10/09/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:55

Juntada de Petição
26/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO IRINEU BRANDAO FERREIRA (OAB 4070/CE), ADV: DIOGO FROTA FERREIRA (OAB 49232/CE) - Processo 0011432-94.2019.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: B1Isac Macelino EstevamB0 - Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISAC MACELINO ESTEVAM, nos termos do art. 107, I do CP.
25/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:12

Juntada de Informações
24/08/2025 10:29

Extinta a Punibilidade por morte do agente
20/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento
14/08/2025 22:25

Juntada de Petição
13/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:24

Expedição de .
13/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:57

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:35

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:10

Decorrido prazo
03/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:34

Juntada de Carta precatória
23/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:15

Expedição de .
22/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:11

Juntada de Informações
03/05/2024 16:59

Juntada de Informações
25/04/2024 19:53

Expedição de Mandado.
25/04/2024 01:13

Expedição de Certidão.
21/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/04/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 02:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2024 17:35

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:20

Juntada de Ofício
12/04/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:16

Expedição de .
17/03/2024 18:54

Expedição de .
15/01/2024 16:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2024 16:27:59, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
08/01/2024 09:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 10:15:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
23/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
29/04/2023 08:49

Expedição de Certidão.
29/04/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:24

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:53

Recebida a denúncia
17/04/2023 08:01

Conclusos para decisão
16/04/2023 18:55

Juntada de Petição
09/03/2023 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2023 15:50

Mudança de classe
24/02/2023 10:14

Recebida a denúncia
16/02/2023 08:29

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:36

Juntada de Petição
14/02/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:21

Juntada de Ofício
24/01/2023 08:41

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:41

Expedição de Certidão.
24/12/2022 11:55

Juntada de Petição
18/11/2022 08:38

Expedição de Certidão.
07/11/2022 20:17

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:12

Expedição de .
07/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:01

Juntada de Petição
29/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:20

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:46

Juntada de Petição
04/07/2022 22:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
24/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:48

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2022 13:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2022 15:15

Processo Encaminhado a
09/05/2022 14:28

Processo Encaminhado a
09/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:01

Juntada de Ofício
23/02/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 10:53

Expedição de Ofício.
22/11/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 17:03

Expedição de Ofício.
11/05/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:46

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:54

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:45

Conclusos para despacho
01/02/2021 17:20

Juntada de Ofício
01/02/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 11:49

Expedição de Ofício.
19/11/2020 11:49

Expedição de Ofício.
24/03/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 15:34

Conclusos para despacho
15/03/2020 01:20

Juntada de Petição
22/02/2020 12:36

Expedição de Certidão.
12/02/2020 18:06

Expedição de Certidão.
12/02/2020 18:06

Expedição de .
11/02/2020 17:34

Mudança de classe
06/12/2019 12:11

Juntada de Petição
29/11/2019 16:35

Decisão Proferida
29/11/2019 13:01

Conclusos
29/11/2019 13:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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