garantir a sobrevivência do executado e de sua família, não se pode reconhecê-los como verba impenhorável.
IV.
Dispositivo e tese. 7.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1.
A impenhorabilidade de valores de previdência privada complementar depende da demonstração de que a reserva é destinada a assegurar o mínimo existencial"." (TJPR, Agravo de Instrumento nº 0001923-69.2025.8.16.0000, DJe de 21.07.25).
Pela petição de ID 166368223, o exequente postula a penhora do valor correspondente aos honorários a ele devidos sobre a aplicação em saldo que o devedor mantém em VGBL no Banco do Brasil.
Verifique-se que o saldo aludido eleva-se à considerável quantia de R$ 1.166.713,66 (um milhão cento e sessenta e seis mil setecentos e treze reais e sessenta e seis centavos), enquanto o valor a ser bloqueado é o de R$ 23.567,70 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), insignificante em relação ao total daquela aplicação do devedor.
Defiro, assim, o pleito de que trato, devendo-se comunicar à agência bancária na qual existente aquela aplicação em VGBL, por ofício, o bloqueio do valor de honorários do postulante.
A seguir, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, sobre o bloqueio mencionado.
Exp. e Int. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
27/08/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168268893
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11/08/2025 16:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/07/2025 15:27
Conclusos para despacho
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24/07/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 17:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/05/2025 15:38
Conclusos para despacho
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24/05/2025 14:14
Mov. [325] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/05/2025 05:38
Mov. [324] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01904578-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2025 16:27
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15/05/2025 14:39
Mov. [323] - Documento
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12/05/2025 09:03
Mov. [322] - Documento
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09/05/2025 18:07
Mov. [321] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2025 Data da Publicacao: 12/05/2025 Numero do Diario: 3538
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09/05/2025 15:11
Mov. [320] - Encerrar análise
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08/05/2025 01:33
Mov. [319] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2025 17:02
Mov. [318] - Documento Analisado
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07/05/2025 11:13
Mov. [317] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2025 14:30
Mov. [316] - Concluso para Despacho
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14/04/2025 18:12
Mov. [315] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2025 Data da Publicacao: 15/04/2025 Numero do Diario: 3523
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11/04/2025 01:33
Mov. [314] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2025 15:41
Mov. [313] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01884827-8 Tipo da Peticao: Informacoes do Impetrado Data: 10/04/2025 15:14
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10/04/2025 12:46
Mov. [312] - Documento Analisado
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09/04/2025 15:27
Mov. [311] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2025 17:13
Mov. [310] - Petição juntada ao processo
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11/03/2025 16:37
Mov. [309] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01857908-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 11/03/2025 16:21
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20/02/2025 13:41
Mov. [308] - Reativação
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12/04/2024 10:53
Mov. [307] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 09:50
Mov. [306] - Encerrar análise
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08/03/2024 09:37
Mov. [305] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01921405-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/03/2024 09:07
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04/03/2024 14:18
Mov. [304] - Documento
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19/12/2023 10:20
Mov. [303] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/12/2023 15:07
Mov. [302] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 15:44
Mov. [301] - Encerrar análise
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28/08/2023 08:07
Mov. [300] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/08/2023 12:52
Mov. [299] - Concluso para Despacho
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14/08/2023 10:06
Mov. [298] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02256237-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 14/08/2023 10:02
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02/08/2023 19:41
Mov. [297] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
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01/08/2023 01:42
Mov. [296] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 18:57
Mov. [295] - Documento Analisado
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26/07/2023 16:30
Mov. [294] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 10:16
Mov. [293] - Concluso para Despacho
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26/07/2023 10:08
Mov. [292] - Documento
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17/07/2023 10:38
Mov. [291] - Documento
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07/07/2023 10:19
Mov. [290] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2023 09:24
Mov. [289] - Decisão Interlocutória de Mérito | Renove-se a penhora on line protocolo, n. 20.***.***/7428-77, segundo o valor informado as fls 675. Demais pedidos constantes da peticao supra, serao apreciados uma vez nao logrado exito a presente medida. Int.
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21/10/2022 17:58
Mov. [288] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 14:54
Mov. [287] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02432625-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/10/2022 14:33
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15/02/2022 08:56
Mov. [286] - Conclusão
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14/04/2021 14:36
Mov. [285] - Certidão emitida
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14/04/2021 14:35
Mov. [284] - Decurso de Prazo
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13/08/2020 11:19
Mov. [283] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0625/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
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10/08/2020 18:20
Mov. [282] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 15:38
Mov. [281] - Documento Analisado
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07/08/2020 16:14
Mov. [280] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 09:28
Mov. [279] - Concluso para Despacho
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13/01/2020 10:50
Mov. [278] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01011085-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2020 10:19
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13/01/2020 10:22
Mov. [277] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01011030-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2020 10:02
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22/10/2019 16:48
Mov. [276] - Documento
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16/10/2019 16:40
Mov. [275] - Documento
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16/10/2019 16:40
Mov. [274] - Outras Decisões | Renove-se a penhora on line junto ao sistema BACENJUD, protocolo n 20.***.***/2606-25 (fls. 318), segundo o valor informado as fls. 646.
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11/10/2019 15:17
Mov. [273] - Concluso para Despacho
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07/03/2019 12:27
Mov. [272] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01130987-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2019 11:29
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06/03/2019 14:32
Mov. [271] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2019 08:39
Mov. [270] - Certidão emitida
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15/02/2019 12:08
Mov. [269] - Apensado | Apenso o processo 0059175-36.2007.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal:
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05/12/2018 09:18
Mov. [268] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia
-
05/12/2018 09:18
Mov. [267] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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26/11/2018 17:58
Mov. [266] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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26/11/2018 17:58
Mov. [265] - Certidão emitida
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26/11/2018 17:54
Mov. [264] - Decurso de Prazo
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21/09/2018 17:43
Mov. [263] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0735/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 308
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19/09/2018 13:50
Mov. [262] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2018 16:45
Mov. [261] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2018 09:32
Mov. [260] - Concluso para Despacho
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19/06/2018 14:35
Mov. [259] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
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19/06/2018 14:35
Mov. [258] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
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19/06/2018 10:40
Mov. [257] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/06/2018 10:40
Mov. [256] - Certidão emitida
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09/03/2018 10:58
Mov. [255] - Petição juntada ao processo
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09/03/2018 10:54
Mov. [254] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Embargos a Execucao - Numero: 80017 - Protocolo: PROT14013393759
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09/03/2018 10:54
Mov. [253] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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22/02/2018 14:21
Mov. [252] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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22/02/2018 14:20
Mov. [251] - Certidão emitida
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17/10/2017 14:03
Mov. [250] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 13:58
Mov. [249] - Certidão emitida
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08/07/2016 10:04
Mov. [248] - Conclusão
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23/09/2015 11:08
Mov. [247] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10388686-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2015 09:47
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22/09/2015 17:55
Mov. [246] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10387741-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2015 16:17
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17/09/2015 08:34
Mov. [245] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00998330-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 25/08/2015 09:01
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20/08/2015 13:57
Mov. [244] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/07/2015 19:07
Mov. [243] - Expedição de Ofício
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17/06/2015 07:58
Mov. [242] - Concluso para Despacho
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16/06/2015 10:06
Mov. [241] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00969514-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/06/2015 10:51
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19/05/2015 11:16
Mov. [240] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2015 11:03
Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10110482-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2015 10:33
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18/03/2015 10:41
Mov. [238] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00942302-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/03/2015 10:08
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13/03/2015 16:02
Mov. [237] - Ofício
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10/03/2015 14:16
Mov. [236] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00938326-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 25/02/2015 14:55
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04/03/2015 10:27
Mov. [235] - Certidão emitida
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04/03/2015 09:56
Mov. [234] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/02/2015 15:45
Mov. [233] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/01/2015 09:35
Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10029519-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2015 09:19
-
27/11/2014 11:58
Mov. [231] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [230] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [229] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [228] - Ofício
-
27/11/2014 11:58
Mov. [227] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [226] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [225] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [224] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [223] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [222] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [221] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [220] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [219] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [218] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [217] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [216] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [215] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [214] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [213] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [212] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [211] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [210] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2014 11:58
Mov. [209] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [208] - Ofício
-
27/11/2014 11:58
Mov. [207] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [206] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [205] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [204] - Ofício
-
27/11/2014 11:58
Mov. [203] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [202] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [201] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [200] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [199] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [198] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [197] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [196] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [195] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [194] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [193] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [192] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [191] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [190] - Mandado
-
27/11/2014 11:58
Mov. [189] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [188] - Mandado
-
27/11/2014 11:58
Mov. [187] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [186] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [185] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [184] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [183] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [182] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [181] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [180] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [179] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2014 11:58
Mov. [178] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [177] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [176] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/11/2014 11:58
Mov. [175] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [174] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [173] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [172] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [171] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [170] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [169] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [168] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [167] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [166] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [165] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [164] - Petição
-
27/11/2014 11:58
Mov. [163] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [162] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [161] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [160] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [159] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [158] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [157] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [156] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [155] - Documento
-
27/11/2014 11:58
Mov. [154] - Documento
-
27/11/2014 11:57
Mov. [153] - Documento
-
27/11/2014 11:57
Mov. [152] - Documento
-
26/11/2014 17:32
Mov. [151] - Expedição de Ofício
-
26/11/2014 17:32
Mov. [150] - Expedição de Ofício
-
19/11/2014 14:44
Mov. [149] - Decurso de Prazo
-
06/11/2014 17:24
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2014 Data da Disponibilizacao: 05/11/2014 Data da Publicacao: 06/11/2014 Numero do Diario: 1081 Pagina: 185,186
-
04/11/2014 10:41
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2014 15:44
Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2014 09:30
Mov. [145] - Conclusão
-
23/10/2014 10:51
Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/10/2014 14:12
Mov. [143] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/10/2014 14:12
Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/10/2014 14:12
Mov. [141] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/10/2014 14:03
Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/10/2014 11:43
Mov. [139] - Ofício
-
07/10/2014 08:51
Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/10/2014 08:51
Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/10/2014 08:51
Mov. [136] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/10/2014 08:51
Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/10/2014 08:51
Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/09/2014 11:07
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71525730-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2014 10:48
-
17/09/2014 10:17
Mov. [132] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01340999-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/09/2014 10:03
-
10/09/2014 09:41
Mov. [131] - Ofício
-
10/09/2014 06:54
Mov. [130] - Ofício
-
08/09/2014 16:08
Mov. [129] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01337893-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 01/09/2014 09:43
-
03/09/2014 17:46
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2014 Data da Disponibilizacao: 03/09/2014 Data da Publicacao: 04/09/2014 Numero do Diario: 1037 Pagina: 822,823
-
03/09/2014 11:26
Mov. [127] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01334940-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 25/08/2014 09:54
-
02/09/2014 09:39
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2014 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o oficio retro. Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Guilherme Janja Ximenes (OAB 5431/CE), Francisco Dias de Paiva Filho (OAB 15324/CE), I
-
01/09/2014 14:37
Mov. [125] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01333791-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/08/2014 10:58
-
01/09/2014 14:35
Mov. [124] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01333723-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/08/2014 10:21
-
28/08/2014 14:14
Mov. [123] - Conclusão
-
28/08/2014 12:36
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71500303-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2014 12:09
-
27/08/2014 15:57
Mov. [121] - Mero expediente | Manifestem-se as partes sobre o oficio retro. Intime(m)-se.
-
25/08/2014 09:06
Mov. [120] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01331421-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 18/08/2014 09:23
-
22/08/2014 12:01
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71493030-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2014 11:25
-
21/08/2014 16:12
Mov. [118] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01331184-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 14/08/2014 15:44
-
21/08/2014 13:59
Mov. [117] - Ofício
-
21/08/2014 12:47
Mov. [116] - Conclusão
-
21/08/2014 09:31
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71491034-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2014 09:04
-
19/08/2014 16:48
Mov. [114] - Expedição de Ofício
-
18/08/2014 11:31
Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, renove-se a expedicao do oficio de fl. 339 destes autos, conforme requestado no petitorio retro. Expediente ne
-
14/08/2014 09:03
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71483786-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2014 08:42
-
13/08/2014 13:30
Mov. [111] - Conclusão
-
13/08/2014 10:38
Mov. [110] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01327859-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 07/08/2014 10:53
-
04/08/2014 14:45
Mov. [109] - Certidão emitida
-
04/08/2014 14:34
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/07/2014 08:19
Mov. [107] - Conclusão | REMESSA A DIGITALIZACAO
-
03/07/2014 11:10
Mov. [106] - Expedição de Ofício
-
03/07/2014 11:10
Mov. [105] - Expedição de Ofício
-
03/07/2014 11:10
Mov. [104] - Expedição de Ofício
-
03/07/2014 11:09
Mov. [103] - Expedição de Ofício
-
03/07/2014 11:09
Mov. [102] - Expedição de Ofício
-
03/07/2014 11:09
Mov. [101] - Expedição de Ofício
-
03/07/2014 11:09
Mov. [100] - Expedição de Ofício
-
03/07/2014 11:09
Mov. [99] - Expedição de Ofício
-
03/07/2014 11:08
Mov. [98] - Expedição de Ofício
-
27/06/2014 14:27
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2014 11:37
Mov. [96] - Conclusão
-
03/06/2014 10:33
Mov. [95] - Concluso para Despacho | J-23
-
03/06/2014 10:26
Mov. [94] - Concluso para Despacho | J-22
-
02/06/2014 08:20
Mov. [93] - Conclusão | concluso p juntada
-
28/05/2014 14:58
Mov. [92] - Conclusão | P/JUNTADA
-
19/05/2014 11:42
Mov. [91] - Mero expediente | Recebido hoje. Em atendimento ao petitorio retro, oficiem-se conforme requestado a fl. 327 destes autos. Expediente necessario.
-
14/05/2014 09:05
Mov. [90] - Conclusão
-
14/05/2014 06:48
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71376399-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2014 09:13
-
13/05/2014 15:51
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2014 Data da Disponibilizacao: 13/05/2014 Data da Publicacao: 14/05/2014 Numero do Diario: 960 Pagina: 371,372
-
12/05/2014 13:25
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2014 16:40
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97, no uso das prerrogativas previstas no art.162, 4, do CPC, ao exequente acerca do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores acostado as fls. 320/321 destes autos. Expedient
-
09/05/2014 16:35
Mov. [85] - Documento
-
09/05/2014 16:34
Mov. [84] - Certidão emitida
-
05/05/2014 17:09
Mov. [83] - Documento
-
11/04/2014 12:00
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2014 12:00
Mov. [81] - Conclusão
-
31/03/2014 12:00
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71329700-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 31/03/2014 14:38
-
24/03/2014 12:00
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2014 Data da Disponibilizacao: 21/03/2014 Data da Publicacao: 24/03/2014 Numero do Diario: 929 Pagina: 485,486,48
-
20/03/2014 12:00
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0153/2014 Teor do ato: Conforme a Portaria n 43/97, no uso das prerrogativas previstas no art.162, 4, do CPC, ao exequente acerca da certidao retro proferida. Advogados(s): Ibsen Pontes Mor
-
20/03/2014 12:00
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97, no uso das prerrogativas previstas no art.162, 4, do CPC, ao exequente acerca da certidao retro proferida.
-
20/03/2014 12:00
Mov. [76] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que nao foi efetuada a penhora on line, conforme determinado no despacho de fl. 309, haja vista que o CNPJ da empresa executada nao foi aceito no sistema BACEN JUD. O refe
-
11/03/2014 12:00
Mov. [75] - Mero expediente | RH. Defiro a postulacao de fls. 305/308. Exp. Necessarios.
-
07/03/2014 12:00
Mov. [74] - Conclusão
-
07/03/2014 12:00
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71305925-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 07/03/2014 11:59
-
06/03/2014 12:00
Mov. [72] - Decurso de Prazo
-
18/02/2014 12:00
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2014 Data da Disponibilizacao: 18/02/2014 Data da Publicacao: 19/02/2014 Numero do Diario: 909 Pagina: 223
-
17/02/2014 12:00
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2014 12:00
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2014 12:00
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71256902-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2014 13:23
-
16/01/2014 12:00
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71252124-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/01/2014 12:11
-
09/01/2014 12:00
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71245363-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2014 14:42
-
18/11/2013 12:00
Mov. [65] - Conclusão
-
14/11/2013 12:00
Mov. [64] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [63] - Petição
-
14/11/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [57] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
14/11/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
13/11/2013 12:00
Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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13/11/2013 12:00
Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE
-
13/11/2013 12:00
Mov. [49] - Correção de classe | Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) | Corrigida a classe de Embargos para Embargos a Execucao.
-
23/03/2010 11:25
Mov. [48] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2010 14:10
Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO I-3 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2010 10:29
Mov. [46] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DECORRENDO PRAZO B-3 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2010 10:23
Mov. [45] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARDANDO AUDIENCIA A-3 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2010 10:22
Mov. [44] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2009 13:50
Mov. [43] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOAO GUILHERME J.XIMENES FUNCIONARIO: MANOEL NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2009 -
-
16/12/2009 14:32
Mov. [42] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2009 15:26
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
08/12/2009 16:06
Mov. [40] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOAO GUILHERME J.XIMENES FUNCIONARIO: MANOEL NO. DAS FOLHAS: 119 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2009
-
30/11/2009 14:35
Mov. [39] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ EXP. 176 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2009 13:20
Mov. [38] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARDANDO RESPOSTA DDE OFICIO C-1 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2009 16:43
Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PARA TIRAR COPIA E SELAR C-1 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2009 13:21
Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PARA TIRAR COPIA E SELAR A-2 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2009 13:24
Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2009 12:51
Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PARA PUBLICAR DESPACHO NO DJ B-2 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2008 17:08
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2008 16:49
Mov. [32] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DJ PARA PUBLICAR DESPACHO NO DJ - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2008 12:01
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2008 14:02
Mov. [30] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DJ PARA PUBLICAR DESPACHO(AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO MEIRINHAL) - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2008 12:51
Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2008 13:44
Mov. [28] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO instrumento procuratorio - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2008 14:11
Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2008 14:29
Mov. [26] - Remessa ao serv preparo e exp atos processuais | REMESSA AO SERV PREPARO E EXP ATOS PROCESSUAIS - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2008 14:36
Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2008 17:35
Mov. [24] - Remessa ao serv preparo e exp atos processuais | REMESSA AO SERV PREPARO E EXP ATOS PROCESSUAIS - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2008 16:24
Mov. [23] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2008 10:36
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2008 15:16
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2008 15:19
Mov. [20] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 64 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2008 17:19
Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2008 17:13
Mov. [18] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA APENSADO AO PROCESSO 2007.0019.4596-1 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2008 13:58
Mov. [17] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 10.04.2008 AS 16:50 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2008 16:04
Mov. [16] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXP. 39 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2008 13:42
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2008 12:57
Mov. [14] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2008 14:52
Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2008 17:39
Mov. [12] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2008 15:38
Mov. [11] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2008 17:09
Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2008 18:14
Mov. [9] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO IBSEN PONTES MOREIRA PINTO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2008 13:57
Mov. [8] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO AO EMBARGANTE - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2008 12:29
Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2007 11:54
Mov. [6] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2007 14:19
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO para despacho inicial - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2007 14:38
Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2007 14:37
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2007 14:37
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2007 12:08
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2007
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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