12/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL DIÓGENES BAQUIT LANDIM (OAB 44423/CE) - Processo 0204773-85.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - AUTUADO: B1Lindomar Bezerra SouzaB0 - Designo a audiência de Instrução para o dia 13/10/2025, às 13:30h, conforme determinação expressa nos autos.
09/09/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:56

de Instrução
08/09/2025 15:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 13:30:00, Vara Única Criminal de Icó.
26/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL DIÓGENES BAQUIT LANDIM (OAB 44423/CE) - Processo 0204773-85.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - AUTUADO: B1Lindomar Bezerra SouzaB0 - De todo o exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia realizado em desfavor do acusado.

Em seguimento ao processo, determino à Secretaria da Vara que designe data e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, determinando a intimação do acusado, do Advogado, do Ministério Público e das testemunhas, observando-se a parte final do artigo 396-A, caput, do CPP.

Outrossim, considerando: (i) a retomada do trabalho presencial, aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000 (ii) o teor dos arts.792 e 185, ambos do CPP; (iii) bem como o disposto no art. 7º da Portaria nº 397/2022, do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determino que a audiência de instrução e julgamento seja realizada de modo presencial para, testemunha(s) e réu(s) residentes na Comarca, na sala de audiências desta Vara Única Criminal.

Em se tratando de réu preso fora da sede desta Comarca, participará da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido, devendo ser criado link de acesso pela plataforma Microsoft Teams, a ser encaminhado para local em que se encontra.

Nos expedientes, deverá constar a informação de que o ato processual seguirá as orientações contidas na Resolução nº 354/2020 do CNJ.

Fica, desde logo, determinada a expedição de carta precatória, se necessário, com o link para realização do ato, para o caso de o ofendido, a testemunha e/ou o perito residirem fora da sede do juízo, que serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, com intimação das partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Atualize-se o histórico de partes e o processo no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, com a evolução da classe, adequação do assunto à tipificação denunciada, cadastro do réu e demais anotações pertinentes, caso tais providências ainda não tenham sido realizadas.

Expedientes necessários.

Cumpram-se.
25/08/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/08/2025 16:20

Recebida a denúncia
18/08/2025 09:25

Conclusos
18/08/2025 04:40

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:31

Juntada de Petição
15/08/2025 09:50

Histórico de partes atualizado
07/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:15

Conclusos
05/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:14

Decorrido prazo
23/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:50

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 17:46

Juntada de Petição
11/07/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:02

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 09:50

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 09:45

Recebida a denúncia
08/07/2025 18:03

Conclusos
08/07/2025 17:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 17:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 17:39

Reativado processo recebido de outro Foro
08/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/07/2025 18:26

Juntada de Petição
03/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:18

Declarada incompetência
03/07/2025 11:34

Conclusos
02/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:29

Expedição de .
02/07/2025 11:27

Juntada de Petição
02/07/2025 09:50

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 23:05

Juntada de Petição
24/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:04

Expedição de .
23/06/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2025 09:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2025 09:15

Reativado processo recebido de outro Foro
22/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 12:56

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/06/2025 12:43

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 12:14

Expedição de Ofício.
22/06/2025 11:49

Histórico de partes atualizado
22/06/2025 11:49

Histórico de partes atualizado
22/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 11:37

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/06/2025 11:30

Juntada de Petição
22/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 09:43

de Custódia
22/06/2025 09:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2025 12:00:00, Plantão do 2º Núcleo Regional.
22/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/06/2025 09:06

Distribuído por
21/06/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
21/06/2025 10:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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