02/09/2025 12:14

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02/09/2025 12:13

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29/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO JONATAS DE ARAUJO CAMPOS FERREIRA PINTO (OAB 35379/CE) - Processo 0202538-92.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação culposa - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jurandir Pereira de Sousa JuniorB0 - Compulsando a resposta à acusação formulada pelo réu, constato que não trouxe nenhum argumento apto a ocasionar a absolvição sumária nem a rejeição da exordial acusatória, na forma do art. 397 do Código de Processo Penal.

Desta feita, ratifico o recebimento da denúncia e, por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 21.10.2025, às 09h.

Intimem-se com a devida antecedência os que devam comparecer ao ato, conforme art. 399 do Código de Processo Penal, quais sejam: Réu: JURANDIR PEREIRA DE SOUSA JUNIOR, através de oficial de justiça e/ou carta precatória.

Ministério Público e Defensoria Pública (se for o caso) deverão ser intimados via portal.

Advogado(a), se for o caso, a intimação deverá ser realizada via diário eletrônico.

TESTEMUNHAS Ministério Público - arroladas na denúncia Defesa arroladas na resposta à acusação Ismael Soares de Oliveira Andrade (fls 04) Dhomini Beserra de Sousa (fl.100) Valdecy Fontenele Pedrosa (fls 02) Marllon Erick Bernardo Nunes (fls 10) Observação: Policiais Militares, Civis ou PRF deverão ser intimados mediante requisição via ofício, o qual deverá ser enviado por e-mail para respectiva corporação.

Caso o réu esteja preso, agendar no SAV junto à unidade prisional.

Em caso de vítima ou testemunha menor de idade, deverá ser ouvida mediante Depoimento Especial, com o respectivo agendamento no SAEF e intimação por meio do seu representante legal.

A audiência será SEMIPRESENCIAL, podendo o interessado comparecer presencialmente ao fórum ou por meio virtual, com os seguintes dados de acesso: https://link.tjce.jus.br/963339 Expedientes necessários.
25/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 10:55

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
20/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 06:59

Juntada de Petição
27/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:27

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 11:34

Recebida a denúncia
27/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:37

Conclusos
17/12/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 12:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 12:35

Reativado processo recebido de outro Foro
12/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/12/2024 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:33

Declarada incompetência
06/11/2024 16:04

Conclusos
06/11/2024 15:43

Juntada de Petição
31/10/2024 00:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2024 15:19

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
01/10/2024 12:43

Conclusos
01/10/2024 09:11

Juntada de Petição
27/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:30

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:13

Juntada de Ofício
02/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:55

Juntada de Petição
30/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:00

Decorrido prazo
20/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 10:45:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
11/04/2024 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 17:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:16

Juntada de Petição
01/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/02/2024 14:13

Histórico de partes atualizado
12/01/2024 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2024 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação
11/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:51

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:19

Juntada de Petição
27/08/2023 00:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:13

Expedição de .
15/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:08

Conclusos
10/08/2023 11:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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