TJCE - 0467984-91.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168573442
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168573442
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168573442
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168573442
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25/08/2025 11:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0467984-91.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Luiz Alves Pereira e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intime-se o executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação da herdeira da parte exequente (ID nº 166574032) e documentos que a acompanham.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168573442
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168573442
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168573442
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168573442
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168573442
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22/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168573442
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22/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168573442
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22/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168573442
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22/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168573442
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22/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168573442
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22/08/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 08:03
Conclusos para despacho
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15/04/2025 18:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/04/2025 18:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 15:46
Declarada incompetência
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07/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
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13/02/2025 14:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 14:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/03/2024 22:45
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:09
Decorrido prazo de REGIMARA DA SILVA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:09
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:09
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:09
Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:04
Decorrido prazo de NIOLLA MARTINS SILVA GALVÃO em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:04
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 79118104
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79118104
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26/02/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79118104
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20/02/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 18:21
Conclusos para despacho
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03/12/2023 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.
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16/11/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:25
Conclusos para despacho
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17/06/2023 23:18
Mov. [192] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2023 23:27
Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02009042-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2023 23:17
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27/03/2023 20:12
Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3044
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24/03/2023 02:08
Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 16:54
Mov. [188] - Documento Analisado
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21/03/2023 15:39
Mov. [187] - Mero expediente: Defiro pedido de dilação de prazo, conforme requerido à página 739. Desse modo, intime-se a parte exequente Sr. Aristeu Guedes Rodrigues para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia dos contracheques do ano de 2001 e
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16/03/2023 14:45
Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01938278-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2023 14:34
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16/03/2023 14:10
Mov. [185] - Conclusão
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28/02/2023 23:52
Mov. [184] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 16:49
Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01883811-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2023 16:40
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15/02/2023 16:26
Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01880608-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2023 16:23
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13/02/2023 21:16
Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3016
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10/02/2023 02:16
Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 16:44
Mov. [179] - Documento Analisado
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09/02/2023 14:27
Mov. [178] - Mero expediente: Analisando os fólios, intimem-se os Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de petição e documentação às páginas 712/735.
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30/11/2022 16:20
Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02539706-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2022 16:04
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21/11/2022 10:19
Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02514050-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 10:10
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21/11/2022 03:21
Mov. [175] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/11/2022 14:00
Mov. [174] - Conclusão
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18/11/2022 10:33
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02510642-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 09:54
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18/11/2022 10:14
Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02510630-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 09:52
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14/11/2022 21:32
Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
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11/11/2022 02:08
Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 12:12
Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/11/2022 12:11
Mov. [168] - Documento Analisado
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08/11/2022 15:06
Mov. [167] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 657/700, no prazo de 5 (cinco) dias.
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03/11/2022 13:43
Mov. [166] - Concluso para Despacho
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28/10/2022 16:11
Mov. [165] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/10/2022 16:11
Mov. [164] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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28/10/2022 16:10
Mov. [163] - Documento
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01/08/2022 17:29
Mov. [162] - Encerrar análise
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01/04/2022 11:36
Mov. [161] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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28/03/2022 14:17
Mov. [160] - Documento Analisado
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24/03/2022 16:27
Mov. [159] - Mero expediente: Cls. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cál
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25/02/2022 23:42
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
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25/02/2022 23:42
Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
-
25/02/2022 23:42
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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10/01/2022 16:29
Mov. [155] - Concluso para Despacho
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07/01/2022 15:14
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01805574-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 07/01/2022 15:06
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04/11/2021 18:19
Mov. [153] - Conclusão
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01/10/2021 23:12
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02347092-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 22:50
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30/09/2021 10:35
Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02342107-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/09/2021 09:58
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28/09/2021 20:29
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
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27/09/2021 09:34
Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 08:03
Mov. [148] - Documento Analisado
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24/09/2021 11:32
Mov. [147] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 22:01
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 21:59
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 21:59
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 21:59
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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22/01/2021 13:32
Mov. [142] - Conclusão
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22/01/2021 13:16
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01826188-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2021 12:52
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13/12/2020 10:11
Mov. [140] - Certidão emitida
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03/12/2020 16:28
Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/12/2020 16:09
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01595964-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2020 15:41
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02/12/2020 21:13
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0638/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
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02/12/2020 21:13
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0638/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
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02/12/2020 21:13
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0638/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
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01/12/2020 12:02
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2020 08:36
Mov. [133] - Certidão emitida
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01/12/2020 08:36
Mov. [132] - Documento Analisado
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30/11/2020 15:17
Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2020 14:01
Mov. [130] - Certidão emitida
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01/06/2020 14:02
Mov. [129] - Conclusão
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01/06/2020 13:46
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01242172-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 13:38
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29/05/2020 17:53
Mov. [127] - Certidão emitida
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29/05/2020 15:08
Mov. [126] - Expedição de Carta
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26/05/2020 19:16
Mov. [125] - Mero expediente: Em virtude dos pedidos de habilitação (fls. 481/502 e 503/609), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. Exp. Necessários.
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18/03/2020 16:44
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01142252-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/03/2020 16:14
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10/03/2020 16:40
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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23/01/2020 13:19
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01030319-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2020 12:55
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26/06/2019 16:02
Mov. [121] - Conclusão
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14/06/2019 08:29
Mov. [120] - Certidão emitida
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04/06/2019 15:15
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01318185-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2019 12:56
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03/06/2019 11:08
Mov. [118] - Certidão emitida
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27/05/2019 12:21
Mov. [117] - Expedição de Carta
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24/05/2019 09:57
Mov. [116] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitação (fls. 435/438), determino a citação da parte, ora embargante, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do CPC/2015. Exp. Nec.
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25/10/2018 19:32
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10633043-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 25/10/2018 17:06
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25/10/2018 19:32
Mov. [114] - Entranhado: Entranhado o processo 0467984-91.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
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25/10/2018 19:31
Mov. [113] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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24/10/2018 14:36
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10628437-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2018 14:06
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30/07/2018 16:07
Mov. [111] - Certidão emitida
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30/07/2018 16:06
Mov. [110] - Documento
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30/07/2018 16:05
Mov. [109] - Documento
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22/06/2018 16:07
Mov. [108] - Conclusão
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15/06/2018 12:22
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10329566-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2018 10:56
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28/05/2018 15:13
Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/120352-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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28/05/2018 10:27
Mov. [105] - Certidão emitida
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25/05/2018 14:31
Mov. [104] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2018, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2
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25/05/2018 09:37
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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08/05/2018 15:29
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10244311-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 08/05/2018 14:29
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08/05/2018 15:29
Mov. [101] - Entranhado: Entranhado o processo 0467984-91.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
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08/05/2018 15:29
Mov. [100] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/05/2018 14:48
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10243771-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/05/2018 11:39
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28/11/2016 17:05
Mov. [98] - Definitivo
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28/11/2016 17:05
Mov. [97] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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25/11/2016 14:05
Mov. [96] - Mero expediente: Considerando que o cumprimento de sentença tramitará em autos apartados como dependente do processo principal, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição.Cumpra-se.
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24/03/2015 09:40
Mov. [95] - Conclusão
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23/03/2015 18:12
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10098222-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2015 16:22
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20/03/2015 08:54
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1169 Página: 215/216
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17/03/2015 08:05
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2015 16:45
Mov. [91] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Ex
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09/01/2014 12:00
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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09/01/2014 12:00
Mov. [89] - Trânsito em julgado
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16/12/2013 12:00
Mov. [88] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [87] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [86] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [85] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [84] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [83] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [82] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [81] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [80] - Petição
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16/12/2013 12:00
Mov. [79] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [78] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [77] - Petição
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16/12/2013 12:00
Mov. [76] - Petição
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16/12/2013 12:00
Mov. [75] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [74] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [73] - Processo Recebido do TJCE
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16/12/2013 12:00
Mov. [72] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [71] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [69] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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16/12/2013 12:00
Mov. [68] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [67] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [66] - Petição
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16/12/2013 12:00
Mov. [65] - Petição
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16/12/2013 12:00
Mov. [64] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [63] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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16/12/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
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16/12/2013 12:00
Mov. [58] - Parecer do Ministério Público
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06/10/2011 12:00
Mov. [57] - Processo Recebido pelo TJCE
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30/09/2011 12:00
Mov. [56] - Parecer do Ministério Público
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30/09/2011 12:00
Mov. [55] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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30/09/2011 12:00
Mov. [54] - Certidão emitida
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24/08/2011 12:00
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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23/08/2011 12:00
Mov. [52] - Mero expediente: R.H. Observadas as formalidades legais, subam os autos ao egrégio tribunal de justiça do estado para sua apreciação. Expedientes cabíveis. Fortaleza, 22/08/201 PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO
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22/08/2011 12:00
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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22/08/2011 12:00
Mov. [50] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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22/08/2011 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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13/05/2011 12:00
Mov. [48] - Petição
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30/12/2009 14:12
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ-DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2009 14:00
Mov. [46] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO P/REG. A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2006 14:37
Mov. [45] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/2004 15:51
Mov. [44] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: - CARGA AO MP EM 23.08.04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2004 17:12
Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2003 12:17
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2003 14:08
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV MARILIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2003 17:07
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2003 13:13
Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 127/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2003 12:42
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2003 17:24
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2003 14:03
Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2002 15:08
Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2002 14:38
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: P/ OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2002 13:50
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: XEROX DA INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2002 17:00
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2002 17:27
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2002 17:35
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2002 13:41
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BO L71/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2002 13:33
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BO L71/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2002 17:43
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2002 17:58
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2002 13:34
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2001 13:21
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2001 13:08
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2001 15:10
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2000 11:01
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2000 17:20
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 131/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2000 10:46
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2000 08:37
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2000 14:40
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2000 17:29
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 93/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2000 08:39
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2000 13:48
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS.DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2000 15:54
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE PETICAO DA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2000 17:14
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2000 15:29
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2000 14:09
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 63A /00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2000 14:58
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2000 17:40
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2000 15:10
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2000 13:30
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ CONTESTACAO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2000 15:49
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO REMETIDO AO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2000 08:13
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2000 16:59
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2000 11:25
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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