TJCE - 0081131-79.2005.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA COSTA

CPF *02.***.*55-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168536121
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0081131-79.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] AUTOR: Raimundo Nonato da Costa REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção ao despacho de ID nº 67853465, considerando o lapso temporal transcorrido desde a última atualização do valor devido, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito devido, a fim de possibilitar a realização de atos constritivos.

Apresentada a planilha, determino a busca de bens via SISBAJUD em desfavor do executado, conforme já determinado no retro despacho (ID nº 67853465).

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168536121
22/08/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168536121
22/08/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
23/03/2025 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/03/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:11

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
14/11/2023 21:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 23:27

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/08/2022 18:44

Mov. [118] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
15/06/2022 14:11

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
15/06/2022 14:11

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
29/04/2022 04:43

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/04/2022 21:47

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0352/2022Data da Publicacao: 22/04/2022Numero do Diario: 2827
19/04/2022 01:58

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 21:37

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/04/2022 20:12

Mov. [111] - Encerrar análise
13/04/2022 10:46

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 14:19

Mov. [109] - Conclusão
13/11/2021 03:10

Mov. [108] - Certidão emitida
05/11/2021 14:16

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02415985-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/11/2021 13:42
29/10/2021 12:23

Mov. [106] - Certidão emitida
29/10/2021 12:22

Mov. [105] - Documento Analisado
28/10/2021 17:06

Mov. [104] - Mero expediente: Compulsando os autos determino a intimacao do credor, no caso, o ente estadual, por meio eletronico, para apresentar planilha de debito atualizada. Empos, voltem-me conclusos para adocao das devidas providencias.
26/10/2021 00:43

Mov. [103] - Concluso para Despacho
17/05/2021 18:26

Mov. [102] - Encerrar análise
05/05/2021 09:47

Mov. [101] - Concluso para Despacho
13/03/2020 13:34

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2019 16:03

Mov. [99] - Conclusão
21/08/2019 00:01

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01487430-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/08/2019 23:44
15/08/2019 10:24

Mov. [97] - Certidão emitida
02/08/2019 07:53

Mov. [96] - Certidão emitida
01/08/2019 15:18

Mov. [95] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre certidao de fls.212. Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
27/02/2019 15:43

Mov. [94] - Conclusão
27/02/2019 15:43

Mov. [93] - Decurso de Prazo
16/01/2019 10:46

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0003/2019Data da Disponibilizacao: 15/01/2019Data da Publicacao: 16/01/2019Numero do Diario: 2060Pagina: 417/418
14/01/2019 13:38

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2019 15:04

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2019 11:23

Mov. [89] - Concluso para Despacho
24/12/2018 08:10

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
24/12/2018 08:10

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
11/12/2018 21:25

Mov. [86] - Incompetência: Em face da alteracao de competencia resultante da Resolucao, n 09, de 28/06/2018, do Pleno do TJCE, redistribua-se a vara fazendaria de competencia comum. Baixa e anotacoes de estilo. Expediente necessario.
01/11/2018 13:24

Mov. [85] - Conclusão
29/10/2018 10:54

Mov. [84] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.18.10370197-1Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 04/07/2018 14:16
29/10/2018 10:53

Mov. [83] - Entranhado: Entranhado o processo 0081131-79.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal:
29/10/2018 10:53

Mov. [82] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
28/10/2018 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de sentença (156)
27/06/2018 10:22

Mov. [81] - Definitivo
27/06/2018 10:22

Mov. [80] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/06/2018 11:51

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0176/2018Data da Disponibilizacao: 21/06/2018Data da Publicacao: 22/06/2018Numero do Diario: 1930Pagina: 330/331
20/06/2018 08:36

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2018 14:30

Mov. [77] - Mero expediente: Inspecao anual Provimento 12/2015 - CGJ/CE Feito transitado em julgado (paginas 198). Ao arquivo, pois. Aguarde-se iniciativa da parte, pelo restante do prazo prescricional, em arquivo. Cientifique-se e arquive-se. Expediente
11/06/2018 10:00

Mov. [76] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fls. 198
29/05/2018 11:58

Mov. [75] - Conclusão
29/05/2018 11:58

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/05/2018 11:58

Mov. [73] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/11/2017 10:31:27Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
09/03/2015 17:09

Mov. [72] - Recurso Eletrônico
09/03/2015 17:06

Mov. [71] - Certidão emitida
12/02/2015 13:54

Mov. [70] - Concluso para Despacho
11/02/2015 19:04

Mov. [69] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10047200-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/02/2015 18:46
18/08/2014 12:55

Mov. [68] - Mero expediente: Apelacao interposta (paginas 155/165) e recebida (pagina 168). Transcurso sem manifestacao do prazo para resposta (paginas 170/171 e 174/175). Intime-se o MP da sentenca. Apos, promova-se remessa dos autos eletronicos ao TJCE,
12/08/2014 15:02

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/08/2014 15:01

Mov. [66] - Decurso de Prazo
09/06/2014 21:28

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0093/2014Data da Disponibilizacao: 06/06/2014Data da Publicacao: 09/06/2014Numero do Diario: 978Pagina: 337
05/06/2014 08:41

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2014 15:44

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2014 12:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
13/01/2014 12:00

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [59] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/06/2013 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
31/05/2012 12:00

Mov. [57] - Decurso de Prazo
10/01/2012 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0185/2011Data da Disponibilizacao: 29/12/2011Data da Publicacao: 30/12/2011Numero do Diario: 385Pagina: 52/54
28/12/2011 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2011 12:00

Mov. [54] - Documento
16/12/2011 12:00

Mov. [53] - Documento
16/12/2011 12:00

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2011 12:00

Mov. [51] - Documento
16/12/2011 12:00

Mov. [50] - Documento
16/12/2011 12:00

Mov. [49] - Documento
16/12/2011 12:00

Mov. [48] - Documento
31/03/2010 16:38

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( MESA: 6 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2010 15:50

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C(10). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2010 15:34

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2010 11:02

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
04/02/2010 11:24

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGEFUNCIONARIO: WILLIAMNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 04/02/2010DATA FINAL DO PRAZO: 04/03/2010
01/02/2010 10:58

Mov. [42] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 28/01/2010 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 06AGUARDANDO PUBLICACAO C-101 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2010 13:03

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA fazer DJ (Publicar sentenca) 86 A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2009 16:39

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2009 06:46

Mov. [39] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2009 17:27

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( COM PETICAO) B 25 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 16:46

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B(28). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2009 15:55

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA JUNTADA DE PETICAO, A(104). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2009 16:15

Mov. [35] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 16/09/2009 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 155AGUARDANDO A PUBLICACAO A 105 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2009 14:53

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER DJ C 87 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2008 14:50

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (ARMARIO: 15) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2008 16:01

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO DEV DO MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 14:00

Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO (COM CARGA). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 13:36

Mov. [30] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2008 13:04

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO prazo dj - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2007 14:09

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 03/12/2007 EXPEDIENTE: 263/2007 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2007 11:57

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) ARMARIO: 22 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2007 04:27

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO (GABINETE ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2007 14:50

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO para despacho (p6) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2006 13:40

Mov. [24] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR para exame de liminar apos estabelecido o contraditorio (gabinete do Juiz) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2006 13:20

Mov. [23] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR para exame de liminar apos estabelecido o contraditorio - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2006 11:09

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:22/06/2006 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2006 10:35

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em : 13/06/2006 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 13:31

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ E C. DESPACHO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2006 12:37

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO ( SALA DIRETORA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2006 11:24

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO DO ADVOGADO DO AUTOR (SALA DO GLAUBERTON) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2006 11:23

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO DO ADVOGADO DO AUTOR(GABINETE ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 11:21

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM:14/03/2006 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 10:52

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO COM EMBARGOS DE DECLARACAO( MESA CRIS) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2006 13:35

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
09/03/2006 10:51

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO prazo- mandado - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2006 10:30

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR:FRANCISCO WILTON - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 14:50

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:22/02/2006 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 11:43

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO E AGUARDANDO DEV DO MANDADO EM:20/02/2006 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 11:05

Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO e .C.DESPACHO EM:20/02/2006 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 10:51

Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM:20/02/2006 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2006 13:20

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO E FAZER DJ(PRAT DO DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2006 11:19

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( cumprir despacho e fazer dj) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2005 12:22

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2005 12:19

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2005 12:18

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2005 12:18

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2005 13:58

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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