TJCE - 0273087-91.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/08/2023 03:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2023 23:59.
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31/07/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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25/07/2023 21:37
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 12:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/07/2023 18:48
Conclusos para despacho
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06/05/2023 04:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.
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24/04/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 22:04
Juntada de Petição de recurso
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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05/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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04/04/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 09:24
Julgado improcedente o pedido
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15/03/2023 16:29
Conclusos para decisão
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09/03/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 12:48
Conclusos para decisão
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25/10/2022 14:47
Juntada de Petição de réplica
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12/10/2022 09:51
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/10/2022 01:33
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0886/2022 Teor do ato: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimaçõe
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11/10/2022 14:06
Mov. [13] - Documento Analisado
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11/10/2022 12:15
Mov. [12] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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07/10/2022 17:21
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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06/10/2022 17:14
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02426921-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2022 16:58
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06/10/2022 02:56
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/09/2022 19:18
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
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26/09/2022 01:34
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 15:36
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/09/2022 13:44
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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23/09/2022 13:43
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/09/2022 09:53
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 14:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/09/2022 14:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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