TJCE - 0200438-97.2022.8.06.0173

1ª instância - 2ª Vara Civel de Tiangua

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Polo Ativo

Partes

MARIA ALZIRA RODRIGUES DE AGUIAR

CPF *94.***.*16-53

Advogados

JULIANO DE AGUIAR COSTA

OAB: 40896/CE

CPF *59.***.*68-33

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 169677478

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

    Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected]       Processo: 0200438-97.2022.8.06.0173 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo: REQUERENTE: MARIA ALZIRA RODRIGUES DE AGUIAR Polo passivo:          SENTENÇA   Trata-se de alvará judicial ajuizado por MARIA ALZIRA RODRIGUES DE AGUIAR para levantamento de valores do espólio de José Francisco de Carvalho.

    Não foram encontrados bens no SISBAJUD e RENAJUD.

    Quanto aos valores creditados na Caixa Econômica Federal, informou o INSS que decorrer de crédito indevido de benefício após o óbito do titular.

    O INSS foi oficiado para informar a existência de valores do falecido até a data do óbito, em 23/11/2019, tendo reiterado a informação sobre a existência de pagamento indevido após o óbito.

    Decido.

    Extrai-se que não há valores ou bens pertencentes ao falecido para levantamento via alvará judicial.

    A consequência processual é a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Inócuo o pedido último da parte autora, pois a informação prestada pelo INSS é unificada, não sendo frutífera nova diligência à Gerência de Sobral.

    Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais, dada a gratuidade.

    Sem honorários, por ausência de causalidade.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.  Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Expedientes de praxe.             Tianguá/CE, 19 de agosto de 2025   Felipe William Silva Gonçalves Magistrado (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

  • 20/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169677478

  • 19/08/2025 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169677478

  • 19/08/2025 15:32

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/05/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 22:56

    Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 21/03/2025 22:56

    Mov. [50] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

  • 20/02/2025 09:14

    Mov. [49] - Concluso para Despacho

  • 19/02/2025 14:56

    Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WTIA.25.01801083-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2025 14:53

  • 31/12/2024 22:38

    Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 03/12/2024 19:39

    Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0922/2024 Data da Publicacao: 04/12/2024 Numero do Diario: 3445

  • 02/12/2024 08:29

    Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2024 16:23

    Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as informacoes prestadas pelo INSS, indicando se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

  • 19/08/2024 11:11

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 19/08/2024 07:47

    Mov. [42] - Ofício

  • 05/08/2024 09:10

    Mov. [41] - Documento

  • 02/08/2024 14:21

    Mov. [40] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/07/2024 09:13

    Mov. [39] - Mero expediente | Visto em Inspecao - Portaria 07/2024 (DJe 02/07/2024). Oficie-se ao INSS para informar, em 15 (quinze) dias, sobre a existencia de valores depositados em favor do falecido Jose Francisco de Carvalho (CPF n *35.***.*51-68) ate

  • 08/04/2024 22:06

    Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 07/03/2024 09:23

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 27/11/2023 22:24

    Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0968/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205

  • 27/11/2023 10:18

    Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01812877-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 09:49

  • 24/11/2023 08:59

    Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0968/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer o que entende pertinente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliano de Aguiar Costa (OAB 40896/CE)

  • 23/11/2023 14:35

    Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para requerer o que entende pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 04/08/2023 11:28

    Mov. [32] - Petição juntada ao processo

  • 01/08/2023 08:25

    Mov. [31] - Ofício

  • 18/07/2023 11:07

    Mov. [30] - Petição juntada ao processo

  • 14/07/2023 09:22

    Mov. [29] - Ofício

  • 12/07/2023 14:01

    Mov. [28] - Documento

  • 12/07/2023 10:15

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 04/07/2023 16:58

    Mov. [26] - Expedição de Ofício

  • 29/06/2023 17:57

    Mov. [25] - Mero expediente | Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social, agencia Tiangua, para que informe a este juizo se foram tomadas providencias para restituicao aos cofres publicos dos valores indevidos depositados na conta do de cujus apos s

  • 23/01/2023 12:16

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 20/01/2023 15:34

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01800485-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2023 15:28

  • 12/12/2022 21:55

    Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0922/2022 Data da Publicacao: 13/12/2022 Numero do Diario: 2986

  • 09/12/2022 08:09

    Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/12/2022 23:11

    Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2022 14:55

    Mov. [19] - Documento

  • 31/08/2022 09:42

    Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0616/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917

  • 29/08/2022 13:48

    Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/08/2022 10:22

    Mov. [16] - Documento

  • 25/08/2022 10:21

    Mov. [15] - Documento

  • 08/08/2022 17:01

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/04/2022 13:12

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 28/04/2022 12:51

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im

  • 19/04/2022 12:30

    Mov. [11] - Ofício

  • 13/04/2022 13:48

    Mov. [10] - Documento

  • 13/04/2022 11:51

    Mov. [9] - Ofício

  • 11/04/2022 14:07

    Mov. [8] - Mandado

  • 06/04/2022 11:37

    Mov. [7] - Documento

  • 06/04/2022 10:24

    Mov. [6] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/04/2022 13:13

    Mov. [5] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/04/2022 13:13

    Mov. [4] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2022 18:04

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/03/2022 16:52

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/03/2022 16:52

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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