TJCE - 0101452-04.2006.8.06.0001

05/09/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025 14:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/09/2025 14:05

Alterado o assunto processual

03/09/2025 14:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/09/2025 14:02

Alterado o assunto processual

01/09/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 162226122

22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 162226122

21/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162226122

21/08/2025 09:07

Erro ou recusa na comunicação

21/08/2025 09:06

Erro ou recusa na comunicação

18/08/2025 13:12

Determinada a redistribuição dos autos

28/03/2025 07:31

Conclusos para despacho

21/03/2025 18:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025 18:28

Alterado o assunto processual

21/03/2025 18:28

Alterado o assunto processual

21/03/2025 18:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2025 11:22

Declarada incompetência

11/03/2025 11:03

Conclusos para decisão

11/03/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2025 15:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/02/2025 09:15

Determinada a redistribuição dos autos

20/02/2025 09:50

Conclusos para despacho

17/02/2025 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/02/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2025 15:15

Declarada incompetência

19/01/2024 15:58

Conclusos para despacho

02/09/2023 08:20

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022 17:44

Mov. [119] - Encerrar análise

04/11/2022 16:43

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

22/08/2022 13:01

Mov. [117] - Conclusão

22/08/2022 12:53

Mov. [116] - Concluso para Despacho

22/08/2022 09:12

Mov. [115] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: N Protocolo: WEB1.22.02313593-1Tipo da Peticao: Pedido de Justica GratuitaData: 22/08/2022 08:55

17/08/2022 20:00

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0534/2022Data da Publicacao: 18/08/2022Numero do Diario: 2908

15/08/2022 02:16

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0534/2022Teor do ato: Intime-se o advogado-exequente para recolher as custas do cumprimento de sentenca, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessarios.Advogados(s

12/08/2022 21:15

Mov. [112] - Documento Analisado

12/08/2022 16:18

Mov. [111] - Mero expediente: Intime-se o advogado-exequente para recolher as custas do cumprimento de sentenca, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessarios.

09/08/2022 21:07

Mov. [110] - Conclusão

09/08/2022 21:07

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/08/2022 11:27

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

10/06/2022 15:47

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

09/06/2022 21:26

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02154099-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 09/06/2022 20:59

23/05/2022 21:19

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0404/2022Data da Publicacao: 24/05/2022Numero do Diario: 2849

20/05/2022 12:42

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0404/2022Teor do ato: Intime-se a parte vencedora para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Gilberto Marcelino Miranda (OAB 3205/CE)

20/05/2022 12:21

Mov. [103] - Documento Analisado

19/05/2022 10:20

Mov. [102] - Trânsito em julgado: pag. 540

19/05/2022 10:00

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se a parte vencedora para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

13/04/2022 19:37

Mov. [100] - Conclusão

13/04/2022 19:37

Mov. [99] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

13/04/2022 19:37

Mov. [98] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/12/2021 17:55:41Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS

13/10/2018 21:40

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

09/10/2018 23:36

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

06/12/2017 14:01

Mov. [95] - Recurso Eletrônico

06/12/2017 13:53

Mov. [94] - Certidão emitida

06/12/2017 13:44

Mov. [93] - Decurso de Prazo

06/12/2017 13:34

Mov. [92] - Decurso de Prazo

23/10/2017 13:13

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0339/2017Data da Disponibilizacao: 20/10/2017Data da Publicacao: 23/10/2017Numero do Diario: 1780Pagina: 849/850

19/10/2017 10:28

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2017 09:50

Mov. [89] - Certidão emitida

18/10/2017 13:55

Mov. [88] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2017 13:19

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2017 04:04

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10538682-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 17/10/2017 10:20

09/10/2017 11:26

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0323/2017Data da Disponibilizacao: 06/10/2017Data da Publicacao: 09/10/2017Numero do Diario: 1771Pagina: 350/351

05/10/2017 12:09

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2017 11:51

Mov. [83] - Certidão emitida

25/09/2017 15:26

Mov. [82] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2016 13:48

Mov. [81] - Certidão emitida

14/11/2016 13:45

Mov. [80] - Decurso de Prazo

21/09/2016 08:48

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0173/2016Data da Disponibilizacao: 20/09/2016Data da Publicacao: 21/09/2016Numero do Diario: 1527Pagina: 399/400

19/09/2016 07:37

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2016 15:37

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco)dias, sobre os embargos opostos as fls. 443/446, de acordo com o art. 1023, 2 do CPC/2015.Decorrido o prazo ou havendo manifestacao, venham-me os autos

04/04/2016 12:48

Mov. [76] - Encerrar análise

20/01/2016 09:02

Mov. [75] - Concluso para Sentença

18/01/2016 19:17

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10020642-0Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 18/01/2016 16:17

18/01/2016 19:17

Mov. [73] - Entranhado: Entranhado o processo 0101452-04.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

18/01/2016 19:17

Mov. [72] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

11/01/2016 10:19

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0414/2015Data da Disponibilizacao: 07/01/2016Data da Publicacao: 08/01/2016Numero do Diario: 1353Pagina: 303/307

18/12/2015 08:54

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2015 12:23

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

11/12/2015 06:16

Mov. [66] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10515999-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/12/2015 06:02

10/12/2015 18:06

Mov. [65] - Certidão emitida

10/12/2015 15:54

Mov. [64] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2014 10:10

Mov. [63] - Concluso para Despacho

12/11/2014 16:13

Mov. [62] - Petição

13/03/2014 12:00

Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

06/03/2013 12:00

Mov. [60] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Obrigacao de fazer para Procedimento Ordinario.

30/05/2012 12:00

Mov. [59] - Ofício

04/08/2011 12:00

Mov. [58] - Petição

17/06/2011 12:00

Mov. [57] - Ofício

11/04/2011 12:00

Mov. [56] - Ofício

12/04/2010 15:04

Mov. [55] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO P/JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2010 14:58

Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2010 16:17

Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO ARAUJO - MPFUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 02/03/2010 - Local: 5 VARA DA FA

24/08/2009 14:12

Mov. [52] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 20/08/2009 DEC.PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2009 15:08

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2009 16:21

Mov. [50] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: MARCELO ARAUJO DE BRITO - PGMFUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 167DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/200

27/02/2009 16:04

Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.MARCELO ARAUJO (PGM)FUNCIONARIO: SILLANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2009DATA FINAL DO PRAZO: 11/03/2009 FLS.239,

24/11/2008 17:49

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008 17:17

Mov. [47] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008 14:50

Mov. [46] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2008 17:18

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007 17:13

Mov. [44] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2007 09:33

Mov. [43] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Comum na ordinaria. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2007 17:21

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007 13:54

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2007 17:23

Mov. [40] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007 15:44

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE SELO URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007 11:32

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO - VI - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2007 16:11

Mov. [37] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2007 10:10

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO - (Ac) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2007 14:57

Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2007 12:54

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO p/ informacoes de agravo - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006 17:17

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA AUTOR 26.10.06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2006 12:59

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2006 11:22

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO P/ INFORMACOES DE AGRAVO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006 09:00

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2006 12:46

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2006 14:49

Mov. [28] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006 15:43

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO COM CONTESTACOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2006 11:18

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2006 17:22

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO PARA FAZER INFORMACOES DE AGRAVO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2006 14:36

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2006 13:00

Mov. [23] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO AUTORAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006 16:27

Mov. [22] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006 16:21

Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE COPIA DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006 16:20

Mov. [20] - Juntada de mandado: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO AO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006 16:19

Mov. [19] - Juntada de mandado: JUNTADA DE MANDADO CITACAO E INTIMACAO AO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2006 12:57

Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2006 12:40

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA DE PETICAO DO PROC APENSO N. 2006.0000.3437-1(T: 13.781) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2006 17:00

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2006 12:10

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 74 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2006 17:13

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2006 18:08

Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2006 10:43

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL NO APENSO. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2006 17:44

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2006 14:11

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2006 15:17

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2006 15:21

Mov. [8] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2006 14:20

Mov. [7] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2006 17:30

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2006 14:47

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A PETICAO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2006 14:13

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2006 14:12

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2006 14:12

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2006 13:52

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA