14/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE LOURINHO COELHO NETO (OAB 36559/CE) - Processo 0202917-27.2023.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de QuixeramobimB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADA: B1Erica Solange Ribeiro do CarmoB0 - II - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na Denúncia, para DESCLASSIFICAR e, assim, CONDENAR a acusada Erica Solange Ribeiro do Carmo, qualificada, como incurso nas penas do art. 180, caput, do CP.
05/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 16:02

Juntada de Petição
05/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 08:27

Juntada de Petição
26/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE LOURINHO COELHO NETO (OAB 36559/CE) - Processo 0202917-27.2023.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de QuixeramobimB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADA: B1Erica Solange Ribeiro do CarmoB0 - Conforme disposição expressa do Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para o dia 04/09/2025 às 11h30min a Audiência de Instrução e Julgamento, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pela Resolução nº 481/2022, e os princípios da eficiência procedimental e da cooperação processual, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre a forma de realização da audiência (remota ou presencial), ficando advertidas de que, em caso de inércia, o ato será realizado na modalidade presencial.

Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, 20 de agosto de 2025.

ANNA KELMA DE LIMA HOLANDA Servidora à cargo Link da Videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg3YmI4MTUtNTQzNi00NGVkLWFjODEtODAzMmQyNjk1N2Y0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320 a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2266887a87-e8d3-45b4-88c2-40e3977bf9c8%22%7d Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (85) 9.8218-4468.
25/08/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:59

Expedição de .
01/08/2025 14:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 11:30:00, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
14/05/2024 15:37

Juntada de Ofício
10/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 12:19

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:34

Juntada de Petição
06/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:53

Juntada de Petição
23/02/2024 13:09

Juntada de Ofício
21/02/2024 10:23

Recebida a denúncia
20/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:01

Juntada de Petição
29/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 14:02

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:02

Expedição de Alvará.
25/01/2024 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:57

Mudança de classe
24/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2024 19:21

Recebida a denúncia
18/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/01/2024 16:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/01/2024 16:25

Reativado processo recebido de outro Foro
18/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:58

Declarada incompetência
17/01/2024 12:00

Conclusos
16/01/2024 12:53

Juntada de Petição
16/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:15

Expedição de .
10/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 02:43

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:10

Juntada de Ofício
15/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:12

Expedição de Ofício.
15/12/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:43

Expedição de Ofício.
14/12/2023 17:55

Juntada de Ofício
11/12/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 14:24

Juntada de Ofício
04/12/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:49

Prisão Domiciliar
04/12/2023 08:58

Conclusos
04/12/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 18:29

Juntada de Petição
01/12/2023 17:17

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/12/2023 15:53

Mudança de classe
01/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:47

Expedição de .
01/12/2023 15:38

Juntada de Petição
01/12/2023 15:17

Expedição de Ofício.
01/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2023 10:45:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
01/12/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/11/2023 15:09

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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