TJCE - 0286519-17.2021.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 169901631
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0286519-17.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito] AUTOR: HDI SEGUROS S.A.
REU: DAMIRES XAVIER PEREIRA e outros DECISÃO Em face de revisão sistemática, reconsidero a decisão anterior de ID n° 167101358, nos seguintes termos: QUESTÃO DA FRANQUIA E ASSUNÇÃO DA DÍVIDA: Conforme alegado, o pagamento da franquia pelo segurado caracteriza assunção de dívida, nos termos do art. 299, do CC/02, independentemente de discussão sobre culpa.
Assim, o ponto controvertido desloca-se para a comprovação dos valores efetivamente desembolsados pela autora, incluindo a correta aplicação da franquia e dos custos relacionados ao sinistro.
DA PERÍCIA INDIRETA: Reavaliando o pedido de perícia indireta formulado pelos réus (ID nº 120382231), entendo que a matéria não é meramente protelatória, mas necessária para aferição dos valores discutidos, especialmente quanto aos custos alegados pela autora e a possível divergência quantitativa.
DETERMINO a intimação das partes para que indique em qual especialidade deve ser realizada a perícia.
DO ÔNUS PROBATÓRIO: Mantém-se a distribuição estática do ônus probatório: caberá à autora comprovar os valores desembolsados e a legitimidade do regresso (art. 373, I, CPC/15), e aos réus, as alegações de quitação e excesso na cobrança (art. 373, II, CPC/15).
DOS CUSTOS DA PERÍCIA À custa dos requeridos, que solicitaram a realização da perícia e são beneficiários da justiça gratuita, assumindo o Estado as custas correspondentes.
CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E TORNO SEM EFEITO O MANDADO DE ID N° 169698288 POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA CANCELO a designação da audiência de instrução e julgamento, uma vez que a controvérsia principal restringe-se à esfera quantitativa, passível de resolução por meio de prova pericial e documental.
MANTIDA os demais termos da Decisão de Saneamento e Organização do processo.
Assino o prazo de 15 (quinze) dias.
Expediente a ser cumprido pela SEJUD - 1º Grau - publicação DJEN. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
10/09/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169901631
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01/09/2025 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2025 20:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 20:12
Juntada de Petição de diligência
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30/08/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 12:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167101358
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20/08/2025 17:12
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0286519-17.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito] AUTOR: HDI SEGUROS S.A.
REU: DAMIRES XAVIER PEREIRA e outros DECISÃO Cuida-se de Ação Regressiva de Ressarcimento por Acidente de Trânsito, ajuizada por HDI Seguros S/A. em face de Rogério Gomes da Silva e Damires Xavier Pereira, visando o reembolso da quantia de R$ 5.356,31, relativa aos danos causados ao veículo segurado Fiat Palio, decorrentes de colisão com o veículo VW Gol de propriedade e condução dos réus, ocorrido em 26/10/2019.
Nas contestações ofertadas nas ID's n° 120381635 / 120380843, os réus alegam, em síntese, que o acidente de fato ocorreu, tendo inclusive firmado acordo homologado judicialmente com o proprietário do veículo segurado junto a Alessandro Barroso Saraiva, este último referente ao processo n° Processo n° 3004353-23.2019.8.06.0002, com quitação plena dos danos materiais. Invocam, portanto, a existência de transação válida e eficaz, com renúncia ao direito de ação e consequente extinção do dever de indenizar a seguradora. Alegam também que a seguradora não descontou corretamente o valor da franquia.
Em Réplica apresentada - ID n° 120380850, a autora sustenta que o acordo firmado entre o segurado e os réus não afasta o seu direito de regresso, com base no art. 786, § 2º, do CC/02. Aduz ainda que o valor cobrado já contempla o desconto da franquia e que os réus não negaram os fatos essenciais da causa de pedir, especialmente quanto à culpa pelo sinistro.
Passo ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC/15. I - Delimitação das questões controvertidas: A dinâmica do acidente e a culpa da condutora foram impugnadas, ainda que genericamente.
Não há confissão direta ou tácita da responsabilidade civil. Assim, a culpa permanece controvertida.
Os documentos juntados com a inicial indicam, em tese, a invasão de preferencial por parte do réu.
Todavia, tais provas ainda não são suficientes para o julgamento da demanda, pois exigem contraditório e eventual produção de prova oral, seja por testemunhas ou mera oitiva para formação do convencimento do juízo.
A discussão quanto à validade e eficácia da transação firmada entre os réus e o segurado, bem como a possibilidade de sub-rogação da seguradora, configura matéria exclusivamente de direito e não de fato.
Assim, a lide apresenta complexidade fática, exigindo instrução probatória.
Registra-se, contudo, que os réus, em momento algum da contestação, negam expressamente a culpa pela colisão, limitando-se a alegar cuidado ao volante, boa-fé e quitação decorrente de acordo judicial.
A controvérsia restringe-se, portanto, aos seguintes pontos: A culpa pelo acidente (se do condutor - 1ª ré - ou do terceiro envolvido na celeuma Alessandro Barroso Saraiva, este último referente ao processo n° Processo nº 3004353-23.2019.8.06.0002); A extensão da responsabilidade ao proprietário - 2º réu; A comprovação dos valores efetivamente pagos pela autora, com destaque para o abatimento da franquia securitária, ao que transparece deve ser comprovada por meio documental.
Diante da controvérsia sobre a responsabilidade pelo evento danoso, torna-se necessária a oitiva dos requeridos e do autor, nos termos disposto na decisão de ID n° 120381650. O pedido de prova testemunhal resta acobertada pela preclusão, pois os réus regularmente intimados ficaram inertes, quanto ao rol testemunhal, conforme ID's n° 138551476 / 138529365, nos termos do art. 223, do CPC/15.
Assim, a causa demanda instrução probatória para oitiva das partes acerca do acidente, sendo incabível julgamento antecipado do mérito neste momento.
INDEFIRO o pedido de perícia indireta requerida pelos réus, tendo em vista ser inócua e pelo risco de produção de prova meramente protelatória.
DEFIRO a juntada dos orçamentos relativos a petição do requerido de ID n° 120382231, assim deverão os requeridos juntar aos autos aos aludidos comprovantes, no prazo abaixo assinalado, sob pena de preclusão.
Ao gabinete para agenda data e hora para a audiência de instrução necessária ao deslinde do feito.
Aguarde-se a designação do ato instrutório.
Assino o prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes a serem cumpridos pela SEJUD - 1º Grau - publicação DJEN / expeça-se mandado de intimação pessoal dos requeridos acerca da presente decisão. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167101358
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19/08/2025 16:34
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167101358
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19/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/03/2025 11:18
Conclusos para decisão
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21/03/2025 03:56
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:50
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 04:16
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 04:16
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 19:58
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2025 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 19:54
Juntada de Petição de diligência
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27/02/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 14:16
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 14:16
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 11:09
Conclusos para despacho
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09/11/2024 15:44
Mov. [186] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 14:40
Mov. [185] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/10/2024 14:39
Mov. [184] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/10/2024 14:20
Mov. [183] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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21/10/2024 17:54
Mov. [182] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara. Expecam-se os mandados conforme dete
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21/10/2024 17:45
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02391262-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2024 17:11
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16/10/2024 11:24
Mov. [180] - Encerrar análise
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16/10/2024 11:24
Mov. [179] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2024 11:23
Mov. [178] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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15/10/2024 19:12
Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380571-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 18:43
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03/10/2024 01:58
Mov. [176] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/09/2024 18:55
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 01:45
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2024 21:20
Mov. [173] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/09/2024 21:20
Mov. [172] - Documento Analisado
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22/09/2024 16:13
Mov. [171] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 05:14
Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/07/2024 17:50
Mov. [169] - Conclusão
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31/07/2024 16:35
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02229219-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 16:24
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19/07/2024 08:07
Mov. [167] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2024 08:07
Mov. [166] - Documento Analisado
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02/07/2024 14:42
Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 07:56
Mov. [164] - Encerrar análise
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02/07/2024 07:56
Mov. [163] - Concluso para Despacho
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01/07/2024 18:27
Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02161114-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/07/2024 18:20
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01/07/2024 18:27
Mov. [161] - Entranhado | Entranhado o processo 0286519-17.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Acidente de Transito
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01/07/2024 18:27
Mov. [160] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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21/06/2024 20:27
Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 01:51
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 15:43
Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/06/2024 15:43
Mov. [156] - Documento Analisado
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13/06/2024 11:34
Mov. [155] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 23:25
Mov. [154] - Concluso para Despacho
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12/06/2024 23:25
Mov. [153] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/05/2024 01:27
Mov. [152] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/05/2024 16:15
Mov. [151] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/05/2024 16:15
Mov. [150] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/05/2024 16:12
Mov. [149] - Documento
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28/05/2024 16:10
Mov. [148] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/05/2024 16:09
Mov. [147] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/05/2024 16:05
Mov. [146] - Documento
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17/05/2024 11:30
Mov. [145] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/097135-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - Felipe Jose Lima do Nascimento
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17/05/2024 11:29
Mov. [144] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/097132-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - Felipe Jose Lima do Nascimento
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17/05/2024 11:25
Mov. [143] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2024 11:25
Mov. [142] - Documento Analisado
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07/05/2024 15:41
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 14:51
Mov. [140] - Encerrar análise
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07/05/2024 14:51
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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07/05/2024 14:43
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02039148-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 14:23
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05/04/2024 10:46
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01975301-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 10:29
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27/03/2024 06:47
Mov. [136] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/03/2024 20:18
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
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14/03/2024 01:52
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 16:32
Mov. [133] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/03/2024 16:32
Mov. [132] - Documento Analisado
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04/03/2024 15:51
Mov. [131] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 15:32
Mov. [130] - Encerrar análise
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23/08/2023 15:32
Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/08/2023 14:48
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02277353-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 14:26
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30/07/2023 03:26
Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/07/2023 14:09
Mov. [126] - Petição juntada ao processo
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25/07/2023 09:43
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02211757-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 09:06
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25/07/2023 09:22
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02211739-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 09:01
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21/07/2023 20:33
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 01:46
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 12:17
Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2023 12:17
Mov. [120] - Documento Analisado
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12/07/2023 15:54
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 14:14
Mov. [118] - Encerrar análise
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12/07/2023 14:12
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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11/07/2023 18:09
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02183148-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 18:00
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29/06/2023 18:02
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
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29/06/2023 17:58
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02156799-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2023 17:39
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29/06/2023 17:54
Mov. [113] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/06/2023 19:13
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
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21/06/2023 11:40
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 10:33
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/06/2023 10:33
Mov. [109] - Documento Analisado
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19/06/2023 11:56
Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 09:54
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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13/06/2023 14:41
Mov. [106] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
-
13/06/2023 14:40
Mov. [105] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
13/06/2023 14:26
Mov. [104] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
13/06/2023 13:56
Mov. [103] - Documento
-
12/06/2023 18:29
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02115546-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 18:22
-
11/04/2023 10:28
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
11/04/2023 10:28
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/03/2023 10:56
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
22/03/2023 10:06
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
22/03/2023 07:54
Mov. [97] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
-
22/03/2023 07:50
Mov. [96] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
-
20/03/2023 20:41
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
-
20/03/2023 12:53
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
-
20/03/2023 11:19
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01943426-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 11:04
-
17/03/2023 19:05
Mov. [92] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
17/03/2023 14:38
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
-
17/03/2023 09:23
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939857-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 09:19
-
17/03/2023 06:48
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2023 16:12
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
21/01/2023 08:50
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/12/2022 10:28
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2022 14:24
Mov. [85] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/06/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
-
14/12/2022 19:25
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0955/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
-
13/12/2022 01:51
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2022 13:05
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/12/2022 13:04
Mov. [81] - Documento Analisado
-
12/12/2022 13:03
Mov. [80] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
08/12/2022 12:24
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/12/2022 08:26
Mov. [78] - Encerrar análise
-
08/12/2022 08:26
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
07/12/2022 18:55
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02555118-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 18:32
-
14/11/2022 20:50
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0912/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
-
11/11/2022 11:37
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2022 10:23
Mov. [73] - Documento Analisado
-
09/11/2022 20:58
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0905/2022 Data da Publicacao: 10/11/2022 Numero do Diario: 2964
-
09/11/2022 12:28
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2022 09:22
Mov. [70] - Encerrar análise
-
09/11/2022 09:22
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
08/11/2022 19:37
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02492217-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2022 19:31
-
08/11/2022 01:57
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2022 14:28
Mov. [66] - Documento Analisado
-
01/11/2022 17:03
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2022 16:52
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
01/11/2022 15:41
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02478832-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/11/2022 15:25
-
01/11/2022 12:01
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
31/10/2022 18:25
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
31/10/2022 18:24
Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
31/10/2022 18:20
Mov. [59] - Documento
-
24/10/2022 16:20
Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/10/2022 16:20
Mov. [57] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
19/10/2022 15:24
Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/221794-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2022 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
-
19/10/2022 15:22
Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/221791-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2022 Local: Oficial de justica - Fernanda Maria Castelo Branco Melo
-
13/10/2022 15:00
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02439714-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 14:49
-
10/10/2022 16:05
Mov. [53] - Documento Analisado
-
10/10/2022 15:44
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2022 14:31
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02432473-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 13:58
-
06/10/2022 20:04
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0856/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943
-
05/10/2022 12:03
Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2022 atraves da guia n 001.1399831-55 no valor de 108,92
-
05/10/2022 01:50
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2022 00:03
Mov. [47] - Documento Analisado
-
04/10/2022 15:27
Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1399831-55 - Custas Intermediarias
-
26/09/2022 20:00
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2022 17:17
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
26/09/2022 17:01
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02400891-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2022 16:49
-
19/09/2022 20:17
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0826/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
-
16/09/2022 01:45
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2022 13:38
Mov. [40] - Documento Analisado
-
12/09/2022 15:08
Mov. [39] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca dos (A.Rs) avisos de recebimento de fls. 98-101, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 09 de se
-
09/09/2022 15:59
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
09/09/2022 14:05
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/05/2022 09:45
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
05/05/2022 09:45
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/04/2022 13:25
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/04/2022 13:25
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/04/2022 11:46
Mov. [32] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
01/04/2022 11:46
Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
29/03/2022 19:12
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
-
29/03/2022 15:43
Mov. [29] - Certidão emitida | FAM - Certidao Generica
-
28/03/2022 14:35
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2022 14:33
Mov. [27] - Documento Analisado
-
24/03/2022 11:25
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 15:39
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
22/03/2022 14:19
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
-
22/03/2022 14:08
Mov. [23] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
22/03/2022 13:00
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
21/03/2022 10:12
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01963728-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/03/2022 09:47
-
14/03/2022 13:08
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01947053-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2022 12:55
-
20/01/2022 13:29
Mov. [19] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
14/01/2022 15:16
Mov. [17] - Mero expediente | Recebidos hoje. Determino o desarquivamento dos presentes autos, posto que tal expediente fora realizado indevidamente. Expedientes necessarios.
-
10/01/2022 15:16
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
10/01/2022 13:26
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01806923-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2022 13:10
-
07/01/2022 15:34
Mov. [14] - Encerrar análise
-
28/12/2021 16:52
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/12/2021 14:09
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/03/2022 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada
-
16/12/2021 17:26
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2021 14:55
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02506513-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2021 14:48
-
16/12/2021 12:15
Mov. [8] - Conclusão
-
16/12/2021 10:58
Mov. [7] - Certidão emitida
-
16/12/2021 08:21
Mov. [6] - Documento Analisado
-
16/12/2021 07:15
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/12/2021 atraves da guia n 001.1298813-84 no valor de 991,84
-
15/12/2021 18:05
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 14:25
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 13/12/2021 atraves da Guia n 001.1298813-84
-
15/12/2021 14:25
Mov. [2] - Conclusão
-
15/12/2021 14:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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